DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800051 51 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 fase de recolhimento de multa e essa não se concretizar dentro do prazo concedido, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. Estas penalidades poderão ser aplicadas com fundamento no Art. 87 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para apresentação de defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: UNIFEI (Diretoria de Compras e Contratos) - Avenida BPS, nº 1.303, Prédio da Administração - 3º andar, bairro Pinheirinho, Itajubá/MG - CEP: 37500-903 ou pelo e-mail [email protected]. HEBERT WESLEY PEREIRA ZARONI Pró-Reitor de Administração UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.004431/2024-92. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 09.426.307/0001-23 - GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de equipamentos de laboratórios, nos termos da tabela anexa, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 9.568,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR VISITANTE NACIONAL OU ESTRANGEIRO A Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP) e a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (PROGEPE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências, tornam pública a abertura de Seleção(ões) destinada(s) ao recrutamento e seleção de Professor Visitante Nacional e Professor Visitante Estrangeiro, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011; e, a Resolução CSPP/UFJF nº 33, de 20 de setembro de 2017, de acordo com as informações abaixo: EDITAL Nº 01 DE 07/04/2025, SELEÇÃO Nº 01 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Visitante Nacional ou Estrangeiro para a área de atuação específica: GEOGRAFIA, com regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva para o Programa de Pós-Graduação em GEOGRAFIA, Departamento de Geociências, Instituto de Ciências Humanas - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/propp/editais/professorvisitante/ PRISCILA DE FARIA PINTO Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa ISABELA RODRIGUES VEIGA Pró-reitora de Gestão de Pessoas PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo: EDITAL Nº 26 DE 07/04/2025, SELEÇÃO Nº 18 - Oferta: 02 (duas) vagas para Professor Substituto para a área de conhecimento: Cirurgia Geral, com regime de trabalho de 20 horas semanais para o Departamento de Cirurgia, da Faculdade de Medicina - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos- seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/. ISABELA RODRIGUES VEIGA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 23090.001964/2025-75. Pregões Eletrônicos SRP nº 37/2019 e nº 59/2019. A Universidade Federal de Lavras vem notificar a RICCOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 28.325.560/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de supostas irregularidades na execução dos contratos, a saber: atraso na entrega dos itens relacionados às Notas de Empenho nº 2019NE801978, nº 2019NE802864 e nº 2019NE802635. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de dez dias corridos, a contar da publicação desta, dirigida à Comissão Processante, localizada no Trevo Rotatório Edmir Sá Santos S/N - Campus Universitário, Prédio da PROPLAG, Lavras/MG, CEP 37.203-202. O processo encontra-se à disposição do interessado para vista eletrônica. RAPHAEL CHAVES FERREIRA Presidente da Comissão UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO N.º 045/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Camille Braga Nader da Silva. Objeto: magistério no Colégio Técnico da Escola de Educação Básica e Profissional, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1775/2024. Vigência: 04/04/2025 a 31/01/2026. Data da assinatura: 04/04/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.218234/2025-20. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 47/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Fernanda Ricardo Campos. Objeto: magistério no Núcleo de Letras do Centro Pedagógico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D- I . Autorização interna: Parecer da CPPD nº 478/2025. Vigência: 04/04/2025 a 31/12/2025. Data da assinatura: 04/04/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.218347/2025-25. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 23072.275407/2024-26 - Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre o Município de Belo Horizonte, CNPJ nº 18.715.383/0001-40 por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Mnas Gerias - IPEAD, CNPJ nº 16.578.361/0001-50. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino ou pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de ações de educação permanente, na modalidade de capacitação de atualização, com ênfase na dimensão coletiva e territorial do trabalho social com famílias efetivado no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, seguido da entrega de Relatório Executivo com registros do processo desenvolvido, contribuindo assim para o aprimoramento do trabalho social ofertado no PAEFI do SUAS de Belo Horizonte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste contrato. Valor R$ 149.157,20. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Afonso Nunes da Cruz Neto - Subsecretário de Planejamento, Getão e Finanças, Fabrício José Missio - Presidente da IPEAD. Data de assinatura: 19/02/2025. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA. Espécie: Proc. 23072.265814/2024-25: CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE TECNOLOGIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG, inscrita no CNPJ sob nº 21.949.888/0001-83, UFMG e FAPEMIG conjuntamente denominadas LICENCIANTES, e a empresa SITUATED CONSULTORIA E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.976.526/0001-77, denominada LICENCIADA, com interveniência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.720.938/0001-41. Objeto: licenciamento, a título oneroso, com exclusividade, pelas LICENCIANTES à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços em tecnologia da informação e/ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada ao uso da TECNOLOGIA intitulada "SOFTWARE DE GESTÃO DO CONHECIMENTO TÁCITO (VERSÃO 3.0)" depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 51 2024 001369 5 em 29/04/2024. Início da vigência: 15 (quize) anos a contar de sua assinatura. Nomes e cargos dos signatários: Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT/UFMG, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES CANÇADO, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Samira Nagem Lima, representante da SITUATED CONSULTORIA E PESQUISA LTDA e Jaime Arturo Ramírez, Diretor da FUNDEP. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO N.º 46/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Marcos Cristiano Zucareli. Objeto: magistério no Departamento de Antropologia e Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1403/2025. Vigência: 04/04/2025 a 29/08/2025. Data da assinatura: 04/04/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.218451/2025-10. EDITAL Nº 368, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Engenharia Departamento: Engenharia Elétrica Área de Conhecimento: Circuitos Elétricos e Eletrotécnica Edital: 440, de 18/02/2025, publicado no DOU de 21/02/2025 Vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Bárbara Pereira Silva 2º lugar: João Francisco Cristeli do Vale 3º lugar: Amanda Andreatta Campolina Moraes 4º lugar: João Pedro Carvalho Moreira Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência Data de Homologação Interna: 02/04/2025 Processo nº 23072.219009/2025-19. MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 903, DE 4 DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Ciências Econômicas Departamento: Ciências Administrativas Área de Conhecimento: Administração de Recursos Humanos Edital: 165, de 21/01/2025, publicado no DOU de 24/01/2025, retificado pelo Edital n.º 292, de 04/02/2025, publicado no DOU de 06/02/2025 Vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Graziela Francisca Alves Ferreira Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros. Não houve candidatos aprovados nas cotas para pessoas com deficiência. Data de Homologação Interna: 03/04/2025 Processo nº 23072.211484/2025-39 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO