DOMCE 08/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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1.3 A lotação do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pública se dará no Local de Turma onde as aulas de alfabetização serão ministradas; 1.4 A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, conforme itens 4, 5 e Anexo VI.

1. DO OBJETIVO Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização no meio rural e/ou urbano.

2. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR 3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos; 3.3 Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhar todas as atividades; 3.4 Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função; 3.5 Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos, conforme disposto no item IV; 3.6 Ter formação e experiência, conforme especificação no item 5 desta Chamada Pública; 3.7 Ter disponibilidade, conforme Anexo V – Declaração de disponibilidade de carga horária, para mobilizar turmas nas zonas urbana e rural, na Crede; 3.8 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR 4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo; 4.2 Realizar a captação dos alfabetizandos para garantir a abertura da turma; 4.3 Desenvolver ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos; 4.4 Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações continuadas; 4.5 Desenvolver o plano pedagógico conforme orientação da SME Saboeiro-CE, de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos; 4.6 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos; 4.7 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas; 4.8 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa; 4.9 Realizar planejamentos individuais e coletivos; 4.10 Realizar a distribuição e o controle do material didático; 4.11 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima e máxima de alfabetizandos por turma; 4.12 Acompanhar a aplicação dos testes de entrada e de saída;

4.13 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês; 4.14 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência dos mesmos em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos; 4.15 Informar a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro; 4.16 Informar alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.

1. QUADRO DEMONSTRATIVO 5.1 DA FUNÇÃO Função Escolaridade exigida e outros requisitos Carga Horária Bolsa

Alfabetizador Ensino Médio completo, preferencialmente com experiência em educação jovens, adultos e idosos popular e em educação de 10h semanais nos turnos manhã, tarde ou noite, com atendimento aos Alfabetizandos; 4h mensal planejamento presencial SME Saboeiro- CE. R$ 1.200,00

1. DAS VAGAS Os candidatos serão chamados para as vagas declaradas no Anexo VI desta Chamada, que vierem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo. Os demais candidatos formarão um banco de recursos humanos, cuja adesão estará condicionada a possíveis desistências ou substituições e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade desta Chamada.

VAGAS OFERTADAS

ZONA URBANA Alfabetizadores 05 ZONA RURAL 05

1. DAS INSCRIÇÕES 7.1 Poderão se inscrever profissionais, conforme requisitos constantes no item 3 desta Chamada; 7.2 A inscrição deverá ser realizada por e-mail ([email protected]), e entregue os documentos em envelope lacrado e nomeado no Setor Pedagógico da SME Saboeiro- CE; 7.3 A documentação correspondente à inscrição deverá ser enviada especificando o assunto ―Inscrição para bolsa de alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado - PBA‖; 7.4 A validação da inscrição dar-se-á com o envio da seguinte documentação (em arquivo único - formato PDF): a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo I; b) Cópia digitalizada legível em formato (PDF) da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão dos cursos realizados; c) Cópia do Currículo, conforme modelo constante no Anexo II. 7.5 A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da documentação enviada por meio eletrônico;

7.6 A Comissão responsável pelo processo de seleção orientado nesta Chamada Pública não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos e congestionamento do sistema.

1. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO 8.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saboeiro-CE, e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:

Etapa 1: Análise do Curriculum Vitae do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato (Mínimo 5 pontos);

Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização (Mínimo 5 pontos). 8.2 A entrevista será realizada em formato presencial, a ser publicada lista posteriormente; 8.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) nas duas etapas avaliadas; 8.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade; 8.5 Os resultados serão divulgados considerando a média obtida a partir das duas etapas, por ordem de classificação; 8.6 A divulgação do resultado final seguirá o cronograma do Item 11 desta Chamada, na página eletrônica do assare.ce.gov.br e redes sociais.