DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700149 149 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA VAREIRO PAEL MATOSO, .655.191-*, , FREVP00158562025, 773-0; ROSANGELA SOARES DA SILVA, .804.447-, , FREVP00159422025, 773-0; SANDRA FONSECA MIRANDA, .671.598-, , FREVP00157542025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00157782025, 773-0; , FREVP00160392025, 773-0; SETAC - MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 18.033.874/0001-00, , FREVP00157962025, 773-0; SIDTUR TURISMO LTDA, 52.220.504/0001-10, , FREVP00158462025, 773-0; SMIL LY GONCALVES FRANCO, .261.916-*, , FREVP00157262025, 773-0; SANTISSIMA MATERIAIS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.277.470/0001-30, , FREVP00157412025, 773-0; SILVANA GRECO, .728.258-, , FREVP00157512025, 773-0; ROSAMARINA MATTEDI CAMARA AZEVEDO, .194.537-, , FREVP00157942025, 773-0; SILVANA PASSOS ALVES, .555.607-*, , FREVP00158172025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA ., 51.859.251/0001-67, , FREVP00159412025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, , FREVP00160262025, 773-0; SINGER ENGENHARIA LTDA , 36.322.121/0001-05, , FREVP00160302025, 773-0; RONERIA ERDMANN, .163.907-, , FREVP00161572025, 773-0; SELMA APARECIDA PIMENTEL, .871.378-, , FREVP00161642025, 773-0; SAULLO PIRES DA COSTA, .456.298-*, , FREVP00161732025, 773-0; SFT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 36.533.620/0001-33, , FREVP00161842025, 773-0; SAC AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA, 24.972.261/0001-31, , FREVP00161962025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, IWD9389, FRMEV00841932025, 606-82; LEANDRO NONATO COELHO, .859.676-, JQP1520, FRMEV00817392025, 606-82; LOGISTICA TRANSOCIDENTE COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 09.375.022/0001-00, FCA8D80, FRMEV00836282025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FFL2C84, FRMEV00844512025, 606-82; GGA5A83, FRMEV00858712025, 606-82; L EO N I C E LUCIA GERLACH LUDWIG, 04.710.378/0001-30, JCQ5F49, FRMEV00834032025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, GVK1G01, FRMEV00837082025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0001-55, RHK0C75, FRMEV00840742025, 606-82; RHK0C75, FRMEV00860412025, 606-82; LOURIVAL SANTOS DA SILVA, 19.741.415/0001-44, QIB2J47, FRMEV00841812025, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-, APJ7D78, FRMEV00848822025, 606-82; LEANDRO NUNES SILVA, .454.095-*, FFK7F15, FRMEV00817682025, 606-82; LOJAS MILIUM LTDA, 83.240.333/0001-15, RLJ7H18, FRMEV00851432025, 606-82; LESSA TUR LTDA, 51.722.607/0001-16, IRV0D09, FRMEV00852922025, 606-82; LEONARDO NUNES SCHEIBLER, .163.330-, CDM9G30, FRMEV00855172025, 606-82; LORENSI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 94.560.190/0001-45, IZO5G91, FRMEV00858432025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, EXX7F12, FRMEV00860582025, 606-82; LORIVAL VAZ, 10.474.894/0001-05, MJX2308, FRMEV00860632025, 606-82; LEODIL PEREIRA RIBEIRO, .499.889-, CUM0A91, FRMEV00861812025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00863332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO MORCELLI TEIXEIRA, 20.252.923/0001-48, JAG9J52, FRMEV00838942025, 606-82; LUCI MARA DA SILVA PIRES, .698.760-*, AEW7452, FRMEV00816802025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MGI5A57, FRMEV00817122025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN8C76, FRMEV00817772025, 606-82; LUCIO SEVERO BILHALVA , .350.770-, INE3F73, FRMEV00836352025, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV00837882025, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-, CQH2A00, FRMEV00800292025, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV00842282025, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, .606.739-*, DPF8D75, FRMEV00816962025, 606-82; LEANDRO DA COSTA, .967.558-, GBD5I55, FRMEV00834282025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV00835562025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV00839302025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV00853882025, 606-82; RXS3C71, FRMEV00854752025, 606-82; LUIZ DE CARLI SOBRINHO, .561.680-, PWN6A09, FRMEV00841482025, 606-82; LUCAS KOWA L ES K I DOS SANTOS, .783.810-*, IZU5H66, FRMEV00844272025, 606-82; LUANA DE FAT I M A E SILVA AGUIAR, .893.335-, SKH7B00, FRMEV00817302025, 606-82; LUIS ANTONIO PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, FHX5B33, FRMEV00853762025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV00858112025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RYZ6H74, FRMEV00859282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00157862025, 773-0; , FREVP00159062025, 773-0; , FREVP00160362025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00159762025, 773-0; , FREVP00162122025, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-*, , FREVP00157192025, 773-0; OLAVO FR A N C I S CO BORGES, .946.756-, , FREVP00157442025, 773-0; , FREVP00158302025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00158582025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00159782025, 773-0; , FREVP00162032025, 773-0; ORL TRANSPORTES LTDA, 14.780.926/0001-51, , FREVP00160852025, 773-0; , FREVP00160862025, 773-0; , FREVP00162502025, 773-0; NEIDE DE ASSIS DIAS ARAUJO, .253.518-, , FREVP00161252025, 773-0; MOV I DA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00161722025, 773-0; NILMARA DE OLIVEIRA SILVA, .512.148-*, , FREVP00161882025, 773-0; NAIARA DE SOUZA RIBEIRO CASTANHO, .242.118-, , FREVP00161302025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV00838262025, 606-82; JCW6I95, FRMEV00844662025, 606-82; JCW6I50, FRMEV00812822025, 606-82; MACLEIA DA SILVA, 24.385.102/0001-30, IZQ7I66, FRMEV00849682025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32, FRMEV00840662025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, GCE8E74, FRMEV00842092025, 606-82; GET3F18, FRMEV00846932025, 606-82; M A I CO RIBEIRO NUNES SANTOS, .918.965-, HFO9988, FRMEV00846042025, 606-82; MAIQUIL MENGUE DE MATOS, .115.660-*, IWA9B99, FRMEV00841292025, 606-82; MADERONCHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.094.667/0001-51, LZS9715, FRMEV00845412025, 606-82; MAICON LAURINDO FERREIRA, .575.039-*, LPQ5G63, FRMEV00846092025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07,