DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800127 127 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA GUIMARAES, .132.319-*, QIV9H88, FRMEV00754372025, 606-82; JNR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.895.882/0001-51, FUA7C64, FRMEV00760452025, 606-82; JNL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ., 44.766.341/0001-48, SVH6F67, FRMEV00745902025, 606-82; JHOSEFER WELINGT O N ZAVODINI, .919.849-, AVR0B87, FRMEV00712132025, 606-82; JILMAR FERREIRA SOARES, .179.105-, HKW5G20, FRMEV00688542025, 606-82; JML ALIMENTOS E TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA, 37.779.248/0001-02, RKH5C43, FRMEV00730132025, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, STZ9D37, FRMEV00700102025, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FTW3D72, FRMEV00723462025, 606- 82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXV0J74, FRMEV00760442025, 606-82; SXB5B31, FRMEV00768212025, 606-82; JHT TRANSP O R T ES LTDA, 36.562.995/0001-21, SEJ2H25, FRMEV00773202025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV00778012025, 606-82; JOAO CARLOS AGUSTI, .508.830-*, IZB9I98, FRMEV00779282025, 606-82; JL TRANSPORTES LTDA, 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV00786702025, 606-82; JOAO ADOLFO CASERES, .381.070-, CQH4478, FRMEV00788652025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV00813122025, 606-82; JOACIR ANSSELMO DRUSZCZ, .591.019-, ACS5C99, FRMEV00825902025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV00587382025, 606-82; JOAO BATISTA MARTINS, .985.166-*, QNQ7117, FRMEV00828992025, 606-82; JOANDERSON DANTAS DA SILVA SOARES, .446.555-, AYR1D99, FRMEV00830382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEV03203852024, 606-82; CATIA REGINA BERNARDO, .933.299-, IPD1H99, FRMEV03228422024, 606-82; CALCARIOS AGRO TERRA LTDA, 10.662.331/0001-40, SFM3I62, FRMEV03325952024, 606-82; CAVAQUEIRA SANTO EXPEDITO LTDA, 40.166.132/0001-02, AWE3J82, FRMEV03210342024, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, .426.587-*, NSH0D93, FRMEV03222652024, 606-82; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, RAZ5J92, FRMEV03249842024, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV03353912024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF3E08, FRMEV03078922024, 606-82; JCW8J32, FRMEV03089202024, 606-82; JBV3H67, FRMEV03311402024, 606-82; JCL4C08, FRMEV03314272024, 606-82; JCG3H26, FRMEV03315222024, 606-82; JDB7H02, FRMEV03315822024, 606-82; JBD6F69, FRMEV03359042024, 606-82; ISW4E97, FRMEV03373722024, 606-82; JBH5I43, FRMEV03377732024, 606-82; CAMPANHONI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.493.721/0001-11, JBI0C01, FRMEV03198602024, 606-82; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, SXJ7H37, FRMEV03385612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV00709532025, 606- 82; GCD1B19, FRMEV00663042025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001- 10, MKN9G50, FRMEV00749732025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00766252025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00784012025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV00690212025, 606-82; RYN3G26, FRMEV00690242025, 606-82; RXR7E66, FRMEV00699802025, 606-82; RYW1G94, FRMEV00768172025, 606-82; RYD6E83, FRMEV00778682025, 606-82; RYW1G94, FRMEV00782452025, 606-82; RXT6J76, FRMEV00793602025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMT0I05, FRMEV00699692025, 606-82; IZB6295, FRMEV00702242025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001- 90, FUS7D71, FRMEV00706262025, 606-82; FXS5A35, FRMEV00721292025, 606-82; JR TRANSPORTES E COLHEITA LTDA, 42.865.281/0001-95, ITG4B03, FRMEV00772792025, 606- 82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2A56, FRMEV00794522025, 606-82; JS FERREIRA ALIMENTOS LTDA, 81.791.485/0001-80, QIP1012, FRMEV00812022025, 606-82; JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, MHO5G36, FRMEV00863242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIDELICIA BATATAS LTDA., 12.241.044/0001-92, AYX2721, FRMEV00697822025, 606-82; L. DOS SANTOS SOBRINHO, 27.227.613/0001-12, CNR8I44, FRMEV00699682025, 606-82; KRIGER MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 34.186.587/0001-97, IBF1E58, FRMEV00707252025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00717232025, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, QEG7J57, FRMEV00695752025, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, QIP5D34, FRMEV00698932025, 606-82; KRAM - TRANSPORTES LTDA, 35.998.395/0001-48, BEU8A83, FRMEV00734572025, 606-82; BEU8A83, FRMEV00762282025, 606-82; K I M AT R A TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, BES9C55, FRMEV00728672025, 606-82; RLJ0F50, FRMEV00761442025, 606-82; RYV8A97, FRMEV00808912025, 606-82; L F CAMINHO ES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYI2G08, FRMEV00753822025, 606-82; L. C. SENCE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.151.256/0001-86, SFC3D73, FRMEV00755462025, 606-82; L. A. COMERCIO E LOCACAO LTDA, 02.587.831/0001-37, MJX1A26, FRMEV00760752025, 606-82; KTIVA VIAGENS LTDA, 44.628.216/0001-71, RXR3A36, FRMEV00807372025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBL4G18, FRMEV00821702025, 606-82; KF COMERCIO E DIS T R I B U I C AO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00838292025, 606-82; L F FERREIRA LTDA, 44.111.184/0001-32, SJT9F61, FRMEV00862582025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, EXH9119, FRMEV00852562025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV00862802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, EVU7D91, FRMEV00751052025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SXC9G34, FRMEV00764272025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00770532025, 606-82; SXG3G00, FRMEV00755862025, 606-82; J OV A N E TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, MJF0F27, FRMEV00713662025, 606-82; JOSELMA MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 22.336.745/0001-69, EXW0G32, FRMEV00690862025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV00714122025, 606-82; JOSUE VARGAS JACINTO, 53.634.613/0001-47, APB1B98, FRMEV00739632025, 606-82; JOVENEI LUIS SPERLUK, .609.290-, QCN4E34, FRMEV00747432025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV00752792025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, MGQ6J75, FRMEV00758152025, 606-82; JOSIEL