DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00769062025, 606-82; JDG9C80, FRMEV00774052025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00729572025, 606-82; KERO DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.712.266/0001-92, IWP0194, FRMEV00701562025, 606-82; IWP0194, FRMEV00713512025, 606-82; KELI GOMES DA SILVA SOUZA, .834.181-*, LZL1A11, FRMEV00704002025, 606-82; KELLY REGINA MAURER, .595.969-, BEW4A46, FRMEV00714492025, 606-82; KARITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 07.784.656/0001-91, BSF9I91, FRMEV00689602025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, QHL5J43, FRMEV00721762025, 606- 82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV00755422025, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, PLG6651, FRMEV00761042025, 606-82; K. DE S. BECKER LTDA , 52.111.639/0001-48, IUO5A49, FRMEV00670072025, 606-82; KATRANS TRANSPO R T ES LTDA, 21.033.499/0001-03, ISC2H79, FRMEV00777762025, 606-82; JUVINO JOSE METTLER, .487.520-, ATI2I14, FRMEV00780002025, 606-82; KATIANE AVILA GUSE, 30.097.911/0001-40, JCS4F97, FRMEV00781622025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXL7I14, FRMEV00796172025, 606- 82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, IYE6208, FRMEV00826232025, 606-82; JULIO WESCHENFELDER, 33.279.390/0001-30, GXH0I42, FRMEV00814862025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBS2D11, FRMEV00817542025, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-*, MSK1341, FRMEV00842942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, RLK6J25, FRMEV00748102025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RYP6C07, FRMEV00783852025, 606-82; RLD5J90, FRMEV00777952025, 606-82; L A R AV I TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, RAD0817, FRMEV00704472025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00725822025, 606- 82; JAK4A05, FRMEV00750992025, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV00727002025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-, ITJ1A62, FRMEV00701052025, 606-82; L. P. MULLER & CIA LTDA, 50.815.325/0001-09, IML4A61, FRMEV00702522025, 606-82; LAGUNA SUL IMPOR T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, QTL1J85, FRMEV00703912025, 606-82; MHL5345, FRMEV00789352025, 606-82; LARGURA TRANSPORTES LTDA, 52.808.741/0001-05, NJA5F58, FRMEV00750692025, 606-82; LAJES ARAQUARI LTDA , 37.011.744/0001-11, LXR9B89, FRMEV00774752025, 606-82; LXR9B89, FRMEV00741102025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYH6F90, FRMEV00782122025, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA, 04.709.496/0001-28, JAK6I07, FRMEV00804982025, 606-82; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001- 84, RYD0E80, FRMEV00821672025, 606-82; L.C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 35.458.307/0001-15, QIV9A64, FRMEV00832202025, 606-82; LAKO - TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, SXI2G30, FRMEV00847322025, 606-82; LA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.579.565/0001-40, OOM9B92, FRMEV00862492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV00768602025, 606-82; JULIO CESAR BONETTI, .486.809-, MLL8D27, FRMEV00712442025, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74, FRMEV00689272025, 606-82; SJD4J41, FRMEV00706562025, 606-82; JULIANA CO N C E I C AO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MLH2771, FRMEV00707792025, 606-82; QAN4H64, FRMEV00789522025, 606-82; JULIANO RAMOS, .847.820-*, MEJ1J40, FRMEV00714622025, 606-82; JULIO CESAR DA SILVA 06873411671, 27.499.338/0001-96, RFL3J53, FRMEV00715392025, 606-82; JUCELIO RODRIGUES CARNEIRO, .933.578-, AXN6F05, FRMEV00735602025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-00, IKZ1318, FRMEV00755992025, 606-82; IKZ1318, FRMEV00847662025, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, .133.450-, IRN2I78, FRMEV00761912025, 606-82; JULIANO BONA, 12.820.834/0001-22, RYB2J69, FRMEV00762132025, 606-82; JULIANA DALLA CORT, .688.910-*, IPN3A81, FRMEV00787072025, 606-82; IPN3A81, FRMEV00789802025, 606-82; JULIO CESAR DOS SANTOS, .936.087-, PWT9I00, FRMEV00789812025, 606-82; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-, JAG6H19, FRMEV00793612025, 606-82; JULIANO TERRA DOS SANTOS, .896.550-*, IUM8H54, FRMEV00828802025, 606-82; JULIANO G BRAIR E FILHA LTDA, 19.638.845/0001-35, JBN7J82, FRMEV00833742025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV00862542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IVQ2300, FRMEV00754142025, 606-82; IVQ2300, FRMEV00761252025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, .360.209-, MHP9719, FRMEV00708422025, 606-82; LIVE VIAG E N S E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV00705882025, 606-82; IWN1I38, FRMEV00761802025, 606-82; LISBOA & SA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 31.274.369/0001-16, CUC4F17, FRMEV00739702025, 606-82; LIMA CARGO EXPRES S O TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, GCB0E73, FRMEV00743202025, 606-82; EQY6B01, FRMEV00812032025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV00743522025, 606-82; QJU3A05, FRMEV00793922025, 606-82; IYD4D26, FRMEV00793962025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMG1B88, FRMEV00757082025, 606-82; TME5J93, FRMEV00757092025, 606-82; TMD0F56, FRMEV00757122025, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00769452025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, RRP6A32, FRMEV00774122025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC0F48, FRMEV00785262025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV00745562025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV00794142025, 606-82; LIVALDO MANOEL BEZERRA, .161.098-, BZC7J42, FRMEV00861472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração