DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA MME N° 24, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar, a pedido, PATRÍCIA NACCACHE MARTINS DA COSTA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 25, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar DOMINGOS SAVIO MARQUES do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Articulação de Políticas para a Transição Energética do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 66, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, BEATRIZ MULIN MENDES ROZALINO, CPF nº *.542.577-, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Autorizações, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.207813/2025-33) PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO ANP Nº 443, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.201455/2025-55, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: HUGO CANDIÁ SAAD, no período de 3 a 24 de maio de 2025, para participação no Danida Fellowship Centre Scholarship Programme - Organisational Change Management, em Copenhague, Dinamarca, com ônus. PATRICIA HUGUENIN BARAN NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A PORTARIA NCP - P N° 54, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, na forma do art. 93, § 6º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021; o art. 49 da Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017, e a Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º CONCEDER A CESSÃO, por tempo indeterminado, do empregado LEONARDO ARAÚJO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 21918046, pertencente ao quadro de pessoal da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, para exercício do cargo de Supervisor Administrativo da Gerência de Tecnologia da Informação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Art. 2º Os custos da cessão, incluindo vencimentos, encargos sociais, benefícios e demais vantagens financeiras do empregado cedido, serão de responsabilidade do órgão cessionário. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da concessão da cessão no Diário Oficial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de abril de 2025. CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 17.955, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, em exercício, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0017955, de 28 de março de 2025, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.014.04003/2025. 2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, Profissional Petrobras de Nível Superior, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. GUILHERME DIEGUES MONTEIRO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 76, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº 21260.000909/2025-33, resolve: Art. 1º Designar LILIANI DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 3434850, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda- DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica- SENAEC, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 172, de 1 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 53. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 135, de 03 de abril de 2025, Publicada em 04/04/2025, Edição 65, Seção 2, Página 45, Onde se lê: "DISPENSAR ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1115561, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior." Leia-se: "DISPENSAR, a pedido ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior, a partir de 28 de março de 2025." Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 413 - Dispensar ANTONIO AGRA LOPES NETO, CPF nº XXX.165.327-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação. Nº 414 - Designar ANTONIO AGRA LOPES NETO, CPF nº XXX.165.327-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação. Nº 415 - Dispensar PAULO MAURICIO GREGORY PEREIRA DE SOUZA, CPF nº XXX.656.037-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 417 - Designar AUGUSTO CESAR PIRES BORGES, CPF nº XXX.126.822-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 418 - Designar AUGUSTO CESAR PIRES BORGES, CPF nº XXX.126.822-XX, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 419 - Designar RODRIGO TEIXEIRA BAIA, CPF nº XXX.112.252-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 420 - Designar RODRIGO TEIXEIRA BAIA, CPF nº XXX.112.252-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 421 - Dispensar FERNANDA MACIEL JARDIM, CPF nº XXX.529.847-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Editoração, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 2.5, desta Fundação, a partir de 01/04/2025. Nº 422 - Dispensar GABRIEL LUIZ MACHADO, CPF nº XXX.848.570-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 31/03/2025. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 89, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000885/2025-91, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora Sandra Silva Paulsen, ocupantes do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretora de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX770XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como convidada do evento Global Solutions Summit 2025, assim como de uma reunião do Laboratório de Soluções promovido pela agência de cooperação alemã GIZ, no período de 03 a 11 maio de 2025, em Berlim/Alemanha, incluído trânsito, com ônus limitado. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO