DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700145 145 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO BELCHIOR DA SILVA SANTOS, .856.978-*, , FREVP00157272025, 773-0; LAVANDERIA B.C. CABREIRA LTDA, 65.668.451/0001-47, , FREVP00159742025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00157202025, 773-0; , FREVP00157292025, 773-0; , FREVP00157212025, 773-0; KAPPES TRANSPORTES LTDA, 07.288.161/0001-71, , FREVP00157302025, 773-0; , FREVP00157282025, 773-0; LEONARDO SILVA BORGES, .102.497-, , FREVP00158192025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00158972025, 773-0; , FREVP00158982025, 773-0; KATHLEEN SALES DE OLIVEIRA , .031.168-, , FREVP00160022025, 773-0; , FREVP00160032025, 773-0; , FREVP00160042025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00157802025, 773-0; LIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 29.819.434/0001-08, , FREVP00158482025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00159292025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00161472025, 773-0; KELVYN REGINALDO PRESOTO, .436.878-, , FREVP00160412025, 773-0; L. M. VASCONCELOS JUNIOR, 08.214.500/0001-38, , FREVP00161662025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00162002025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPZ5A47, FRMEV00838992025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, RSK3D95, FRMEV00839462025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW5G00, FRMEV00844542025, 606-82; RDW5A00, FRMEV00844562025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV00838702025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, NTX4J56, FRMEV00841052025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFE7G38, FRMEV00791752025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV00838712025, 606-82; IYR4265, FRMEV00840302025, 606-82; IUM3944, FRMEV00844932025, 606-82; JANILSO ASCARI ALBERTON, .951.139-*, ATC6G06, FRMEV00840112025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B43, FRMEV00840502025, 606-82; JAQUELINE BERNARDES GONZAGA, .930.168-, RIV0B43, FRMEV00841732025, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00842112025, 606-82; JANKIEL MACHADO DE SOUZA, .927.220-, IQV6519, FRMEV00842672025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, STM6H88, FRMEV00844982025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001- 20, EUU0E63, FRMEV00853262025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00815782025, 606-82; IMPORTACAO E EXP O R T AC AO J.S. LTDA, 94.111.663/0001-27, IRW9526, FRMEV00854112025, 606-82; JCI TR A N S P O R T ES LTDA, 36.859.059/0001-87, MGA5C76, FRMEV00858042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.277/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00159592025, 773-0; , FREVP00159262025, 773-0; , FREVP00159752025, 773-0; , FREVP00159622025, 773-0; , FREVP00161202025, 773-0; , FREVP00161282025, 773-0; LOURIVAL DA COSTA RI B E I R O, .879.331-*, , FREVP00157322025, 773-0; LUCAS CLEMENTINO DOS SANTOS, .041.116-, , FREVP00159982025, 773-0; LUCAS APARECIDO ROCHA, .125.216- , , FREVP00157482025, 773-0; LINDETE DA SILVA SOUZA, .480.298-*, , FREVP00158452025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00158792025, 773-0; , FREVP00160962025, 773-0; , FREVP00161592025, 773-0; LUCAS SANTOS DE AZEVEDO, .602.487-, , FREVP00162412025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00160922025, 773-0; LOG COMPANY TRANSPORTES LTDA, 22.102.245/0001-62, , FREVP00161522025, 773-0; , FREVP00161712025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00162172025, 773-0; LOREN SIQUEIRA LOPES DE GUSMAO, .320.527-, , FREVP00162362025, 773- 0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP00162522025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV00834882025, 606-82; SFI8F33, FRMEV00834912025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV00835262025, 606-82; JGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 26.083.072/0001-33, AZT8J90, FRMEV00840142025, 606- 82; JHONNY BRITO OLIVEIRA, .312.448-*, CRY9F61, FRMEV00840152025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV00851042025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11, FRMEV00840122025, 606-82; JBN3B42, FRMEV00849322025, 606-82; JEFFERSON ALVES DO NASCIMENTO RAMALHO, .323.948- , OXC7B48, FRMEV00844552025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001- 30, MJC7B44, FRMEV00849202025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV00836832025, 606-82; RXV7J21, FRMEV00855562025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JDG9J47, FRMEV00837512025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV00817922025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV00857872025, 606-82; JESSICA MICHELE ALVES DE ARAUJO, .870.105-*, QMG7B48, FRMEV00858212025, 606-82; JFL TRANSPORTES LTDA, 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00860622025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00860712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.279/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., 61.074.175/0001-38, , FREVP00157552025, 773-0; MANOEL ANTONIO DA ROCHA, .499.037-, , FREVP00159372025, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-, , FREVP00159402025, 773-0; LUIZ EDUARDO RUIZ SATIN, .218.539-*, , FREVP00159582025, 773-0; LUCIANA DOMINGUES MARQUES, .874.398- , , FREVP00159962025, 773-0; MARCELO TAKEO SAKATE, .913.448-, , FREVP00157452025, 773-0; LUIZ FERNANDO CARDOSO FUNES, .470.707-*, , FREVP00157472025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, .347.167-, , FREVP00158352025, 773-0; MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, .716.527-, , FREVP00159022025, 773-0; LUISA PIMENTA DE CARVALHO, .524.988-*, , FREVP00159772025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00158532025, 773-0; LUIZ MANOEL DOS SANTOS, .671.647-, , FREVP00159232025, 773-0; MAIK RODRIGUES ROQUE, .400.637-, , FREVP00159252025, 773-0; , FREVP00159352025, 773-0; LUIZ CARLOS BANDEIRA, .848.529-*, , FREVP00161082025, 773-0; MARCELO APARECIDO G O N Z A L ES MONTIER, .900.028-, , FREVP00162182025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00162462025, 773-0; LUZINETE BOA MORTE DOS SANTOS LOIOLA, .800.297-, , FREVP00160592025, 773-0; LUCAS SILVA DO NASCIMENTO, .758.678-*, , FREVP00161392025, 773-0; MARCIA ADRIANA LOPES, .768.448-*, , FREVP00162162025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração