DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 668, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES, ASSIM COMO SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE IRAUÇUBA - COMDIMI, NO BIÊNIO 2025-2027.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.365, de 5 de fevereiro de 2019, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Irauçuba/CE, como órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria da Inclusão e Promoção Social; CONSIDERANDO a importância da formulação e acompanhamento de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e assegurem os direitos das mulheres no âmbito municipal; CONSIDERANDO que é atribuição do Conselho propor diretrizes e ações voltadas à garantia de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, promovendo a cidadania e o combate a toda forma de discriminação e violência; e CONSIDERANDO a necessidade de composição formal do referido Conselho para o exercício pleno de suas competências legais e institucionais, visando à efetivação de sua finalidade no Município de Irauçuba; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Irauçuba - COMDIMI, vinculado à Secretaria de Inclusão e Promoção Social, para o biênio de 2025/2027, sendo composto da seguinte forma: 1 - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL TITULAR: ANTONIA LIDIANA SALES DOS SANTOS SUPLENTE: LARISSA MAGALHÃES RODRIGUES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TITULAR: DANIELLE CRISTINE ALVES FIRMINO SUPLENTE: ALINE MARIA CRUZ ROCHA SECRETARIA DA SAÚDE TITULAR: SUSIMEIRE DE SOUSA ALMEIDA SUPLENTE: SILVIA HELENA FERNANDES AZEVEDO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TITULAR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MESQUITA SUPLENTE: ADLA RIBEIRO DE OLIVEIRA 2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO CONJUNTO JOÃO PAULO II TITULAR: MARIA VALDENISA MENDES FERNANDES SUPLENTE: MARIA ALDENIZA FERNANDES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES E AMIGAS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS TITULAR: IRANIR TEIXEIRA SOUSA GOMES SUPLENTE: ANTONIA AURILENE PEREIRA ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MIRANDA TITULAR: ANTÔNIA AURILANE PEREIRA SUPLENTE: ANTONIA CLENIA DE SOUSA MONTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA EMPREENDEDORA MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES DO BAIRRO ESPERANÇA TITULAR: DENISE BRENDA RODRIGUES MOTA SUPLENTE: JANICE RODRIGUES GOMES Art. 2º. Fica nomeada a mesa diretora da seguinte forma: Presidente: Antonia Aurilane Pereira Vice-Presidente: Susimeire de Sousa Almeida Secretária Executiva: Lívia Maria Mota Teixeira Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:06249DA6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 670, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação; RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor CLEONATO BRAGA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I – REF 2, Matricula: 0102482, pelo período de 07/04/2025 à 07/07/2025. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:BA63F00B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 672, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 07 à 09 de abril de 2025, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do município, incluindo a realização de reuniões em Ministérios, visitas à Gabinetes de Parlamentares, solicitação de apoio institucional e emendas parlamentares, bem como audiências com técnicos de órgãos federais, visando à captação de recursos, acompanhamento de projetos e convênios, apresentação de novas demandas e fortalecimento de parcerias institucionais. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE, Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, duas diárias completas no valor de R$ 600,00 e uma diária reduzida no valor R$: 300,00 com o valor total de R$: 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:DA97A37C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA