DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800111 111 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001484/2024-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171-*, e de outro lado Valdivino Alves Pedrosa, CPF/CNPJ Nº .543.988-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 74.780,16 (setenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22854263/2025-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002172/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu por seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LI S B OA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado MADEIREIRA MACEDÃO LTDA, CNPJ: 15.459.921/0001-20, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela procuradora Márcia Adriane Pelegrine Max, OAB/MT nº 8274, OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Assistência à Fauna em Emergências Climáticas/Fogo - Bioma Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.007,06 (nove mil e sete reais e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22663021); DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2025 , Processo n. 02017.003177/2024-90 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: Município de Boa Vista da Aparecida - PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição do bem .Auto de infração .Termo de apreensão .Valor . .02017.003177/2024-90 .23,85 metros cúbicos de madeira serrada de tábuas da espécie Torresea acreana. .9111201-E .957ILNQY .R$ 120.468,97 DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EDUARDO JOSE HENRICHS, pelo Município de Boa Vista da Aparecida - PR. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve: Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, nos autos dos processos administrativos relacionados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Rogério Alves da Silva ..361.783- . 8 D 0 FQ K 8 6 .02123.001054/2020-83 . .Jairo Feitosa da Silva ..495.883-* .018169-B .02123.001775/2019-50 . .Plante Tecnologia A Pecuária Ltda .13.580.592/0001-00 .LD6I276E .02125.000962/2020-30 . .Francisco de Assis Santana Barbosa ..378.034- .1XT8N5E8 .02124.002690/2021-01 . .Thiago Ferreira da Silva ..716.353- .028427-B .02123.002102/2018-36 . .Rozeni da Silva Arruda ..041.564-* .HXZ1I2AZ .02124.001000/2021-99 . .Maria do Socorro da Costa ..287.193- .016124-B .02127.000012/2020-95 . .Francisco Idelcarlos Souza Andrade ..317.623- .027968-A .02123.001430/2019-04 . .Francisco José Costa ..915.453-* .030257-B .02123.001764/2019-70 . .Emanoel Keverton Brandão ..077.773- .029026-B .02123.000400/2018-91 . .Anderson Bruno Araújo ..758.643- .028426-B .02123.002101/2018-91 . .Vanessa de Lima Bianca Freire ..272.517-* .D O DJ 0 CO M .02123.000077/2021-51 . .Roberson Alves de Almeida ..869.008- .2 L M V D M EO .02123.000006/2021-59 . .Cleiton Curvelo Miranda ..718.355- .028202-B .02125.000614/2017-67 . .Lucas Damião Santos da Silva ..088.295-* .Y M F D OX E 6 .02124.002216/2020-91 . .José Ribamar Chagas da Silva ..997.813- .031399-B .02123.000937/2019-32 . .Ademario Avelino dos Santos ..343.775- .032056-B .02124.000367/2019-71 . .Leonardo José Passos Couto ..643.975-* .035863-B .02125.001007/2018-03 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011893/2023-15. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico e especializado em atividades de tecnologia da informação e comunicação (tic) para atendimento às necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 3.169.756,80. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.015123/2023-41. Dispensa Nº 90026/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 55.566.927/0001-85 - 55.566.927 JOAO FERNANDO SOARES VIEIRA E SILVA. Objeto: Aquisição de licença do software streamyard, versão premium por 12 (doze) meses em atendimento às necessidades de transmissão de eventos online e ao vivo da coordenação de comunicação social do icmbio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 3.495,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02034000046202442. Objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário e humano, bem como materiais para coleta e armazenamento de amostras biológicas, análises laboratoriais e tratamento clínico de mamíferos aquáticos, sendo estes elementos essenciais para a garantia da saúde dos peixes-bois-marinhos em cativeiros e estão relacionados a proteção de suas espécies e atividades de pesquisas, a fim de atender as demandas do CMA/PE, ICMBio.. Total de Itens Licitados: 163. Edital: 08/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico Simões, 125 - Salvador - Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 07/04/2025) 443033-44207-2025NE800016 COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando as tentativas infrutíferas de notificação via postal, bem como do desconhecimento de endereço alternativo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o interessado abaixo a entrar em contato com o ICMBio, para tratar de questão de seu interesse, conforme os dados abaixo. Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelo e-mail [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Luíz Ivaney Peixoto ..819.353-* .037236/B .02103.000098/2015-67 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação