DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GJN5B66, FRMEV02997942024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN7H73, FRMEV02991532024, 606-82; RAX0674, FRMEV03271092024, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYU3A49, FRMEV03007602024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXN3A13, FRMEV03009892024, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, SGA1C95, FRMEV03011192024, 606-82; TRANS ARTHUR LTDA, 43.802.316/0001-00, DJC2D15, FRMEV03037932024, 606-82; TRANSCORACIN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.710.553/0001-85, FYI5E18, FRMEV03072042024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RKW3I80, FRMEV03211762024, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV03243762024, 606-82; SAMUEL MOURA SILVA , .142.836-, NKK8886, FRMEV03348972024, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 01.551.465/0001-01, FBP9D01, FRMEV03021732024, 606-82; TRANSPORTES BATISTEL LTDA, 32.609.344/0001-99, MLE3J58, FRMEV03079162024, 606-82; SONIA APARECIDA DE MENDONCA TRANSPORTES, 01.023.638/0001-00, FSQ7B55, FRMEV03241542024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCH3D29, FRMEV03271542024, 606- 82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV03206952024, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, RHV7A27, FRMEV03255942024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03272662024, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV03274632024, 606-82; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-, IUK3I67, FRMEV03288612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CECCOL LTDA, 04.167.784/0001-06, JAS6B38, FRMEV02986242024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAK7I99, FRMEV02996842024, 606-82; AOP4A09, FRMEV03205032024, 606-82; AOP9C42, FRMEV03206172024, 606-82; AO P 3 H 0 7 , FRMEV03207432024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JAC8D20, FRMEV03079832024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, SVH7F95, FRMEV03248662024, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001- 71, SFA7B93, FRMEV03243752024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001- 03, JAB6J67, FRMEV02995552024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, MJT9699, FRMEV03022502024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H85, FRMEV03007482024, 606-82; TRANSPORTES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001-82, QCQ5E58, FRMEV03008382024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRE8F95, FRMEV03204522024, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV03203462024, 606-82; TRANSPORTES SARZEDO LTDA, 01.934.441/0001-23, PXR6H71, FRMEV03200792024, 606-82; TRANSPORTES GBL LTDA, 29.959.153/0001-42, RYI3G61, FRMEV03244442024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FRV4779, FRMEV03270982024, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, IZG6G53, FRMEV03270822024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, SXN3E37, FRMEV03244322024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, QIS6285, FRMEV02547182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3J68, FRMEV03010782024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZS5H11, FRMEV03244722024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV03243662024, 606-82; AWV5B91, FRMEV03246802024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYS9A46, FRMEV02634012024, 606-82; RYS9A46, FRMEV02362832024, 606-82; RXP1J65, FRMEV02501882024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, ESU5G83, FRMEV03246342024, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV03240402024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FYW6F99, FRMEV03094782024, 606-82; V R DA SILVA PNEUS E ACESSORIOS, 18.804.263/0001-19, SOH6C86, FRMEV03093422024, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCP8D12, FRMEV03007082024, 606-82; JBW1C46, FRMEV03008012024, 606-82; JBW1D50, FRMEV03012832024, 606-82; JCP7J65, FRMEV03035332024, 606-82; JCP8D46, FRMEV03036252024, 606-82; JBB9I45, FRMEV03082572024, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FXG0F73, FRMEV03039812024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA , 31.087.591/0001-00, RAY2I63, FRMEV03086702024, 606-82; UPGRADE LOCACOES DE ESTRUTURAS E CENOGRAFIA LTDA, 46.865.469/0001-94, KDY8F00, FRMEV03188972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV00778392025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IQH0E72, FRMEV00781492025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3B07, FRMEV00783402025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00784082025, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMP9C39, FRMEV00785622025, 606-82; GAEL E THEO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 53.110.942/0001-99, QIT6I97, FRMEV00713042025, 606- 82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, RXP5G98, FRMEV00789382025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JDI0D58, FRMEV00791392025, 606-82; ESPACO TRADING CO M E R C I O DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00794352025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV00781562025, 606-82; RYN7A20, FRMEV00838122025, 606-82; GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA SANTOS, *.611.345- , PAN2G73, FRMEV00798832025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFZ9I05, FRMEV00794212025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV00832012025, 606-82; G&J LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA, 03.128.050/0001-47, ACC5G61, FRMEV00842452025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV00861502025, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTOR ES LTDA, 32.206.016/0001-41, RPT2I19, FRMEV00853072025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV00861412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.