DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700143 143 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV00831682025, 606- 82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYN5121, FRMEV00834152025, 606-82; JCX1A97, FRMEV00835612025, 606-82; JAC8I78, FRMEV00841832025, 606-82; JDC5E38, FRMEV00848732025, 606-82; JCW7C23, FRMEV00858462025, 606-82; IXR7F88, FRMEV00858682025, 606-82; IXT7406, FRMEV00860932025, 606-82; HORTIFRUTI DIMON LTDA, 05.201.600/0001-31, RAC6668, FRMEV00837652025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV00841152025, 606-82; IUZ4F03, FRMEV00855622025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV00843252025, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IYJ0J51, FRMEV00834512025, 606-82; JDC5E90, FRMEV00849662025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV00835082025, 606-82; FFI3J97, FRMEV00835202025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEV00844852025, 606-82; GILIARD DE SOUZA, .076.739-*, MIY1D78, FRMEV00845272025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHP6J48, FRMEV00813752025, 606-82; HUGO PIMENTEL DO CARMO TAVARES, .040.339-, IIE3H44, FRMEV00858652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.267/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, .585.097-, , FREVP00159142025, 773-0; FERNANDO OLIVEIRA MOREIRA, .588.375-*, , FREVP00157402025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00158162025, 773-0; , FREVP00158922025, 773- 0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP00158512025, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-, , FREVP00159132025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00157812025, 773-0; GABRIEL JOAO TORRES, .176.398-*, , FREVP00158492025, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00158552025, 773-0; FABIANO SANTANA, .619.767-, , FREVP00158812025, 773- 0; FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, .699.900-, , FREVP00160912025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00161112025, 773-0; GAH TRANSPORTES LTDA, 33.111.700/0001-02, , FREVP00161702025, 773-0; GABRYEL ALMEIDA PRATA, .442.826-*, , FREVP00161742025, 773-0; FELIPE SESANA MOREIRA, .377.977-, , FREVP00160722025, 773-0; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0001-40, , FREVP00161122025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS AGUILAR, .773.998-, , FREVP00161262025, 773-0; FRANCENE CARVALHO ARAUJO, .588.758-*, , FREVP00161382025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00161562025, 773-0; FABIO DE ALMEIDA, .409.897- , , FREVP00162352025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV00838782025, 606- 82; GILDOMAR BRIDI, .729.300-, ILD8F01, FRMEV00839062025, 606-82; F. G . ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 51.667.903/0001-61, IYB5750, FRMEV00839562025, 606-82; FABIANO CORDEIRO LOBO, .083.327-*, KMY6852, FRMEV00844332025, 606-82; GEVERSON GENEROSO CARDOSO, .421.569-, MLY 9 I 0 0 , FRMEV00848002025, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV00849782025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV00845932025, 606-82; GILBERTO VAN DEN BOOGAARD, .374.529-, DJE7335, FRMEV00835842025, 606-82; F M L - TRANSPORTES LTDA, 34.038.046/0001-11, QRK1I01, FRMEV00850672025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-*, NZP9A55, FRMEV00853752025, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-, IRR5J29, FRMEV00855542025, 606-82; EZEQUIEL STRESSER PANIFICADORA LTDA, 11.206.852/0001- 56, RYC2H00, FRMEV00857502025, 606-82; RYC2H00, FRMEV00858182025, 606-82; GILBERTO MEYER, .186.589-, MGN4343, FRMEV00858382025, 606-82; EXTRACAO DE AREIA MIRIM LTDA, 04.799.447/0001-23, CYN7J77, FRMEV00858452025, 606-82; F.R.A. LTDA, 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV00854192025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV00857602025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JCB4A21, FRMEV00860892025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E19, FRMEV00861162025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RDT4F00, FRMEV00861332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.269/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILCINEI RAMOS GONCALVES, .737.647-*, , FREVP00158142025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00159242025, 773-0; , FREVP00159332025, 773-0; , FREVP00159122025, 773-0; , FREVP00159522025, 773-0; GERALDO PINHEIRO, .376.657-, , FREVP00157612025, 773-0; , FREVP00157902025, 773-0; GECIVAL ARAUJO FERREIRA, .340.395-, , FREVP00159612025, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-*, , FREVP00157972025, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA, .808.255-, , FREVP00158232025, 773-0; GEANE TELES DE OLIVEIRA, .460.457-, , FREVP00158762025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 15.000.746/0001-72, , FREVP00158862025, 773-0; GUILHERME JOSE PEREIRA PAC H ECO, .876.097-*, , FREVP00159092025, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-, , FREVP00159512025, 773-0; GUOJIN YU, .947.128-, , FREVP00159802025, 773-0; GUILHERME MACHADO PIRES, .458.509-*, , FREVP00160112025, 773-0; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, , FREVP00160892025, 773-0; , FREVP00160902025, 773-0; GISELLY NASCIMENTO DE ARAUJO, .662.348-, , FREVP00162192025, 773-0; GISELLE DE SOUZA RENO, .137.688-, , FREVP00162282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJE7568, FRMEV00835412025, 606-82; MGG4805, FRMEV00838752025, 606-82; MMJ7066, FRMEV00854842025, 606-82; MJL9080, FRMEV00856382025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, IVO0C30, FRMEV00838532025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00841012025, 606-82; SXR7C00, FRMEV00847942025, 606-82; RXO9G67, FRMEV00858032025, 606-82; REA6A27, FRMEV00858702025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J15, FRMEV00834662025, 606-82; SPE0J05, FRMEV00849392025, 606-82; INEA & PCT TRANSPORTES LTDA, 31.541.869/0001-77, LPZ5730, FRMEV00836172025, 606-82;