DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00158672025, 773-0; , FREVP00161432025, 773-0; TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 37.780.519/0001-40, , FREVP00159442025, 773-0; TRANSPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA PLATNER LTDA, 09.223.779/0001-89, , FREVP00157172025, 773-0; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, , FREVP00157982025, 773-0; UNIVERSO EMBALAGENS LTDA, 31.512.910/0001-87, , FREVP00158542025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00158632025, 773-0; TVT TELECOM LTDA, 17.071.474/0002-08, , FREVP00159632025, 773-0; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, , FREVP00158112025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00158212025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00158432025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00159562025, 773-0; TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP00159912025, 773-0; TRANS MACUCOS LTDA, 05.983.718/0001-69, , FREVP00160172025, 773-0; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, , FREVP00160832025, 773-0; TRANSFABRI TRANSPORTES LTDA, 55.520.620/0001-43, , FREVP00161032025, 773-0; TRANSCOLORADO TRANSPORTES LTDA, 14.019.956/0001-40, , FREVP00162492025, 773- 0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0003-80, , FREVP00160632025, 773-0; , FREVP00160642025, 773-0; ULISSIANA PEREIRA MAC I E L PENHA, .637.896-*, , FREVP00162112025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAISA ERBS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 73.932.311/0001-62, MMJ0486, FRMEV00837762025, 606-82; MARCELO FEUSER, .296.879-, MDA5509, FRMEV00841372025, 606-82; MALFATTI TRANSPORTES LTDA, 10.344.666/0001-10, JDE6433, FRMEV00811382025, 606-82; M.M DISTRIBUIDORA CENTRAL DA CHAPADA LTDA, 45.034.611/0001-99, QYA3A82, FRMEV00816602025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, FCD6G34, FRMEV00850982025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00843222025, 606-82; IZZ8A69, FRMEV00855052025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV00847162025, 606-82; MANOEL DE ASSIS SCHEFFER TEIXEIRA, .287.280-, IHQ2H00, FRMEV00792922025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RLO1A84, FRMEV00839612025, 606-82; MARCIA CINELLI, .740.869-*, MKZ0I62, FRMEV00849162025, 606-82; MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV00850472025, 606-82; FSO7H97, FRMEV00859242025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SUL2I32, FRMEV00850662025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES BOITUVA LTDA, 22.521.075/0001-50, DTE1F89, FRMEV00816902025, 606-82; MANOEL MEZZOMO KOZAK, .166.340-, IXE0D20, FRMEV00856762025, 606-82; MARCEL DE SOUZA, .337.759-, AFT9C23, FRMEV00815512025, 606-82; MANENTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 15.774.083/0001-43, MME0540, FRMEV00858862025, 606-82; MARCELO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, 40.655.258/0001-40, IRM8J92, FRMEV00859442025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, RDX2A35, FRMEV00861822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, MKD0C50, FRMEV00835642025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00839502025, 606- 82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV00850302025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, ESP9B25, FRMEV00850782025, 606-82; M. S..COSTA LTDA, 44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV00827612025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV00838682025, 606-82; JAD9J51, FRMEV00854522025, 606-82; QKK0G89, FRMEV00855412025, 606-82; IZJ4H52, FRMEV00857742025, 606-82; JCT6C42, FRMEV00854532025, 606-82; LYANDRA ED U A R DA PEREIRA, .894.669-*, NCC7C04, FRMEV00844292025, 606-82; LAZARO PEDR O, .784.609-, JFN2A80, FRMEV00845072025, 606-82; LEANDRO AVILA TEIXEIRA , .787.910-, IIL2A92, FRMEV00851602025, 606-82; M ZANATTA DAL PIZZOL, 37.852.832/0001-46, MHA3B48, FRMEV00851872025, 606-82; M. G. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.943.180/0001-50, IWQ4J22, FRMEV00834522025, 606-82; M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA, 73.396.442/0001-72, QJD1513, FRMEV00851212025, 606-82; LE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV00852582025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00854662025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV00860642025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV00863672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO PAULINI, .174.879-*, QHL3E65, FRMEV00839342025, 606-82; MAURO DE FRANCA MOTA, .177.048-, AOD6F29, FRMEV00834252025, 606-82; MAYCON ALEXANDRE SOUZA, .491.219-, LYK9243, FRMEV00834452025, 606-82; MATIAS RODOLFO LUCKOW KUNDE, .959.570-*, IYE7E97, FRMEV00838272025, 606-82; MAURICIO APARECIDO DIAS, .595.381-, DEW0H16, FRMEV00844822025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV00848342025, 606-82; RNI9A80, FRMEV00848382025, 606-82; MC TRANSPORTE LTDA, 52.444.078/0001-07, MID1C98, FRMEV00836842025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV00839862025, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, IUG2J98, FRMEV00855002025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, STN2I83, FRMEV00856792025, 606-82; MASCARENHAS & CH AV ES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.510.225/0001-20, TNH2F79, FRMEV00857902025, 606- 82; MAURICIO B GOMES TRANSPORTES LTDA, 24.795.434/0001-93, KPX6E54, FRMEV00859792025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IYS1390, FRMEV00853282025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001- 14, RLB0F70, FRMEV00854812025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-, HKE6J58, FRMEV00855362025, 606-82; MATEUS GOMES BONETTI LTDA, 37.950.992/0001- 28, MIV3E13, FRMEV00855522025, 606-82; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 36.295.369/0001-16, MFX7J37, FRMEV00855862025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXT1B76, FRMEV00856312025, 606-82; MAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.306/0001-74, BBL5D24, FRMEV00863492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração