DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700198 198 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.011/2025 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.000603/2024-47. OBJETO: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para o contratante, em aparelhos de ar condicionado que compõem o sistema de climatização da nova sede do Conselho Federal de Enfermagem em Bra s í l i a / D F, do Escritório do Cofen no Rio de Janeiro/RJ e do Museu Nacional de Enfermagem em Salvador/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 07/04/2025 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 24/04/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. TEREZA SOUZA MENDES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, com esteio na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, e na Portaria 78/2025 Confea, que dispõe sobre a regulamentação do patrocínio de eventos promovidos pelo Confea por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, torna público, para ciência dos interessados, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PATROCÍNIO DA 80ª SOEA com o objetivo de captar patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas para o evento, a ser realizado de 6 a 9 de outubro de 2025 no Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão (Pavilhão de Carapina), em Serra - ES. O edital e seus anexos estarão disponibilizados no sitio https://www.confea.org.br/index.php/transparencia/licitacoes-e-contratos - Processo SEI nº 00.002117/2025-94 VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo Administrativo n.º 24.0.000008436-7 OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, para atender as necessidades do Conselho Federal de Farmácia, de acordo com o Termo de Referência e seus anexos. Entrega das propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL REGISTRO DE CHAPAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO - CREFITO-10, devidamente constituída conforme a Portaria- COFFITO nº 31, de 6 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 8° da Resolução-COFFITO n° 519/2020, torna público o requerimento de inscrição da Chapa denominada "IN T EG R A R , INOVAR E AVANÇAR", doravante chamada Chapa n° 01, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: ADRIANO SLONGO, CREFITO 54684-F; ANDRÉ CRUZ, CREFITO 113258-F; DOLORES LOPES LESCOW I C Z , CREFITO 4834-TO; EDUARDO STEFANO BENEDET, CREFITO 117517-F; LAURO SCHLICHTING JUNIOR, CREFITO 16725-F; LUCIANA STAUT AYRES DE SOUZA, CREFITO 6150-TO; LUIZA MARTINS FARIA, CREFITO 112235-F; MARISTELA VIEIRA, CREFITO 9631-TO; WAGNER CRUZ HAUN, CREFITO 161960-F; ADRIANA FASSBINDER DESSUY, CREFITO 84126-F; ADRIANO RODYCZ, CREFITO 215377-F; ARIETE INÊS MINETTO, CREFITO 22328-F; CAROLINE DE SOUZA MATTOS, CREFITO 5993-TO; GISELE DO AMARAL LIMA, CREFITO 11277-TO; JULIANO TIBOLA, CREFITO 31329-F; MARÍLIA NUNES GODINHO, CREFITO 218005-F; PRISCILA PERES CANTO, CREFITO 120703-F; e RAFAEL FERREIRA BORGES, CREFITO 12205-TO. Na forma do art. 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. Florianópolis-SC, 2 de abril de 2025. FLAVIA HOOD NEVES CLAUMANN Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000581.13/2024-CFM (PEP CRM-RJ nº 2835/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 18/03/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico da Dra. Mara Regina Rodrigues Faget Nunes, CRM/RJ nº 37262-7, por infração ao artigo 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM EXTRATO DE CONTRATO PA: 90033/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA, CNPJ n° 27.116.402/0001-02. OBJETO: Prestação de serviço de clipping de matérias jornalísticas on-line de interesse do Conselho Federal de Medicina, com monitoramento de matérias publicadas em mídia impressa (jornais e revistas) e sites da internet, compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa das matérias ao CFM. V A LO R MENSAL: R$ 2.972,00 (dois mil e novecentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.043 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 02/04/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FO R O : Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2025. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 5 - CFQ, 4 DE ABRIL DE 2025 47ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS O Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 47ª convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 105: Analista - Ocupação: Geral JESSICA GONCALVES PEREIRA, 279104795, 20 O candidato convocado por meio deste Edital deverá comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, no período das 9h às 12h e 14h às 16h, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, bem como a apresentação da documentação exigida, conforme detalhado no endereço eletrônico: https://tinyurl.com/concursocfq2021. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 389047 Registro de Preço para contratação de solução antivírus para o Confere e Cores participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Estimativa total da Proposta: R$ 152.772,98 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos). Início da Sessão Pública: 24/04/2025 às 10h na página eletrônica https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 4/2025/CRA-RN - SEI nº 3170952. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.193.260/0001-99. Contratada: A AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 51.607.503/0001-60. Objeto: Assessoria Técnica na Área de Engenharia - Licitação. Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Data da Assinatura: 25/03/2025. Fundamento Legal: Art. 74, INC. III, da Lei 14.133/2021. Adm. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI - Presidente do CRA-RN EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 3/2025/CRA-RN - SEI nº 3170805. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 24.193.260/0001-99. Contratada: JS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ: 45.663.429/0001-05. Objeto: Contratação de Serviço de Assessoria Técnica - Nova Lei de Licitações e Contratos. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). Data da Assinatura: 13/03/2025. Fundamento Legal: Art. 74, inc. III, alínea a, §3º da Lei 14.133/2021. Adm. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI - Presidente do CRA-RN EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 389.149 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE Nº Processo: 476915.000943/2024-55. Objeto: Assessoria Técnica na Área de Engenharia - Licitação. Fundamento Legal: Art. 74, inc. III, da Lei 14.133/2021. Parecer Jurídico - SEI 3118640. Justificativa: Não possuir o CRA-RN em seu quadro de funcionários, profissional da área de engenharia e pela necessidade de realização de licitação para adequação a acessibilidade e serviço de reforma da fachada, bem como pela necessidade de apoio técnico na condução e Fiscalização do Contrato oriundo da Licitação a ser realizada, por tratar-se de área técnica da qual o CRA-RN não dispõe de profissional, visto que a Legislação demanda que o fiscal seja do quadro, será tal fiscalização exercida pela Gerência Executiva do CRA-RN, a qual por ser profissional de Administração, não tendo expertise na área de engenharia, necessita-se portanto, da contratação da referida Assessoria Técnica. Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). CONTRATADA: A Azevedo Assessoria e Consultoria - CNPJ: 51.607.503/0001-60. Adm. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI - Presidente do CRA-RN EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 389.149 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE Nº Processo: 476915.001032/2024-45. Objeto: Contratação de Serviço de Assessoria Técnica - Nova Lei de Licitações e Contratos. Fundamento Legal: Art. 74, inc. III, alínea a, §3º da Lei 14.133/2021. Parecer Jurídico - SEI 2890114. Justificativa: A contratação se justifica pela necessidade de garantir a conformidade legal dos processos licitatórios, sobretudo no apoio a condução prática dos certames. O serviço é de extrema necessidade para o Regional, pois possui uma equipe reduzida, sendo ainda imprescindível uma maior capacitação na área de aquisições públicas/licitações, sobretudo para uma adequação prática e auxílio na condução dos processos licitatórios, visando o aprendizado dos servidores envolvidos com os certames, sobre os procedimentos da Lei 14.133/2021 na prática, bem como para o atendimento de uma urgência do Regional em adequar-se de forma prática à Nova Lei de Licitações e realização da condução de certames de forma correta e adequada na prática. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). CONTRATADA: JS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ: 45.663.429/0001-05. Adm. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI - Presidente do CRA-RN CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400228. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação e bebidas, visando o fornecimento para até 100 (cem) participantes durante o evento de honrarias em celebração ao jubileu de diamante; valor total de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SONHO MEU FESTAS E PROMOÇÕES LTDA CNPJ: 36.112.985/0001-94; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo n° 2019400053 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 9912345078. CONTRAT A DA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0002-94. Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora editado, as partes acordam em prorrogar o contrato por mais um período de 12 meses, com vigência a partir de 10 de março de 2025. Assinado em 07.03.2025.