DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RTE4G47, FRMEV00758792025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV00759682025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLL0G47, FRMEV00718252025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, RRM2G52, FRMEV00706792025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001- 19, STY1C08, FRMEV00708832025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00731362025, 606-82; F J MOREIRA LIMA, 14.926.578/0001-88, QRY3J73, FRMEV00771792025, 606-82; ELINE MARTINS DE SOUSA MOREIRA, 47.189.589/0001-81, NCB9I12, FRMEV00702102025, 606-82; FABIANO ANDRE LANZARIN, .587.769-, AWA3430, FRMEV00759072025, 606-82; ESSENZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.626.316/0001-81, DGO1295, FRMEV00573482025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IQT8780, FRMEV00763102025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JCQ7E17, FRMEV00766272025, 606-82; JCS5I57, FRMEV00766302025, 606-82; EVERALDO VALMIR LOURENCO, .163.859-, MKW6G17, FRMEV00767902025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139-*, HKE4C35, FRMEV00771242025, 606-82; EUDES CLODOALDO RAIMUNDO, .980.286-, KJC7E57, FRMEV00771352025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV00587712025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001- 30, JAV9F83, FRMEV00777322025, 606-82; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001- 35, RJY3F38, FRMEV00778332025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A ., 61.563.557/0037-36, SSR6B01, FRMEV00586862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00760732025, 606-82; JBZ7H14, FRMEV00760662025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV00702772025, 606-82; FACILIT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 05.563.948/0001-79, RDW4I74, FRMEV00692862025, 606-82; FELIX MACIEL DA CUNHA , .624.519-, MJG8967, FRMEV00706352025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA , 03.886.930/0001-82, RVL9A71, FRMEV00709132025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV00709442025, 606-82; FABIO GONCALVES, .601.296-*, GVJ1B14, FRMEV00709502025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV00758732025, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, JBF0F40, FRMEV00760352025, 606- 82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, FZB2G05, FRMEV00760222025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL9C48, FRMEV00763352025, 606-82; FISCOFY SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV00767442025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-, QJQ3G53, FRMEV00769782025, 606-82; FERNANDO RAB E LO SANTOS, .280.595-, AXU3I21, FRMEV00777852025, 606-82; FJL TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA, 11.275.886/0001-00, EQU7E04, FRMEV00791532025, 606-82; FERREIRA PAIANO TRANSPORTES LTDA, 02.163.224/0001-40, ASH5B47, FRMEV00668672025, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, RAJ7A98, FRMEV00803962025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, EOF7H72, FRMEV00794622025, 606-82; FERNANDES MAZZU C CO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV00820712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI6F60, FRMEV00758382025, 606-82; RLK2D56, FRMEV00793092025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXY1F30, FRMEV00758862025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001- 43, OOA2B67, FRMEV00762712025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001- 34, SPH7I98, FRMEV00766622025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV00708852025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RKX2H50, FRMEV00710392025, 606-82; RKW6G60, FRMEV00733502025, 606-82; RXL8F30, FRMEV00770782025, 606-82; RKX2E70, FRMEV00586822025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV00706202025, 606-82; QIZ2C54, FRMEV00759662025, 606-82; FREITAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.379.948/0001-93, RTX6G84, FRMEV00757232025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0340, FRMEV00587192025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H68, FRMEV00776852025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCU7G23, FRMEV00777042025, 606-82; TDE4I19, FRMEV00714522025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-*, EGJ0A59, FRMEV00777112025, 606-82; FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 54.988.621/0001-54, FFN0I12, FRMEV00777922025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA3100, FRMEV00821062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOTESC FUNDACOES LTDA, 06.374.316/0001-20, MDS8G44, FRMEV00771222025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV00705392025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV00701572025, 606-82; QSL9B73, FRMEV00776762025, 606-82; QFB0F72, FRMEV00795362025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV00709972025, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV00710262025, 606-82; GERALDO CAMPOS, .869.479-*, ADT3599, FRMEV00766912025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, TAK9D43, FRMEV00770452025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RAI5457, FRMEV00770932025, 606-82; QJN2E30, FRMEV00795822025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, QTK5460, FRMEV00771722025, 606- 82; GILBERTO FENSTERSEIFER, .914.260-, IGO4489, FRMEV00771782025, 606-82; GEAN CARLOS SOARES DA SILVA, .672.219-, MIN7C83, FRMEV00777722025, 606-82; GILSON MESSIAS DOS SANTOS, .832.798-*, BML1F94, FRMEV00781572025, 606-82; GELTON LUIS NUNES, .442.110-*, MLH5C02, FRMEV00789732025, 606-82; GIOLAR CONSTR U CO ES LTDA, 34.287.339/0001-32, IVR5I22, FRMEV00793072025, 606-82; GIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.748.048/0001-04, HTG3381, FRMEV00794802025, 606-82; GILSON ACASSIO, 18.199.135/0001-93, RQM5B41, FRMEV00820852025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT9C92, FRMEV00820922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração