DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 28.194.914/0001-50 25351.039935/2025-93 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0363718257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.354, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO MEGA HOSPITALAR LTDA / 23.066.393/0001-31 25351.372473/2024-32 / 1316135 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0458229253 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.355, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO CAMILA FERREIRA CAVALCANTE / 41.401.068/0001-60 25351.174701/2002-03 / 0205571 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147951259 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.649.956/0001-44 25024.001159/2006-06 / 8036531 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0160981255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

B ROAN DA SILVA / 53.575.158/0001-56 25351.052508/2024-10 / 5073830 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160656257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

CIRUSIL COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA / 82.027.780/0001-28 25023.176546/2009-19 / 8057878 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0156559251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA FARMANELLI LTDA - EPP / 07.664.276/0009-70 25351.422111/2014-28 / 7241034 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151944253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BOTICA DO RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.885.391/0001-55 25351.012494/2005-39 / 0419937 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168863251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 50.596.790/0001-98 25351.051697/2022-41 / 8242024 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0148838251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RIBEIRO E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 26.312.412/0002-31 25351.149840/2020-72 / 7755640 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175970254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 50.596.790/0019-17 25351.259059/2022-77 / 8246364 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0148994253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.649.956/0001-44 25351.470785/2014-77 / 1113486 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0160955254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.467090/2022-80 / 4051153 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0161097251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.276327/2009-84 / 3040335 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0161082254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BOTICA DO RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.885.391/0001-55 25351.015864/2005-90 / 1372162 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0168920255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ECONOMIZE BEM + COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.368.625/0001-46 25351.585046/2020-99 / 7770510 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157588254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 1.121, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 56, de 24 de març0 de 2025, Seção 1, pág. 136. Onde se lê: BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 17.305.035/0001-31 25351.006278/2025-06 / 2104236 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0309918251 Leia-se: BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 17.305.035/0001-31 25351.006278/2025-06 / 2104236 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0309918251 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.348, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 01.135.153/0001-09 25748.124695/2015-81 / 9070395 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0417638256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pleito da empresa diverge do assunto peticionado considerando que no processo de AFE-PAF para importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e insumos farmacêuticos não houve cadastramento prévio da filial de CNPJ nº 01.135.153/0006-13. A empresa deveria ter peticionado o código 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda.