DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 178, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Decisão proferida em 25/03/2025 nos autos do Processo Judicial nº 0800143-03.2025.4.05.0000, ora em tramitação neste Tribunal, que homologou a desistência da parte autora e revogou a medida cautelar anteriormente concedida, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, com fundamento art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, no item 13.5 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0001064-44.2025.4.05.7000, resolve: I - REVOGAR o Ato nº 76/2025, de 13/02/2025, da Presidência deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União de 14/02/2025; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação de HUDSON NUNES FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, de que trata o Ato nº 659, de 24/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2024, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 199, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de PALMARES: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI, em vaga decorrente da posse de Filipe Mateus Ramos Machado em outro cargo público inacumulável, redistribuída do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar pelo Ato nº 4.727/2025, de 21/02/2025, publicado no DOU de 24/02/2025, Seção 2. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 56 (1179119), DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0010866-77.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ DE PAULO ALVES, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, com fundamento no art. 20, caput, incisos I ao IV, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, , calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 259, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004622-29.2025.6.05.8076, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Alberto de Jesus Cardoso da função de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara, com efeitos a partir de 31/03/2025. Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Daisy Ângela de Oliveira Costa para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara, com efeitos a partir da data de publicação, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e artigo 14, inciso XLV, da Resolução TRE-GO nº 403/2024 - Regimento Interno, e tendo em vista a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000009666-7, resolve: Art. 1º DEMITIR a servidora ROSANA HENRIQUE CARES, matrícula 5076692, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, vaga 31, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, em razão de abandono de cargo, nos termos do art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 54, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004807-79.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar FLÁVIA MARIA LEITE FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas. Art. 2º Designar MANOEL PEREIRA VARGENS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 76, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0004103- 30.2018.6.15.8041, resolve: Art. 1º. Dispensar THIAGO MARREIRO TOMAZ DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula 0624, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-01 da 47ª Zona Eleitoral - Guarabira/PB. Art. 2º. Designar THIAGO MARREIRO TOMAZ DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula 0624, para exercer a Função Comissionada Chefe de Cartório - FC-06 da 47ª Zona Eleitoral - Guarabira/PB. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 101, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5397/2025, resolve Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora SIRLENE MARTINS DE OLIVEIRA, a partir de 20/03/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 102, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5461/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora FLAVIA KELY ARMSTRONG CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Registros Funcionais, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora ELIZABETH WANDARTI RIBAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Registros Funcionais, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 86, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2025.0.000011635-1, resolve: Art. 1º Nomear: I - a servidora LISIA ALVES BAGANHA, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ- 2, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Dispensar: I - a servidora ALINE CORREIA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. II - o servidor MAURICIO DA SILVA DUARTE, Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar: I - a servidora ALINE CORREIA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - a servidora IARA BORGES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Programas Institucionais, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - o servidor MAURICIO DA SILVA DUARTE, Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Editorações e Publicações, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IV - a servidora JULIANA COSENZA DE AVELAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da Seção de Estudos Eleitorais, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; V - a servidora JULIANA HENNING RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da Seção de Editorações e Publicações, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO