DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-63, RNE2H86, FRMEV03314552024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, BVT7H81, FRMEV03337742024, 606-82; SWZ2I50, FRMEV03271272024, 606-82; EJW8J33, FRMEV03196222024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCG3H57, FRMEV03322242024, 606-82; JCC6E71, FRMEV03301462024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RYK8F10, FRMEV03159262024, 606- 82; RKX3E54, FRMEV03161692024, 606-82; SXD9H56, FRMEV03060242024, 606-82; TRAJANO CARNEIRO NETO, .940.581-*, RRI8I27, FRMEV03157932024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV03147772024, 606-82; RLD9C05, FRMEV03008272024, 606-82; QHA6F86, FRMEV02983842024, 606-82; T OT A L E EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV03065522024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBU7G42, FRMEV03083652024, 606-82; JBZ9H48, FRMEV03016362024, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, QHQ0778, FRMEV03046382024, 606-82; TRACKING TRANSP O R T ES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCR7604, FRMEV03021932024, 606-82; TOLEDO AMBIENTAL LTDA, 03.585.028/0001-26, FRP8F23, FRMEV03003702024, 606-82; TOPE PARTI C I P ACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STM3J85, FRMEV03005822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, PWL5H40, FRMEV03295612024, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GFK6C78, FRMEV03255932024, 606-82; FYE5879, FRMEV03057632024, 606-82; FVR5602, FRMEV03058932024, 606-82; T LISBOA BELONI, 37.086.169/0001-16, FDC7C36, FRMEV03100752024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RAE5295, FRMEV03072052024, 606-82; T.A.S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.653.654/0001-57, GSH9F13, FRMEV03045812024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXK9E55, FRMEV03100722024, 606-82; S A LV A D O R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FCO3083, FRMEV03028202024, 606- 82; ROSANA GONCALVES BERNARDO, 03.200.754/0001-83, MIG2G37, FRMEV03039712024, 606-82; RT MT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-61, RRU8D39, FRMEV03042612024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV03069112024, 606-82; SUCESSO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.467.132/0001-77, QMZ4H94, FRMEV03069742024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV03079542024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS TEM TRANSPORTES LTDA, 40.348.323/0001-95, QIP6B12, FRMEV03359342024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV03317752024, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QWW4610, FRMEV03299432024, 606- 82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, QJJ6H49, FRMEV03272652024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU5F15, FRMEV03043332024, 606-82; RXR6I94, FRMEV03026902024, 606-82; RLB9G33, FRMEV03003132024, 606-82; RYD9B06, FRMEV03009422024, 606-82; TRANS MARCO S LTDA, 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV03052902024, 606-82; TRANS CASTELLA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.013.570/0001-01, QOP4E08, FRMEV02983282024, 606- 82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GEM7F24, FRMEV03004082024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0005- 60, MFM7205, FRMEV02990682024, 606-82; TRANS MORAIS LTDA, 34.152.204/0001-60, AXK4A10, FRMEV03025522024, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV03026462024, 606-82; TRANS TOTA TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 02.726.474/0001-40, DCU5G56, FRMEV03024322024, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, GJG6E32, FRMEV03022892024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU1D00, FRMEV03045512024, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, ECW1G97, FRMEV03063562024, 606-82; TRANS MEERT TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEV03058432024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, GTN4I28, FRMEV03196072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGABRIEL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.229.860/0001-88, EFV7F86, FRMEV03325002024, 606-82; TRANSGERASUL EVENTOS LTDA, 01.859.109/0001-41, QMD7A17, FRMEV03314672024, 606-82; TRANSLEM TRANSPORTES LTDA, 03.220.077/0001-65, SDW0F89, FRMEV03321942024, 606-82; TRANSBRASIL SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA, 18.797.437/0001-63, EFV1206, FRMEV03299932024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRX4B48, FRMEV03147882024, 606-82; RRW9D54, FRMEV03060542024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RXV3A10, FRMEV03056082024, 606-82; RYI6F51, FRMEV03034602024, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV03072262024, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001- 25, PPB4D98, FRMEV03046332024, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, OEZ4E80, FRMEV03053422024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MJD4558, FRMEV03021222024, 606-82; TRANSELMA TRANSPORTE LTDA, 39.371.229/0001-78, SLT5H36, FRMEV03004782024, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JCL5I46, FRMEV02997972024, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.753.822/0001-55, RHI0I53, FRMEV02986282024, 606-82; TRANSEGUIR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 55.496.796/0001-07, QKN3E75, FRMEV02993632024, 606-82; TRANSDOTTI TRANSPORTE AGRO LTDA, 51.622.524/0001-55, AZC2D76, FRMEV03019002024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXS8C32, FRMEV03052982024, 606- 82; REB5J60, FRMEV03059612024, 606-82; TRANSBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.497.058/0001-53, ASR3G85, FRMEV03214732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAV1F31, FRMEV03369402024, 606-82; THE BEST LOCADORA LTDA, 02.253.919/0001-12, AYN9258, FRMEV03322642024, 606-82; THIAGO MARCOLINO PIRES, .464.490-*, MKM5I01, FRMEV03332442024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBN5J09, FRMEV03343982024, 606-82; JBN5J09, FRMEV03348652024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYU9B08, FRMEV03151162024, 606- 82; SXI4B92, FRMEV03068282024, 606-82; SXE6D66, FRMEV03068442024, 606-82; RKW2I70, FRMEV03069322024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV03069822024, 606-82; RYC5I26, FRMEV03076542024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU4D42, FRMEV02997062024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCR7D49, FRMEV02987082024, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV02994242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração