DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Jose Carvalho Pinto, Nº 280, Jardins - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0004535/2024-66. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação e de gerenciamento de conexões à rede INFOVIA Brasília, para atender ao Ministério Público Militar. Vigência: 10/4/2025 a 9/7/2025, podendo ser rescindido antecipadamente quando da conclusão do procedimento licitatório específico. Data de assinatura: 4/4/2025. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Mary D Artson e Ricardo Matos Giachini, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0037-29; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 26/04/2025, e alteração do preâmbulo do contrato, onde fica alterada a filial da contratada, passando do CNPJ nº 90.347.840/0045-39 (Santa Maria/RS), para o CNPJ nº 90.347.840/0037-29 (Pelotas/RS); Local e data da assinatura: Porto Alegre, 03 de abril de 2025; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Matheus Cidade Machado e Maximiliano Szelbracikowski Antunes, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000118/2025-38. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ - UEAP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. Assinam: REITORA DA UEAP, KÁTIA PAULINO DOS SANTOS; e a PROCURADORA-CHEFE DA PRT-8ª REGIÃO, DRA. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES. Processo Administrativo: 20.02.0800.0000271/2025-92. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. Assinam: REITORA DA UFRA, HERDJÂNIA VERAS DE LIMA; e a PROCURADORA- CHEFE DA PRT-8ª REGIÃO, DRA. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES. Processo Administrativo: 20.02.0800.0001034/2023-61. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/2025 Termo de Credenciamento nº 115/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINICA DE IMAGEM DO CEARA LTDA (CNPJ: 01.608.834/0001-47) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.008496/2025-14. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RITA MARIA DE OLIVEIRA TAUMATURGO DA COSTA (SÓCIA ADMINISTRATIVA). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2025 Termo de Credenciamento nº 65/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o INSTITUTO HERMES PARDINI S.A. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.002928/2025-83. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Natalia Biane Alves dos Santos e Paula de Moura Gomide e Souza. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 821/2024 Termo de Credenciamento nº 821/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ESTIMA - ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES LTDA (MATRIZ), CNPJ: 32.541.563/0001-83, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos . PGEA: 0.03.000.043810/2024-24. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO BEZERRA DE CARVALHO (Diretor Administrativo ) e MARIANA CARVALHO MUNIZ DE BRITO (Diretora Técnica). S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200090 Nº Processo: 126000713/2025-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de forma parcelada, de café torrado e moído para a Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinhero - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5- 90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 04/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 000.928/2025-9. Objeto: Contratação de serviço de locação de máquinas de café expresso e bebidas quentes, incluindo a manutenção e o fornecimento de insumos, destinadas ao Tribunal de Contas da União - TCU e ao Instituto Serzedello Corrêa - ISC, localizados em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5- 90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. EVALDO ARAUJO RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2025) 30001-02025-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 251/2025-TCU/SEPROC, DE 2 DE ABRIL DE 2025 TC 023.508/2017-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA, CNPJ: 86.912.565/0001-60, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2435/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 13/11/2024, proferido no processo TC 023.508/2017-5, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica a empresa L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA, CNPJ: 86.912.565/0001-60, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres da Petróleo Brasileiro S.A., valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/4/2025: R$ 4.697.434,14; em solidariedade com os responsáveis Antônio Coelho Neto - CPF: 023.151.223-68 e João Luís do Vale Batista - CPF: 588.999.797-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 142.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 245/2025-TCU/SEPROC, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Processo TC 021.954/2021-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 02.956.500/0001-27, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 1/4/2025: R$ 1.889.345,59; em solidariedade com os responsáveis: Francisco Dias Nascimento Filho - CPF 890.668.987-04, Leandro de Oliveira Souza - CPF 048.888.574-40, e Ulisses Porteiro - CPF 769.506.627-34.