DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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Art.1º Fica instituído o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", que será comemorado no dia 13 de outubro de cada ano, data que rememora o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que regulamentou tais profissões.

Art. 2º O " Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" fará parte integrante do calendário Oficial do Município de Morada Nova/CE.

Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas no "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" terão cunho sociocultural e de valorização desses profissionais, nas mais diversas modalidades, podendo ser comemorado anualmente com reuniões, palestras, seminários, ou outros eventos, tendo como objetivo destacar o trabalho desses profissionais ligados à área da saúde que auxiliam na recuperação física do corpo humano.

Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput deste artigo serão desenvolvidas pela Secretaria da Saúde - SESA, podendo ser regulamentada, no que couber, pelo chefe do Poder Executivo.

Art. 4º O Poder público poderá firmar convênios com entidades de classe e outros órgãos, com a finalidade de promover as atividades no "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".

Art. 5º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:112BDD31

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0703-O/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 0703-O/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:2315D611

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1803-B/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR VITÓRIA GABRIELA LIMA DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE OPERACIONAL, símbolo CDA - 11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:80055D97

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 3103-A/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO os termos do Requerimento - SEAD (Documento de Protocolo N° 1137), de 31 de março de 2025.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JOSEPH SULIANO DA SILVA MONTEIRO, ocupante cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula nº 60665, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:C40DEC2B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0104-A/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO PREVIDENCIARIO, símbolo DEX, constante na Lei Complementar Municipal nº 2, de 04 de julho de 2022 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1° de abril de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:6710FC0F