DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800131 131 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA., 06.922.337/0001-32, GGP1E02, FRMEV03205892024, 606-82; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, FSC2B42, FRMEV03344232024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4G14, FRMEV03367032024, 606-82; JBV5H74, FRMEV03369102024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, SJL2D69, FRMEV02992742024, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, JBR6C83, FRMEV03010392024, 606-82; VALDECIR CAMILO ABILIO, .770.476-*, HLS8D75, FRMEV03025392024, 606- 82; VALDIR METZDORF, .001.091-, KEJ9H15, FRMEV03022662024, 606-82; KEJ9H15, FRMEV03240002024, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, ITP1B73, FRMEV03082022024, 606-82; VALTER APARECIDO SIMONATO RODRIGUES, .278.889-, NCY1C49, FRMEV03204962024, 606-82; VALTER LOPES DE MOURA, .432.778-*, PVP8E03, FRMEV03270782024, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BCQ2C33, FRMEV03280192024, 606-82; RAK - TRANSP O R T ES LTDA, 05.730.385/0001-66, QJW4385, FRMEV03336952024, 606-82; V.C.S. GESSO LTDA, 19.304.725/0001-00, FWQ3A58, FRMEV03324862024, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV03360902024, 606-82; VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QVO7C10, FRMEV03369202024, 606-82; VALMIR DE SOUZA MARQUES, .017.559-, ACD1032, FRMEV02992192024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYL1C94, FRMEV03203212024, 606- 82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV03244272024, 606-82; VALDIR JOSE DA COSTA ROSA, .030.609-*, BDJ7F24, FRMEV03248462024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5H07, FRMEV03254442024, 606-82; QTL9I21, FRMEV03276572024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCS7F05, FRMEV03298862024, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV03254822024, 606-82; VALDIR PEREIRA FRANCO, .222.238-, EJY4587, FRMEV03252842024, 606-82; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV03327742024, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B03, FRMEV03373642024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV03374992024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, SDV3B01, FRMEV03376272024, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RAK5J96, FRMEV03384682024, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SVD8E09, FRMEV03278672024, 606-82; GAJ8E83, FRMEV03279902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTO6I84, FRMEV03161912024, 606-82; SYQ2C45, FRMEV03169342024, 606-82; RVT8E57, FRMEV03205602024, 606-82; RUN7H21, FRMEV03200812024, 606-82; SYN4C91, FRMEV03236152024, 606-82; SYQ2C45, FRMEV03239552024, 606-82; RJB9A21, FRMEV03248202024, 606-82; RTX3A13, FRMEV03010582024, 606-82; SYQ2B87, FRMEV02996742024, 606-82; RTZ3H21, FRMEV03272112024, 606-82; RUY7B38, FRMEV03240352024, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-09, QBT2596, FRMEV03207352024, 606-82; VANDERLEI BRACKMANN, 14.894.813/0001-87, KOJ6831, FRMEV03375492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI RAMOS FERRAZ, .958.816-, MCF9E89, FRMEV03224742024, 606-82; VGALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.627.050/0001-61, RGB6J66, FRMEV03247342024, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, DZG0C74, FRMEV03257232024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, QLS7F39, FRMEV03262432024, 606-82; VDS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.009.160/0001-70, RXR2E53, FRMEV03236742024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D22, FRMEV03351492024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, FZQ3A28, FRMEV03212732024, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, CSK7G53, FRMEV03196772024, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, STP9H30, FRMEV03211602024, 606-82; VIACAO LUXOR LTDA, 26.760.933/0001-70, GEE2C91, FRMEV03218832024, 606-82; VIAC AO CANOINHAS LTDA, 27.777.964/0001-05, NWF1D69, FRMEV03250032024, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-*, RRJ5B24, FRMEV03140142024, 606- 82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FPV7D45, FRMEV03177012024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV03206122024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV03209572024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA , 78.586.674/0001-07, RHY8I53, FRMEV03245622024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03263582024, 606-82; VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 29.913.399/0001-83, TAO9G32, FRMEV03317052024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXS0694, FRMEV03310592024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, RBA 8 A 0 1 , FRMEV03305292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELIO CABRAL DA SILVA, .888.439-, QIQ0C80, FRMEV00709482025, 606- 82; HELVIO P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.353.310/0001-92, IZE3E44, FRMEV00772972025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, PYQ5C60, FRMEV00709362025, 606-82; PYQ5C60, FRMEV00743392025, 606-82; HEMERSON FITTIPALDY SILVA, .179.986-*, GXH6C20, FRMEV00711672025, 606-82; HELIO VIEIRA BRITO, .269.765- , JRU8D13, FRMEV00712102025, 606-82; HELIO ODAIR THOMAS, .636.898-, MFP5F34, FRMEV00732792025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV00587652025, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, .495.706-*, QNX0E40, FRMEV00701372025, 606-82; HELENA SOARES DE ABREU, .401.595-, LNR0G54, FRMEV00741832025, 606-82; CLODI UHLIG TRANSPORTES LTDA, 30.289.116/0001-53, LXE3D65, FRMEV00806412025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV00811832025, 606-82; CLEITON ALEX WASEM, .315.430-, ITS3979, FRMEV00832092025, 606-82; COMERCIO DE BE B I DA S POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV00672002025, 606-82; RAI5719, FRMEV00851692025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCW1D98, FRMEV00715452025, 606-82; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, JCZ1F32, FRMEV00842892025, 606-82; ELISA RODRIGUES LOSANO, .670.288-*, MIK4H44, FRMEV00852912025, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-*, NZG9J48, FRMEV00861392025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYE8G53, FRMEV00780212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.