DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040700277 277 Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 286/2024 - PMT CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: MEGAPOSTES ESTRUTURAS PRE MOLDADOS LMTA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços, registrada e publicada através do nº 286/2024, de 13 de maio de 2024, por parte da Administração, visando a alteração do fiscal e suplente do contrato, conforme segue: Fiscal Isaac Gleyson Braga Ferreira para a servidora Deisy Piazza; Fiscal William Luiz Fachim para o servidor Marcelo Muller; Suplente Cleiton Ferrari para a servidora Deise Gabriela Pavilaki Araujo Chiella. Termo aditivo firmado em 30 de janeiro de 2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2024 - PMT CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, ficando certo que o prazo de execução finda em 13 de maio de 2025, e o prazo de vigência finda em 08 de outubro de 2025. Com amparo legal no Art. 111, da Lei nº 14.133/23. CLÁUSULA SEGUNDA - METAFÍSICA: Ficam acrescidos R$ 607.657,91 (seiscentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) ao valor do Contrato, em virtude do aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas, justificativas e planilhas inseridas às fls. 230 a 239. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em razão do aumento de metafísica explicitado na cláusula segunda, o valor global do contrato passa a ser de R$ 3.141.565,13 (três milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e treze centavos). Termo aditivo firmado em 17 de fevereiro de 2025, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 20/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2024 - PMT CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato, registrado e publicado através do nº 471/2024, de 27 de junho de 2024, por parte da Administração, visando a alteração da fiscal do contrato, passando da servidora Rosemeri Maria Hentz Soares para a servidora Eliane Aparecida da Silva Luiz, e como suplente passando do servidor Vinícius Augusto Ayres dos Santos para a servidora Solange Brito de Carvalho Ribeiro. Termo aditivo firmado em 17 de janeiro de 2025, oriundo do Processo de Dispensa n.º 030/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2024 - PMT CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, ficando estabelecido que o prazo de execução finda em 13 de março de 2025 e o prazo de vigência finda em 22 de maio de 2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA METAFÍSICA: Ficam acrescidos R$ 19.960,75 (dezenove mil novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos) ao valor do Contrato, em virtude do aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas e justificativas inseridas às fls. 310-315 e planilha de fl. 316. Com amparo legal no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em razão do aumento de metafísica explicitado na cláusula segunda, o valor global do contrato passa a ser de R$ 277.849, 28 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). Termo aditivo firmado em 21 de fevereiro de 2025, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 30/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público em favor da Organização da Sociedade Civil - Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, CNPJ nº 76.578.137/0070-11, sito à Rua Sete de Setembro nº 637, Centro, Toledo - PR, para repasse de recurso proveniente da Programação nº 412770020240002, através do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais, com indicação nominal à esta entidade através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Toledo - PR, 2 de abril de 2025 MARIO CÉSAR COSTENARO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO AVISO DE LICITAÇÃO PL n° 10/2025 PE n° 02/2025-Obj: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social. Abert: 22.04.25 às 10h. EDITAL: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/. VANDELMAR NOGUEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA AVISO DE RETIFICAÇÃO Após revisão na publicação do PROCESSO N°. 021/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº. 012/2025 PMA - cujo OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR (PNAE) SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, identificamos um equívoco na data de abertura da sessão. ONDE TEM: Do acolhimento das propostas: até as 10:00 hs, do dia 18 de abril de 2025, Início da Sessão de disputa: às 11:00 horas do dia 18 de abril de 2025 LEIA-SE: Do acolhimento das propostas: até as 10:00 hs, do dia 23 de abril de 2025, Início da Sessão de disputa: às 11:00 horas do dia 23 de abril de 2025, WhatsApp (42) 3026-4550, Curitiba PR (41) 9.9256-4153. Agrestina - PE, 4 de abril de 2025. MARCIO FURTUNATO DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO Após revisão na publicação do PROCESSO N°. 019/2025. PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 010/2025 PMA - cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE VOVÓ MARIA, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE, identificamos um equívoco na data de abertura da sessão. ONDE TEM: Do acolhimento das propostas: até as 09:00 hs, do dia 18 de abril de 2025, Início da Sessão de disputa: às 10:00 horas do dia 18 de abril de 2025. LEIA-SE: Do acolhimento das propostas: até as 09:00 hs, do dia 23 de abril de 2025, Início da Sessão de disputa: às 10:00 horas do dia 23 de abril de 2025, WhatsApp (42) 3026-4550, Curitiba PR (41) 9.9256-4153. Agrestina - PE, 4 de abril de 2025. MARCIO FURTUNATO DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Angelim/PE, CNPJ nº 10.130.755/0001-64, através da Secretaria de Infraestrutura, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico Nº 010/2025-PMA; Processo Licitatório nº 011/2025-PMA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de manutenção na rede de drenagem da Rua Joaquim Antônio e rede subterrânea que passa sob o Parque de vaquejada Severo na zona urbana do município de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 56.804,98 (cinquenta e seis mil e oitocentos e quatro reais e noventa e oito centavos), Início do recebimento de propostas: 08/04/2025 às 09:00h. Limite para recebimento das propostas: 25/04/2025 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 25/04/2025 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: [email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712. NÁDISON JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO Secretário de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-PMA Processo Licitatório nº 010/2025-PMA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para atender a necessidade do Município de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 1.185.914,28 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). Início do recebimento de propostas: 08/04/2025 às 09:00h. Limite para recebimento das propostas: 24/04/2025 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 24/04/2025 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: licitaçã[email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712. FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA Secretária de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025-PMA Processo Licitatório nº 009/2025-PMA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas destinadas à execução das atividades das secretarias municipais de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 4.186.641,72. Início do acolhimento das propostas: 08/04/2025 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 23/04/2025 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 23/04/2025 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: licitaçã[email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712. FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA Secretária de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2025 O município de Arcoverde, através da Comissão de Licitação (CPL), torna público para conhecimento de todos os interessados o resultado do julgamento do recurso interposto pela Associação dos criadores de Caprino ovinocultores e Hortifrutigranjeiros de Sertânia e Região (ACCOR) e Associação de Caprino-ovinocultores do Vale do Ipojuca (ACOVIPA). Da conclusão do recurso: Diante do exposto, pelas razões jurídicas acima transcritas e explanadas e considerando a necessidade de cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, competitividade e razoabilidade, OPINO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO SENHOR AGENTE DE CONTRATAÇÃO, QUANDO DA DECISÃO QUE INABILITOU AS ASSOCIAÇÕES LICITANTES/RECORRENTES, salvo melhor juízo. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação na sala da CPL situado a Rua Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro, Arcoverde PE. Arcoverde/PE, 3 de abril de 2025. DANIEL RICARDO SANGUINETE CALAZANS DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2025 Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de transporte escolar de alunos das escolas públicas situadas no município de Carnaubeira da Penha, como também dos universitários que cursam nível superior em outras cidades, através de veículos automotores com motoristas e seu gerenciamento, de acordo com os moldes estabelecidos neste termo de referência, observadas as disposições contidas na Lei 14.133/2021, de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: menor preço (por item); Início recebimento de propostas: 07/04/2025 às 09h00m; Limite acolhimento: 16/04/2025 às 09h00m; Abertura: 16/04/2025 às 09h00m; Disputa: 16/04/2025às 09h00m. Local: https://www.portaldecomprascarnaubeira.com.br/; Valor estimado: R$ $4.636.393,18 (quatro milhões seiscentos trinta seis mil trezentos noventa três reais e dezoito centavos). Carnaubeira da Penha, 3 de abril de 2025 MARIA DA PENHA NUNES Pregoeira