DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800126 126 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMP1D99, FRMEV00695782025, 606-82; RRB0A20, FRMEV00689612025, 606-82; RRD7A24, FRMEV00729462025, 606-82; RQY3F99, FRMEV00672222025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RDV7I38, FRMEV00715462025, 606-82; JONAS MARCIO SCHULZ, .960.089-*, PVF7659, FRMEV00721322025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00733562025, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV00787962025, 606-82; JOIA RARA TRANSPORTES LTDA, 11.477.749/0001-40, EHH8C44, FRMEV00693772025, 606-82; JONES DA SILVA NUNES, .165.320-, MAU3E36, FRMEV00701012025, 606-82; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, .799.116-, GYI2A20, FRMEV00733762025, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, SXB7J95, FRMEV00763062025, 606-82; JONES ZATTLER, 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00766242025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00773832025, 606- 82; JONATHAN DOS SANTOS DOMINGUES, 29.827.943/0001-74, TAW1C18, FRMEV00774372025, 606-82; JOHN LENON PEDROSO, .483.749-*, MIX5B93, FRMEV00742452025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-, RDX 0 G 1 4 , FRMEV00778342025, 606-82; JONAS RENATO KLEIN, .146.220-, IPI3H35, FRMEV00795982025, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, .821.869-*, QJH2821, FRMEV00689192025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FCA0680, FRMEV00861252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RLM0D71, FRMEV03077322024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03089882024, 606-82; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68, OHT3129, FRMEV03086622024, 606-82; BASSO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCW2H23, FRMEV03099392024, 606-82; AWFA-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.734.108/0001-12, DBC3761, FRMEV03198392024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, RRF8E18, FRMEV03207632024, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, GDO0D74, FRMEV03208102024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPE5C18, FRMEV03224482024, 606-82; BERLAZ TRANSPOR T ES LTDA, 34.672.112/0001-00, JAR9B61, FRMEV03325912024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, ALE7G43, FRMEV03019762024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4G66, FRMEV03087182024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV03095672024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3F96, FRMEV03093292024, 606-82; ARIBOM TRANSPORTES LTDA, 45.918.788/0001-58, SPH3H76, FRMEV03179022024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QJG4495, FRMEV03204762024, 606-82; QIZ4G52, FRMEV03236512024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL9J11, FRMEV03203872024, 606-82; BM MINIMERCADO P R ECO BOM LTDA, 05.052.387/0001-43, QSD9253, FRMEV03375012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA, 03.475.330/0001-21, MIB2A44, FRMEV00767852025, 606-82; JOSE LUIZ BROERING, .023.799-, MMI5C66, FRMEV00729332025, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 34.890.032/0001-21, ESH2A05, FRMEV00710182025, 606-82; JOSE FLAVIO DUARTE DOS SANTOS, .785.776-, OPJ1226, FRMEV00787702025, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-*, SXK5B58, FRMEV00738412025, 606-82; JOSE EDES DAMASCENO, .265.534-, MBR6A23, FRMEV00743862025, 606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, .224.419-, KAO2B66, FRMEV00753802025, 606-82; KAO2B66, FRMEV00757912025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3E81, FRMEV00757832025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-*, MMJ5H16, FRMEV00773442025, 606- 82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, .820.734-, NMK1D66, FRMEV00778072025, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379-, INE3E63, FRMEV00784362025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, .094.270-*, QIH6D70, FRMEV00788612025, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, .365.526-, GYS2539, FRMEV00746422025, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEV00805782025, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, BDP7E97, FRMEV00586202025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEF9C89, FRMEV00812942025, 606-82; JOSE EDIVAN FERNANDES, 03.766.935/0001-71, QTV9A95, FRMEV00820732025, 606-82; JOSE CLAUDIO FERREIRA, .019.137-*, GVK7560, FRMEV00821912025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, QOQ4050, FRMEV00862332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJL9E71, FRMEV03177352024, 606-82; OBE9B23, FRMEV03316732024, 606-82; BOREAL INDUSTRIAL LTDA, 38.487.486/0001-07, QYA3I52, FRMEV03198112024, 606-82; BONOMI TRA N S P O R T ES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV03218382024, 606-82; JBL0H02, FRMEV03223312024, 606-82; JAA2J42, FRMEV03233872024, 606-82; BRUNA APAR EC I DA DAMACENO DA SILVA, .130.668-, RBR2H23, FRMEV03370952024, 606-82; BR LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B41, FRMEV03220982024, 606-82; BOMBAS CURITIBA LTDA, 22.130.890/0001-99, SFB0B23, FRMEV03321232024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN9I46, FRMEV03324702024, 606-82; SPN4E50, FRMEV03347952024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF0I29, FRMEV03057882024, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, JAR6H49, FRMEV03205762024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5C65, FRMEV03229552024, 606-82; BOMBA & BACILI LTDA, 04.483.878/0001-86, BEK4G42, FRMEV03355752024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03361092024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F91, FRMEV03370132024, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RAJ3598, FRMEV03384002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -