DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA N° 63, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho; CONSIDERANDO os termos da Resolução CSMPT nº 213, de 5 de setembro de 2023, que deu nova redação à Resolução CSMPT nº 157/2018, em especial seus artigos 5º e 7º, § 4º, que trata da limitação da composição dos Núcleos Regionais de Mediação - NUPIA; CONSIDERANDO a deliberação do colégio de Procuradores desta Regional, ocorrida na reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2025; resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar 1º de maio de 2025, a Procuradora MARIA ELENA MOREIRA RÊGO do encargo de integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 2º. Dispensar, a contar 1º de maio de 2025, o Procurador CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE do encargo de integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 3º. Designar os membros a seguir relacionados para compor o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, a contar 1º de maio de 2025, sendo o primeiro o Coordenador do Núcleo. JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES - Coordenador. EDNO CARVALHO MOURA. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL ENCINAS, matrícula 7676-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2027. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Aprimoramento do processo de elaboração do parecer prévio das contas do Presidente da República", código 1038, patrocinado pelo(a) AudFiscal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 3/4/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 126, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, RAFAEL ENCINAS, matrícula 7676-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 127, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar THIAGO DANTAS BHERING DOMINONI, matrícula 12188-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 128, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, THIAGO DANTAS BHERING DOMINONI, matrícula 12188-6, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 129, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUCIANO CASSIO DE SOUZA, matrícula 6551-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação das ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no âmbito do TCU", código 1041, patrocinado pelo(a) Seinc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/4/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 429, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Memorando 7938374; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000075/2025-32; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014216/2022-51, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Esteves Rezende do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade DPU Rio de Janeiro/RJ - 1º Categoria (Fiscal Titular 1). Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Emerson Pinheiro do exercício do encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade DPU Rio de Janeiro/RJ - 1º Categoria (Fiscal Substituto 1). Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Emerson Pinheiro para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade DPU Rio de Janeiro/RJ - 1º Categoria (Fiscal Titular 1). Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jacqueline Matos Pereira para exercer o encargo de substituta do/a Assistente 1 da unidade DPU Rio de Janeiro/RJ - 1º Categoria (Fiscal Substituta 1). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FRANCISCO ALEXANDRE PIERRE BARRETO LIMA, ponto n° 7688, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ULISSES AFRANIO PALHARES CASTELO BRANCO, ponto n° 7167, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GUSTAVO MACHADO PIRES, ponto n° 5255, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto nº 7503, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto n° 7503, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC- 1, da Secretaria da Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE NEVES LAMAR, ponto n.º 121231, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE NEVES LAMAR para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA