DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700184 184 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INTERESSADA, CNPJ, NOTA TÉCNICA: 50500.025808/2014-41, RETAIL GAS STATION PAYMENTS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 10.776.781/0001-64, Nota Técnica nº 6205 (SEI nº 25172146); 50500.080817/2014-02, NOVOCARD DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., CNPJ nº 17.215.536/0001-27, Nota Técnica nº 6200 (SEI nº 25172100); e 50500.028092/2015-14, SOLLUS ADMNISTRADORA DE CA R T Õ ES E CONVÊNIOS LTDA, CNPJ nº 15.191.038/0001-66, Nota Técnica nº 6197 (SEI nº 25171796). Os autos dos processos se encontram franqueados para vistas, mediante solicitação das partes interessadas na sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10 - Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 2º andar, Brasília/DF. CEP 70.200- 003, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784, de 1º de fevereiro de 1999. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Cleidiane Ferreira Lima, CPF nº .792.193-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia BR-222/CE, km 310,29, no município de Tianguá/CE, por instalação de estabelecimento comercial. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor João Nogueira Nunes, CPF nº .958.971-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000993/24-11, NUP: 00784.007507/2024-08 (REF. 00411.449851/2024-09). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Luiz Felipe Naressi, CPF nº .237.539-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000924/24-90, NUP: 00784.007707/2024-52 (REF. 00411.413455/2024-35). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Sara Richelli Pereira Costa, CPF nº .989.794-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001109/24-75, NUP: 00784.008829/2024-66. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa A L Teixeira Pinheiro Ltda., CNPJ nº 69.374.585/0001-06, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não ressarcimento de valor recebido indevidamente no âmbito do Contrato nº 198/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de conservação e manutenção da rodovia federal BR-020/CE, do km 0 ao Km 203,20. LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.002757/2023-91, referente ao Contrato nº UT6-0219/2022, com fulcro na Lei nº 9.784/1999, na Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 1722/2024/DIREX/DNIT SEDE (SEI nº 19470604) CONHECER do PEDIDO DE REVISÃO (SEI nº 18692377) apresentado pela empresa IBIZA CONSTRUTURA LTDA e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO concedido e RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Segunda Instância, mantendo a aplicação da penalidade de MULTA no valor total de R$ 1.010.084,49 (um milhão, dez mil oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente a 15% calculados sobre a parte inadimplida, pela inexecução parcial do contrato, nos termos do inciso I, alínea a, do item 25.13 do Termo de Referência anexo ao Edital; e a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do inciso VI, do art. 28, da IN n.º 6/2019, alterada pela IN nº 10/2019 e pela IN nº 52/2021. Em 4 de abril de 2025 CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 260/2022. Nº Processo: 50620.000505/2021-88. Pregão. Nº 85/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/06/2025. Vigência: 27/06/2025 a 27/06/2027. Valor Global Anual: R$ 227.469,95. Valor total do Contrato: R$ 1.557.585,28. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90057/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01: Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote 03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ; Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR- 116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 04/04/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 50612.001877/2024-73 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 SRE-GO/DF, PROCESSO SEI: 50612.001877/2024-73. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF. OBJETO: Cooperação técnica quanto aos serviços de operações rodoviarias nas rodovias federais, sob administração do DNIT, localizadas no Distrito Federal, visando maior celeridade na tomada de decisão em relação às diversas demandas que envolvem a gestão das rodovias federais no Distrito Federal, propiciando melhoria na fluidez do tráfego e na segurança viária, bem como buscando reforçar a fiscalização nas rodovias federais objeto deste instrumento (incluindo as respectivas faixas de domínio), com fundamento no princípio da eficiência, a fim de lograr melhores resultados em prol da coletividade e na preservação do patrimônio público. VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 02/04/2045 - 20 (vinte) anos a contar da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial o Artigo 184; no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Artigo 24, Inciso I; da Lei nº 10.233/2001, Artigo 82, Inciso VIII; no Decreto 11.531, de 16 de maio de 2023, Artigo 24, Inciso I, e Artigo 25; Portaria SEGES/MGI 1.605, de 14 de março de 2024, nos termos do artigo 7º, §1º, IV, desta última; no Regimento Interno do DNIT, Artigo 178, Inciso III, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020. ASSINAM: Pelo DNIT: FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA- Superintendente Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal, e pelo DEPARTAMENTO DE ESTR A DA S DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF: FAUZI CACFUR JÚNIOR - Presidente do DER- D F. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00381/2024 publicado no D.O de 2024-09-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. . Leia-se: Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 109/2022 que entre si celebram a União por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior, RG nº 15* CREA/MS e CPF nº .871.621-, e o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/4816-02, representada pelo seu Gerente Geral, Sr. Sebastião Vanderlan Borges Soares, RG nº 45.99 SSP/MS e CPF nº .766.961-. INSTRUMENTO: Termo de Adesão visando a operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SG/MP nº 05 de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores; Portaria nº 185, de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura, publicada no DOU de 16/12/2020, nomeação do Superintendente Regional do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior. Data de assinatura: 02/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 50606.000986/2022-91. Pregão. Nº 505/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 02.320.002/0002-74 - WANDER SAPUCAIA ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o item p3- deslocamento terrestre (equipe + equipamento), que corresponde ao valor de r$32.676,45 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), passando o valor anual do item para r$163.382,24 (cento e sessenta e três mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), por interesse da administração e autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 01/04/2025 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.983.246,38. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).