DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700146 146 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LUIZ DE SOUTO, .405.759-*, RDS0D69, FRMEV00845902025, 606-82; JOAO FRANCISCO FERMIANO, .641.069-, PBE0G47, FRMEV00835512025, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, .127.538-, HZA1J39, FRMEV00845442025, 606-82; JOAO ERNESTO MARTINS DISTRIBUIDORA DE DOCES E EMBALAGENS MARTINS, 15.203.764/0001- 51, AZF5F81, FRMEV00850822025, 606-82; JOAO ANGELO DA SILVA FILHO, .919.454-*, KIR1C17, FRMEV00827132025, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, MKW5E34, FRMEV00834332025, 606-82; JOELSON FERRI, .510.460-, IDZ5J17, FRMEV00835932025, 606-82; JOAO ERNANY MARTINS, .948.729-, LXD4590, FRMEV00841692025, 606-82; JOEL PEREIRA MODEL, .279.740-*, IGF0119, FRMEV00842542025, 606-82; JOCELMA APARECIDA DE OLIVEIRA, .950.349-, ITG0A04, FRMEV00844202025, 606-82; ILDOMAR HAEFLIGER, .650.110-, IIC7D89, FRMEV00852602025, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, .527.375-*, DTC7E56, FRMEV00855842025, 606-82; ILDO PAULO WEBER, .967.380-, ISW6071, FRMEV00856172025, 606-82; JOCEMIR PIVATTO, .166.710-, MIH1F23, FRMEV00860432025, 606-82; JOAO SERGIO GOMES, .012.366-*, GVH7656, FRMEV00860612025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA , 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV00855592025, 606-82; JOAO VICTOR ALVES , .947.166-, NTY7D97, FRMEV00858082025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, TKD1A50, FRMEV00860972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.281/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARCELO DE SA SOUSA, .226.395-, , FREVP00157372025, 773-0; JULIAO FLORENTINO DOS SANTOS, .569.768-*, , FREVP00157742025, 773-0; JUSSARA BARCELOS DIAS DO AMORIM, .632.907-, , FREVP00158882025, 773-0; JOSE FERNANDES OLIVEIRA, .492.408-, , FREVP00156492025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00158872025, 773-0; , FREVP00159192025, 773-0; JOSE HENRIQUE FERNANDES DA SILVA SANTOS, .704.208-, , FREVP00159852025, 773-0; , FREVP00159932025, 773-0; JUCELIO COSTA DA SILVA, .052.496-, , FREVP00157162025, 773-0; KAMILA SILVA CORTELETTI, .373.867-*, , FREVP00157882025, 773-0; JULENILSON AGUIAR SANTOS, .183.128-, , FREVP00161542025, 773-0; JOSE ROBERTO RAMOS, .379.888-, , FREVP00161782025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-*, , FREVP00161822025, 773-0; JULIANA ALVES VIEIRA ANDRADE, .259.618-, , FREVP00162132025, 773-0; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, , FREVP00160812025, 773-0; JOSE APARECIDO PESTANA , .345.298-*, , FREVP00161672025, 773-0; JOSE MARIO GOMES, .290.268-, , FREVP00161932025, 773-0; JOSE SISINIO DANTAS, .680.764-, , FREVP00162102025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, MHO5G36, FRMEV00844262025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV00827962025, 606-82; JOSE OSMAR BISCAIA , .258.689-*, ASA2H92, FRMEV00839132025, 606-82; JOSE XISTO BASCHIROT O, .962.759-, RYV7J83, FRMEV00841382025, 606-82; JSP SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 04.889.262/0001-00, RLD3A09, FRMEV00847292025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV00845042025, 606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-, BZH3F38, FRMEV00818252025, 606- 82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV00851712025, 606-82; JOSE IRAN DA COSTA PEREIRA, .697.184-, NQC8466, FRMEV00834222025, 606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, .224.419-, KAO2B66, FRMEV00835352025, 606- 82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MFO3B30, FRMEV00836182025, 606-82; MKR4743, FRMEV00836702025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV00841172025, 606-82; JOSE L ZAMBON TRANSPORTES, 15.250.930/0001-70, TAY7B68, FRMEV00819272025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLG2F50, FRMEV00859432025, 606-82; JULIO CESAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.535.849/0001-60, ECM6E74, FRMEV00861692025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA , .746.996-*, QKE1I37, FRMEV00855452025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, QHH2E30, FRMEV00855812025, 606-82; JOSE GINALDO DA CRUZ, .921.355-, PIU8A54, FRMEV00857882025, 606-82; JP SERVICOS DE TRANSP O R T ES LTDA, 43.856.109/0001-38, ISP3C78, FRMEV00861922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV00822392025, 606-82; RLK0J19, FRMEV00861702025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV00822582025, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV00860202025, 606-82; ALEXANDRE LIPINSKY, .433.649-*, AVB2F40, FRMEV00860232025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2H99, FRMEV00860282025, 606-82; RYF0D59, FRMEV00861962025, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 18.165.337/0001-14, QTK0I18, FRMEV00860672025, 606-82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, SXA6I27, FRMEV00860862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH8A19, FRMEV00860982025, 606-82; JCK0B82, FRMEV00861312025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, PPQ1C12, FRMEV00861002025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QLY6268, FRMEV00861512025, 606-82; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, JHU1C01, FRMEV00861632025, 606-82; ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, .138.288-*, QJV2079, FRMEV00861792025, 606-82; ALBANI TRAN S P O R T ES LTDA, 01.799.612/0001-59, RYS2D87, FRMEV00861942025, 606-82; ANJINHO TR A N S P O R T ES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYP4B60, FRMEV00861982025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, ABQ8I83, FRMEV00862122025, 606- 82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV00862162025, 606-82; RXO2C61, FRMEV00862192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.284/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado