DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV03130592024, 606-82; ADIAMBERGUE ALFREDO DE CARVALHO JUNIOR, .265.379-, NJG2E23, FRMEV03130452024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, .225.338-*, DJC3456, FRMEV03057952024, 606-82; ADEMIR BARBOZA, .678.758-, JZR1A25, FRMEV03062062024, 606-82; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, RWG9G61, FRMEV03150342024, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV03155582024, 606-82; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, 34.033.779/0002-44, BWP8743, FRMEV03089222024, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCN0077, FRMEV03087442024, 606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 30.357.597/0001-97, EOF0F88, FRMEV03086522024, 606-82; ADALBERTO MARTINS, 41.798.247/0001-82, OLL6A84, FRMEV03069472024, 606-82; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, HJL2F33, FRMEV03076962024, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .721.406- *, RAN9G24, FRMEV03086052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFI3H60, FRMEV03004552024, 606- 82; AFONSO ALOISIO SIEBERT, .516.900-, DVS3H90, FRMEV03085502024, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV03093622024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03104022024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, QCI0525, FRMEV03032032024, 606-82; ADRIANO KOCHENBORGER, .777.161-, LYP7240, FRMEV03031112024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IXV8681, FRMEV03030952024, 606-82; JCF0E60, FRMEV03086792024, 606-82; ADILSON LUIS GHENO, .880.300-*, QNP5G61, FRMEV03115642024, 606-82; ADILSON MARCALI JUNIOR, .604.849-, AEG8H88, FRMEV03117192024, 606-82; ADILSON VAGNER DURANTE LTDA, 29.732.092/0001-86, SBE0G36, FRMEV03113832024, 606-82; AFRIB-ABATEDOURO E FRIGORIFICO BIONDO LTDA, 01.437.936/0001-47, RAA5H90, FRMEV03111512024, 606-82; AGRICOLA ANDREIS LTDA, 02.507.962/0001-67, AZD4E70, FRMEV03121502024, 606-82; ADV TRANSPORTES LTDA, 05.902.748/0002-84, MSA3986, FRMEV03133502024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA , 06.789.311/0001-68, FTR2F77, FRMEV03051122024, 606-82; ADONA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 44.683.972/0001-01, QBM6B50, FRMEV03057582024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXL1H05, FRMEV03148602024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV03076012024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK5639, FRMEV03072532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, MLC0038, FRMEV03027642024, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV03026312024, 606-82; 51.262.546 MARIO EURIDES ROCHA FILHO, 51.262.546/0001-51, AKP1B60, FRMEV03033532024, 606-82; 55.368.675 ADOMILSON SAMPAIO ROCHA, 55.368.675/0001-80, ECM8E46, FRMEV03032222024, 606-82; 49.818.660 FABIANO LUIS TRENTIN, 49.818.660/0001-73, CSK0A88, FRMEV03047552024, 606-82; 49.469.640 JONAS TOMAZI MOTA, 49.469.640/0001-34, MFM5J79, FRMEV03121672024, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MFU4I39, FRMEV03118852024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV03112922024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I06, FRMEV03048662024, 606-82; 50.065.369 GEDSON ALDAIR TEIXEIRA, 50.065.369/0001-50, MLV0B22, FRMEV03126672024, 606-82; A A VIZIOLI TRANSPORTE, 07.072.328/0001-62, EZU0H19, FRMEV03131382024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPD7H26, FRMEV03057672024, 606-82; 49.950.506 EDMAR PEREIRA SCHEFFER, 49.950.506/0001-50, IWN1526, FRMEV03057822024, 606-82; 50.421.082 ANA LUCIA DOS SANTOS MULLER, 50.421.082/0001-16, MDW9J49, FRMEV03062372024, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA, 22.304.126/0001-92, RLC3A54, FRMEV03059472024, 606-82; A B DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.130.880/0001-98, OAV8751, FRMEV03060852024, 606-82; 42.454.391 CLAUDIO SARQUIS UDE, 42.454.391/0001-64, MQI7J57, FRMEV03151582024, 606-82; 48.989.849 SANDRA REGINA RAUPP DE OLIVEIRA CAETANO, 48.989.849/0001-66, INZ9G08, FRMEV03075942024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV03172482024, 606-82; 49.384.492 MARIOLI ROSATTI, 49.384.492/0001-55, JBB1J31, FRMEV03187862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROVAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.619.643/0001-67, ITS4J19, FRMEV03082522024, 606-82; ALAN MENDES DA SILVA OLIVEIRA, .599.686-, SJI8J95, FRMEV03087202024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV03095662024, 606-82; RLM6F61, FRMEV03095222024, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RDM2G86, FRMEV03032892024, 606-82; AGROINDUSTRIA L E M B EC K LTDA, 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV03110382024, 606-82; AGROPECUARIA E INCORPORADORA FAZENDA NATA LTDA, 03.185.649/0001-12, AXD6B21, FRMEV03111772024, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-*, OA X 5 E 4 0 , FRMEV03121722024, 606-82; ALAN VICTOR TRESSI, .706.019-, FLN0I71, FRMEV03106382024, 606-82; AJL TRANSPORTES LTDA, 41.112.892/0001-08, GVE6F51, FRMEV03112172024, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, QJU2E70, FRMEV03041862024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV03126972024, 606-82; AGROBALANCE BIO PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA, 20.421.844/0001-13, QIN1D46, FRMEV03056172024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, AWH3G08, FRMEV03140702024, 606-82; ALBINO MUNBACH, .935.250-, IMJ5F08, FRMEV03164992024, 606-82; AIRTON BARBOSA CAVALHEIRO, 15.699.579/0001-08, BCO4E91, FRMEV03085832024, 606-82; AL LOPES INDUSTRIA , TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.316.636/0001-24, HFD3E77, FRMEV03171752024, 606-82; AGUIA 7 TRA N S P O R T ES LTDA, 23.975.081/0001-40, BAP2F79, FRMEV03069522024, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, CLU5I45, FRMEV03069572024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, RAW6B95, FRMEV03099372024, 606-82; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, DVS2634, FRMEV03032552024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, BAO8E12, FRMEV03110492024, 606-82; RDV6H39, FRMEV03186862024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVL7I90, FRMEV03045702024, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, RGG5H28, FRMEV03036712024, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08, QCI0B15, FRMEV03129642024, 606-82; ALEXRUSLEY SIQUEIRA SANTOS, .606.564-, HYV5I85, FRMEV03136312024, 606-82; ALEXANDRE DE CARLI, .640.880-*, NPN2584, FRMEV03052852024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-, ATP2296, FRMEV03129952024, 606-82; ALEXANDRE & ALVES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.202.176/0001-54, BPQ5G56, FRMEV03146642024, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE FREITAS LTDA, 39.422.898/0001-21, LZU7E49, FRMEV03148692024, 606-82; ALESSANDRO CHIGUEIRA TRANSPORTES, 33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEV03074202024, 606-82; ALEXSANDER GOMES PACHECO, .227.531-, JYZ7I19, FRMEV03079962024, 606-82; ALICE CLARINDA GALVAO, .121.042-*, OBN4H35, FRMEV03080152024, 606-82; ALEXANDRE ADES BORGES, .505.489-, MCX3B24, FRMEV03086552024, 606-82; ALEXANDRE DOS SANTOS MOURA, .647.248- , NTH5B40, FRMEV03070272024, 606-82; ALEXANDRE G MORAES LTDA, 10.688.538/0001-94, QYA3F39, FRMEV03070022024, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49, GGW3H58, FRMEV03182882024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração