DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOULART TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.546.683/0001-26, QHX8306, FRMEV00837052025, 606-82; GIVANILSON MARTINS DE SOUZA, .441.504-, KRP1G45, FRMEV00840732025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586, FRMEV00842152025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, EJW9H61, FRMEV00835832025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IYM1875, FRMEV00847172025, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, IUC9509, FRMEV00834862025, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, JCI6I19, FRMEV00840202025, 606- 82; GISELE MARTINS DOS SANTOS, 18.555.168/0001-29, RML9411, FRMEV00840592025, 606-82; GIRAFAS TRANSPORTES LTDA, 31.575.171/0001-72, IVZ2I98, FRMEV00844282025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GXM9B78, FRMEV00851912025, 606-82; GOIABA CARLOPOLENSE LTDA, 12.535.559/0001-03, AJZ2505, FRMEV00856902025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3834, FRMEV00857102025, 606-82; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, JAT5F24, FRMEV00859072025, 606-82; GRANTOUR TURISMO LTDA, 94.994.308/0001-43, IWM8909, FRMEV00859562025, 606-82; GIRLEI ROQUE NICO LO D I , .622.260-*, AFT7C30, FRMEV00860192025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV00854412025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV00855692025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXE7F68, FRMEV00858002025, 606-82; GUILHERME DANIEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA, .732.797-, RIW4G55, FRMEV00858192025, 606-82; GUILHERME RAFAEL FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 23.168.844/0001-41, FIU3B25, FRMEV00858912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.263/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO CRUZ SOUZA, .873.168-, , FREVP00157462025, 773-0; EDSOM SOUZA DA CRUZ, .368.186-*, , FREVP00158132025, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, .444.197-, , FREVP00158622025, 773-0; DANIEL FLORA SILVA DOS SANTOS, .385.807-, , FREVP00159322025, 773-0; EDLEUZA FRANCISCA DA SILVA, .262.634-*, , FREVP00160092025, 773-0; DANIEL SADIGURSKY ORTOPEDIA LTDA, 07.765.311/0001-90, , FREVP00157422025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00158772025, 773-0; DAMIAO ALVES DO AMARAL, .551.394-, , FREVP00159602025, 773-0; DERICK DE MATOS PROCOPIO SANTOS, .674.258-*, , FREVP00159792025, 773-0; DULCELINO OLIVEIRA BIANCARDI, .882.227-, , FREVP00157562025, 773-0; DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP00158842025, 773-0; DANIELI FERNANDA SOUZA RAMALHO, .031.298-, , FREVP00159712025, 773-0; EDEM COSTA, .790.867-*, , FREVP00160702025, 773-0; DAIANE SOUZA DE SIQUEIRA, .601.311-, , FREVP00160792025, 773-0; DENISON DE MEIRA ALMEIDA, .638.271-, , FREVP00160972025, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-*, , FREVP00161502025, 773-0; DULLUC METAIS E ACESSORIOS LTDA, 42.470.030/0001-01, , FREVP00161832025, 773- 0; EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS, .361.578-, , FREVP00161892025, 773-0; DIRACI MONTEIRO DE MELO BRANCO, .311.698-, , FREVP00162022025, 773-0; DIOGO MUNIZ DA SILVA, .415.037-*, , FREVP00162452025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV00837452025, 606-82; HB TURISMO LTDA, 46.538.213/0001-72, AKP3B54, FRMEV00839742025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV00835462025, 606-82; H. A. SEHNEM LTDA, 01.954.548/0001-33, IVX7B46, FRMEV00840762025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV00848512025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6A51, FRMEV00849262025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, IZL0H19, FRMEV00849382025, 606-82; HENRIQUE DE JESUS DOS REIS, .271.278-, FYC6H27, FRMEV00851732025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAG6B68, FRMEV00834632025, 606-82; HELIO KLIMUK, .708.560- , ILS5814, FRMEV00840542025, 606-82; HARAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 57.219.407/0001-21, LLI2C52, FRMEV00849422025, 606-82; GUINDASTE FLORIANOPOLIS LTDA, 27.435.210/0001-69, MLU7F46, FRMEV00849642025, 606-82; HELOG CARGAS LTDA, 44.088.209/0001-24, IRU6463, FRMEV00860902025, 606-82; GIOVANI COELHO R O D R I G U ES , 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV00852052025, 606-82; IUP7D41, FRMEV00853342025, 606-82; JBG2E29, FRMEV00853472025, 606-82; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON, .733.430-*, JAX7J97, FRMEV00853352025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV00855962025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QHR2020, FRMEV00856782025, 606-82; HERIBERTO TRENTO, .571.079-, MGT7719, FRMEV00816182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.265/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO DE MORAIS OLIVEIRA, .028.227-, , FREVP00157832025, 773-0; EDSON MARCOS GOMES DOS SANTOS, 11.489.131/0001-09, , FREVP00159012025, 773-0; , FREVP00159082025, 773-0; ELISANGELA GONCALVES SANTOS, .066.858-*, , FREVP00159652025, 773-0; EDUARDO DO NASCIMENTO NETO, .254.496-, , FREVP00160182025, 773-0; EDSON DA SILVA JUNIOR, .705.877-, , FREVP00158802025, 773-0; EMBALAPAN PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, 43.593.874/0001-02, , FREVP00158832025, 773-0; ELIZABETH MIANTE, .417.308-*, , FREVP00158992025, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP00157232025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00158902025, 773-0; EVANDRO DA SILVA, .659.327-, , FREVP00159472025, 773-0; ELISANGELA CARDOSO GOMES, .289.218-*, , FREVP00159942025, 773-0; ELIZA BERNARDO MORATO, .947.499-, , FREVP00159992025, 773-0; , FREVP00161512025, 773-0; F.E TRANSPORTES LTDA, 40.432.920/0001-01, , FREVP00160002025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-, , FREVP00160782025, 773-0; EXPRESSO REAL TRANSPORTES LTDA , 43.877.464/0001-93, , FREVP00160842025, 773-0; EDSON DELUCA, .027.581-*, , FREVP00161002025, 773-0; ERALDO LUIZ FONSECA DOS SANTOS, .086.117-*, , FREVP00160232025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00160662025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -