DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700147 147 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURI FERREIRA GUILHERME, .247.857-*, , FREVP00157992025, 773-0; MARIA BERNADETE DE ALMEIDA PEREIRA TORRES, .115.308-, , FREVP00158502025, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP00158722025, 773-0; MARLENE MELFI GABRIEL, .534.428-*, , FREVP00159702025, 773-0; MARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA PINTO, .537.107-, , FREVP00158012025, 773-0; MARILIA DA COSTA VIANA, .862.837-, , FREVP00158312025, 773-0; MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MELO, .675.158-*, , FREVP00158472025, 773-0; , FREVP00161342025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SI LV A MACEDO, .724.217-, , FREVP00159182025, 773-0; , FREVP00159202025, 773-0; MARCIO MARTINS BARBOSA JUNIOR, .325.137-, , FREVP00159662025, 773-0; MARCIO DA SILVA PINTO, .144.968-*, , FREVP00161982025, 773-0; MARCOS VINICIUS ZEFERINO, .764.438-, , FREVP00162042025, 773-0; MARCOS PAULO DE FREITAS, .822.057-, , FREVP00162092025, 773-0; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES, .394.227-*, , FREVP00162312025, 773-0; MARLENE MOSCHEN CHISTE, .563.367-, , FREVP00160552025, 773-0; MATHEUS JOSE RIBEIRO, .714.188-, , FREVP00161332025, 773-0; , FREVP00161762025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.051.404/0001-75, RDW3G53, FRMEV00840812025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, EHP5F17, FRMEV00842272025, 606-82; IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, 10.641.636/0001-76, SEB8I15, FRMEV00853492025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV00858802025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNL4C67, FRMEV00860952025, 606-82; DIEGO NEVES TRANSPORTES LTDA, 03.133.846/0001-98, JDN0331, FRMEV00861052025, 606-82; EMERSON FARIA MO R E N O, .374.466-*, FLJ1I35, FRMEV00861072025, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRA N C I S C AT O, .974.458-, PJO1F24, FRMEV00861132025, 606-82; CARLOS EDUARDO GENARI TRANSPORTES, 37.666.943/0001-68, QJQ6H96, FRMEV00861202025, 606-82; CR ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 51.815.521/0001-38, IUW6654, FRMEV00861222025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, IYX2H37, FRMEV00861242025, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0001- 58, FQG7G54, FRMEV00861672025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JCW9C89, FRMEV00861782025, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV00861842025, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0148, FRMEV00861912025, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, SXE6G39, FRMEV00862222025, 606-82; CELIO PEREIRA DE SOUZA, .255.828-, DAO2H88, FRMEV00862372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.286/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00157852025, 773-0; MAURI FERREIRA GUILHERME, .247.857-*, , FREVP00158092025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-, , FREVP00158782025, 773-0; MILENA VITORIA DE ALMEIDA DUNGA, .562.057-, , FREVP00159382025, 773-0; MOACYR PIZZOL, .321.007-*, , FREVP00157572025, 773-0; , FREVP00157582025, 773-0; MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, , FREVP00157702025, 773-0; MAURO BOCOLLI, .224.189-, , FREVP00158522025, 773-0; , FREVP00159542025, 773-0; MONICA MACEDO SALVADOR, .947.878-, , FREVP00159952025, 773-0; MILTO FRONZA, .336.110-*, , FREVP00157622025, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP00157352025, 773-0; MISCHIATTI VEICULOS LTDA , 45.857.420/0001-27, , FREVP00158022025, 773-0; MIRIA BELCHIOR DA SILVA, .408.201-, , FREVP00159872025, 773-0; , FREVP00161652025, 773-0; MOV I DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00161402025, 773-0; , FREVP00161492025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00161532025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.287/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-*, , FREVP00159392025, 773-0; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00159892025, 773-0; PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, , FREVP00157312025, 773-0; PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA, .380.985-, , FREVP00157392025, 773-0; R. ASCENCIO TRANSPORTES LTDA, 30.056.596/0001-02, , FREVP00158442025, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS SOUZA, .635.147-, , FREVP00158662025, 773-0; PAULO HENRIQUE S A L L ES BOERHER, .341.407-*, , FREVP00159212025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00160102025, 773-0; PAULO HENRIQUE MOREIRA FARIAS, 34.177.650/0001-29, , FREVP00157252025, 773-0; RAFAEL PANIGASSI VIEIRA DA ROCHA, .387.848-, , FREVP00157652025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-, , FREVP00158362025, 773-0; , FREVP00158392025, 773-0; , FREVP00158402025, 773-0; , FREVP00160162025, 773-0; PAULO EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA, .285.758-*, , FREVP00159972025, 773-0; , FREVP00161582025, 773-0; RB INTERMEDIACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 51.230.541/0001-47, , FREVP00161232025, 773-0; RAIANE PATRICIA FERREIRA, .900.476-, , FREVP00162152025, 773-0; REDE BISMARK LTDA, 18.028.955/0001-12, , FREVP00162482025, 773-0; PATRICIA DE JESUS VARANDAS FERNANDES FONTES, .087.148-, , FREVP00162222025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, FGU8G77, FRMEV00836032025, 606-82; JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, .996.006-*, MRN6E34, FRMEV00850572025, 606-82; KBK TRANSPORTES LTDA, 34.043.535/0001-61, CUA8C03, FRMEV00841552025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JDH2C16, FRMEV00848942025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, .019.650-, BAI7898, FRMEV00834212025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV00835522025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-00, IKZ1318, FRMEV00836102025, 606-82; IKZ1318, FRMEV00851122025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IWA5I00, FRMEV00837332025, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QJR0814, FRMEV00838882025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001- 52, RHB5B03, FRMEV00855182025, 606-82; JOSE CLAUDIO DA ROCHA, .669.016-, PWG1046, FRMEV00855532025, 606-82; JULIO KAZUO OGAWA, .993.028-*, BUD0809, FRMEV00856152025, 606-82; JULIO PAULO ROCHA, 11.056.766/0001-04, RXX4H87, FRMEV00857482025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RLK4J04, FRMEV00859182025, 606-82; MLH3583, FRMEV00853892025, 606-82; KAUTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 05.783.817/0001-05, MGT5C17, FRMEV00862172025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-, NVK9H08, FRMEV00856182025, 606-82; KAWHEN CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 05.111.420/0001-69, IUL8H34, FRMEV00857962025, 606-82; KALIL MICHEREFF, .581.969-, EVY6J30, FRMEV00862212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração