DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700141 141 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOTESC FUNDACOES LTDA, 06.374.316/0001-20, MDS8G44, FRMEV00836092025, 606-82; GEOVANE PETRI, .328.179-*, JZJ7C70, FRMEV00837742025, 606-82; GERALDO LINO DUTRA, 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV00844232025, 606-82; QIO8B00, FRMEV00855312025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV00838052025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JDB4I14, FRMEV00844052025, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA , 13.201.912/0001-73, OBQ7918, FRMEV00848532025, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RXQ9G67, FRMEV00792452025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV8G77, FRMEV00840172025, 606-82; RYN7E70, FRMEV00855492025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA , 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV00840692025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRO0E15, FRMEV00843242025, 606-82; GEONORTE - GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA, 14.832.878/0001-06, SCZ1C11, FRMEV00848782025, 606- 82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00851092025, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, .740.130-, LWV1B48, FRMEV00855232025, 606-82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FDB1B16, FRMEV00857372025, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV00861302025, 606-82; GARCIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 88.658.471/0001-32, QHW7J62, FRMEV00852202025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV00855612025, 606- 82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0004-80, IPV7I17, FRMEV00859772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRECIANI - COMERCIO, LOCACAO & SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 08.413.969/0001-04, , FREVP00158202025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00158952025, 773-0; , FREVP00160062025, 773-0; , FREVP00158932025, 773-0; ARNALDO DA SILVA, .547.679-, , FREVP00159552025, 773- 0; BR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.216.884/0001-00, , FREVP00158052025, 773-0; BLANK TRANSPORTES LTDA, 04.326.152/0001-30, , FREVP00158152025, 773-0; ARTHUR LUCAS NASCIMENTO, .087.257-*, , FREVP00158222025, 773-0; BALTAZAR EMANUEL PELEGRINI, .926.517-, , FREVP00158242025, 773-0; BRENDA STEFANY DE OLIVEIRA , .997.659-, , FREVP00158342025, 773-0; ANTONIO DONIZETE FERREIRA, .479.008- *, , FREVP00159682025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, .818.828-, , FREVP00159832025, 773-0; ATILIO DE JESUS ALVES, .847.585-, , FREVP00160382025, 773-0; AV TRANPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA, 38.425.038/0001-89, , FREVP00160952025, 773-0; ANTONIO EDNARDO ALVES DE ARAUJO, .113.123-*, , FREVP00161692025, 773-0; BRUNA DOS SANTOS, .063.718-, , FREVP00162072025, 773-0; APO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 42.633.375/0001-39, , FREVP00161102025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-, , FREVP00161682025, 773-0; BRUNA EULALIA DA SILVA, .854.018-*, , FREVP00161952025, 773-0; BERNARDO LUCAS GAVAZZI, .466.687-, , FREVP00162272025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV00844862025, 606-82; SXF2C45, FRMEV00849482025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA, 22.405.608/0001-39, RYF0I19, FRMEV00845662025, 606-82; GABARDO-AGRO TURISMO LTDA, 12.480.520/0001-28, ITJ0300, FRMEV00851332025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXL7A11, FRMEV00836042025, 606-82; QJR5J06, FRMEV00836382025, 606-82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001-74, JRW1C47, FRMEV00851142025, 606-82; GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA, 54.482.328/0001-10, SWJ9D13, FRMEV00836532025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GCX3A87, FRMEV00837782025, 606-82; G.F. HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, TMF8H56, FRMEV00837822025, 606-82; FUNDACAO JOAO PAULO II, 50.016.039/0001-75, ETU5107, FRMEV00801652025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV00842202025, 606-82; GABRIEL LUIZ BERWIAN TRANSPORTES LTDA, 40.557.501/0001-98, IUI7110, FRMEV00849562025, 606-82; FRUITI BELO POLPAS, COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 19.567.440/0001-53, SDM3J43, FRMEV00850142025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV00851822025, 606-82; FABIO BERNARDES DA SILVA, .872.738-, KQL3704, FRMEV00853252025, 606-82; GABRIEL DA SILVA MARCOS, .241.100-*, IGI4E83, FRMEV00853782025, 606-82; FABIANO DOS REIS, .352.859-, NPI7F70, FRMEV00856802025, 606-82; GABRIEL LIRMANN SOAR ES , .857.239-, BWM3F20, FRMEV00858282025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00860722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.260/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIQUE RAMON MARTINS, .081.404-*, , FREVP00158702025, 773-0; CLAIR DE CASTRO MELO, .806.457-, , FREVP00159102025, 773-0; , FREVP00159032025, 773- 0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-, , FREVP00159222025, 773-0; , FREVP00160082025, 773-0; BRUNO OLIVEIRA DE FARIA, .594.787-*, , FREVP00159302025, 773-0; , FREVP00158852025, 773-0; , FREVP00162402025, 773-0; CENTURIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., 58.728.213/0001-14, , FREVP00159722025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARZULLO, .749.507-, , FREVP00159362025, 773-0; CASA DOS COLCHOES MERCANTIL LTDA, 10.902.533/0001-12, , FREVP00160332025, 773-0; CHARLE DIONIZIO NOGUEIRA, .518.023-, , FREVP00160762025, 773-0; , FREVP00160772025, 773-0; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, , FREVP00160992025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00161092025, 773-0; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, , FREVP00162532025, 773-0; , FREVP00162512025, 773-0; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001-00, , FREVP00160882025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA, .807.805-*, , FREVP00161632025, 773-0; CICERO CARLOS DOS SANTOS, .151.208-, , FREVP00162292025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.261/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.090.109/0001-37, , FREVP00157672025, 773-0; , FREVP00158072025, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00157752025, 773-0; , FREVP00157952025, 773-0; , FREVP00157662025, 773-0; , FREVP00160512025, 773-0; , FREVP00160602025, 773-0; , FREVP00160612025, 773-0; CLEUBER VALENTIM DA SILVA JUNIOR, .570.187-, , FREVP00158122025, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA, .223.047-*, , FREVP00158652025, 773-0; CLOVIS JOSE BARBOSA DA SILVA, .919.438-, , FREVP00159692025, 773-0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS DE PAULA, .038.828-, , FREVP00159902025, 773-0; COMERCIAL PEGAFIX PRODUTOS E