DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 423, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 942/2024, resolve Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CLÊNIO DE CASTRO SIDRIM, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPEC I A L I DA D E AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, incidindo-se contribuição previdenciária conforme disposto no §18 do art. 40, da CF, e no art. 11 da EC n. 103, de 2019. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 40 - DLP, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2587/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora CRISTINA SANTIAGO PESCE, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 46 - DLP, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 809/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora AURIEDNA CASTILHO MOREIRA GRAZIOLI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998) c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 47 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3601/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO ANTONIO FERREIRA, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando- se, ainda, os termos do artigo 16, § 3º da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 51, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6438/2025, resolve: Nomear DEBORA CAPANO MAIA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Marcos Daniel Teixeira de Mello. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 4 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6783/2025, resolve: Nº 331 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUILHERME SCHACHT, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Secretaria da 6ª Turma, da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Turma FC-04, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Gabinete de Turma FC-03. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6791/2025, resolve: Nº 332 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JIN A PARK KIM, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Secretaria da 3ª Turma, da Presidência, para exercer a função comissionada de Secretário de Gabinete de Turma FC-03, dispensando ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6800/2025, resolve: Nº 333 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SILVIA HELENA NOTARIO LENZI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Patrícia Maeda; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6812/2025, resolve: Nº 334 - Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, JUSLEINE APARECIDA SERASI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnica da Escola Judicial FC-04, na Assessoria da Escola Judicial. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 183, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Renata Pimentel Feliciano, Requisitada da Prefeitura Municipal de Aracruz, da função comissionada de Auxiliar - FC-02, do (a) Presidência - PRESI, a partir de 01/4/2025. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP.TRT19 N° 64, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 6.643, de 18/11/2024, resolve: Redistribuir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, a partir da publicação, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ante a concordância manifestada pela respectiva Presidência, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, ocupado pelo servidor ANDRÉ PORTO TRONCHINI, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo VAGO de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, na forma prevista no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, em consonância com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. JASIEL IVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.114, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 31/03/2025, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Alberto Simão de Castro Malcher Neto para ocupar cargo em comissão de Assessor de Marketing II do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Assessor de Marketing II do CREF4/SP, o Sr. Alberto Simão de Castro Malcher Neto receberá os vencimentos na forma da referência CC6 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 205/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP N° 4.115, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais;CONSIDERANDO o disposto no artigo 190 da Lei Federal nº. 14.133/21 e a necessidade de atuação da Comissão Especial de Licitação nos contratos oriundos da Lei Federal nº 8.666/93;CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria de 24 de março de 2025; resolve: Art. 1º - Nomear os empregados abaixo relacionados para integrar a Comissão Especial de Licitação do CREF4/SP, cuja vigência se dará a partir de 19/04/2025 até 18/04/2026: Ef e t i v o s : Alessandra Aparecida Alves Eliana André de Queiroz Erausto de Faria Jenny Kleia Dias Dos Santos Nataly Nogueira Suplentes: Flávio Araújo Meriele da Silva Sales Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 19/04/2025, revogando, a partir de então, a Portaria CREF4/SP nº. 3935/2024, publicada no D.O.U. Nº 73, Seção 2, em 16/04/2024, Pags. 57 e 58. RIALDO TAVARES