DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROCHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.147.922/0001-38, , FREVP00157842025, 773-0; , FREVP00158002025, 773-0; REGINALDO DA SILVA BO R G ES JUNIOR, .108.057-*, , FREVP00159482025, 773-0; RIO DO SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.944.201/0001-11, , FREVP00157222025, 773-0; RODA BRASIL LTDA , 03.475.418/0001-43, , FREVP00157762025, 773-0; , FREVP00157692025, 773-0; , FREVP00158042025, 773-0; , FREVP00158612025, 773-0; RENATA DE JESUS SANTOS CAITANO, .045.388-, , FREVP00159072025, 773-0; , FREVP00159162025, 773-0; , FREVP00159282025, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00159432025, 773- 0; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-*, , FREVP00160212025, 773-0; , FREVP00160222025, 773-0; RENATA PEREIRA DE ANDRADE, .227.746-, , FREVP00157142025, 773-0; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, , FREVP00157722025, 773-0; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA , 05.762.069/0001-76, , FREVP00158102025, 773-0; REGINALDO ALVES MIRANDA, .021.221-, , FREVP00160742025, 773-0; REINALDO KOITI TANITA, .393.499-*, , FREVP00161972025, 773-0; RENILTON CAMILO PINHEIRO, .380.426-, , FREVP00160372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, BUS6D09, FRMEV00834202025, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RYZ4B90, FRMEV00840362025, 606-82; IJ VERGANI CONST R U C AO, 04.392.309/0001-25, JCY2I67, FRMEV00841672025, 606-82; IGOR DA ROSA MACH A D O, .309.009-, OCA8895, FRMEV00844972025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV00846602025, 606-82; QCZ8746, FRMEV00856272025, 606-82; JOHN LENNON APARECIDO ARAUJO, .430.119-*, FYT9G50, FRMEV00850752025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV00851162025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RKY6A05, FRMEV00840972025, 606-82; RXO2I35, FRMEV00841902025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV00841402025, 606- 82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, RAY9C71, FRMEV00844092025, 606-82; RRX9B16, FRMEV00853302025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RAJ6519, FRMEV00844172025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RYD8C11, FRMEV00846712025, 606-82; RYD8C11, FRMEV00849622025, 606-82; KLEYTON ROBERTO MACHADO, 18.999.081/0001- 40, MHB7H81, FRMEV00841392025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00835602025, 606-82; JONATAS SIVIERO, .545.290-, BDT0C53, FRMEV00840532025, 606-82; L. ROCHA TRANSPORTES, 13.053.881/0001-50, IFW8960, FRMEV00841942025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV00843712025, 606-82; JORDAO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRI2C95, FRMEV00845102025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXR8G89, FRMEV00850032025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, CUD5942, FRMEV00850762025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00857852025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, RYV2F48, FRMEV00859452025, 606-82; KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA, 03.738.921/0001-44, FFA4960, FRMEV00861862025, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV00855512025, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00855572025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MHX8I63, FRMEV00855632025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-, JDF2F35, FRMEV00856672025, 606-82; LAMBARI - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORT ES LTDA, 87.317.194/0008-08, JBU0E94, FRMEV00857242025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV00858482025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV00862132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.291/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMUALDA EVANGELISTA INACIO TEIXEIRA, .779.975-, , FREVP00157382025, 773-0; ROGERIO DENILSON ALVARENGA, .176.347-*, , FREVP00158642025, 773-0; RONEI MARCIO LOPES NOGUEIRA, .654.567-, , FREVP00159052025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001- 10, , FREVP00159112025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00157182025, 773-0; , FREVP00157242025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00158252025, 773-0; , FREVP00158032025, 773-0; , FREVP00160352025, 773-0; , FREVP00160622025, 773-0; , FREVP00160652025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00158822025, 773-0; RODOLINS TRANSPORTES LTDA, 13.165.282/0001-29, , FREVP00159842025, 773-0; RODRIGO FRANCA ANTONIALI, .213.118-*, , FREVP00159882025, 773-0; RONALDO ANTONIO PEREIRA , .475.998-, , FREVP00158422025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00158692025, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA JORDAO, .416.117-, , FREVP00158712025, 773-0; ROGERIO SANTOS SANTANA, .953.168-*, , FREVP00159822025, 773-0; RODOLFO COSTA LORENCINI, .663.187-, , FREVP00160342025, 773-0; RODOLFO NOGUEIRA CANDIDO, .533.008-, , FREVP00162262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, FWV5C13, FRMEV00837292025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F85, FRMEV00840292025, 606-82; SFE5H23, FRMEV00853392025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJN0F43, FRMEV00840412025, 606-82; SJL5F93, FRMEV00847692025, 606-82; SJK6D07, FRMEV00859402025, 606-82; SJX9D64, FRMEV00859942025, 606-82; SJX9D64, FRMEV00863732025, 606-82; LLL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IYX1078, FRMEV00837702025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, IWT1E36, FRMEV00838282025, 606-82; LOAMES MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 45.691.464/0001-20, IPW3E78, FRMEV00841472025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAY4J47, FRMEV00836552025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV00845312025, 606-82; LINDOMAR WINTER, *.101.819-, RDW5874, FRMEV00850682025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, MHV0B18, FRMEV00794902025, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA , 39.627.059/0001-40, RDU9E98, FRMEV00861282025, 606-82; RDU9E98, FRMEV00861992025, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, GAO6B08, FRMEV00858272025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV00859882025, 606-82; LIDEL TRANSPORTES LTDA, 23.732.054/0001-47, TTI0B44, FRMEV00861532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em