DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800132 132 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAM DEUCHER, .973.859-*, MHC3J35, FRMEV00748362025, 606-82; J C FLORES - TRANSPORTES LTDA, 45.567.942/0001-94, ITR8G57, FRMEV00754532025, 606- 82; IVAN AUGUSTO ALVES SELAU, .926.360-, IGP2871, FRMEV00772812025, 606- 82; IGP2871, FRMEV00852492025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RUI6A54, FRMEV00704632025, 606-82; MLM5E75, FRMEV00707952025, 606-82; MEH5D53, FRMEV00732722025, 606-82; AUB9E61, FRMEV00744292025, 606-82; TAN3D61, FRMEV00641922025, 606-82; J E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.553.135/0001-38, JCQ3D60, FRMEV00694102025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV00695362025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SFF0J10, FRMEV00707742025, 606-82; IVAIR VILACA DE ANDRADE, .009.326-, HNQ1H56, FRMEV00738802025, 606-82; IVANIEL CARREIRO DE ALMEIDA, .577.884- *, OXO4A97, FRMEV00741522025, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, RFJ3E73, FRMEV00744022025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00773552025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJK3F36, FRMEV00779342025, 606-82; J J DA SILVA ALVES, 87.973.186/0001-43, LQR2046, FRMEV00780102025, 606-82; IVANILDE ADIR TOMAZ, .295.049-, MGF6C17, FRMEV00690122025, 606-82; IVETE LOPES SILVA, .342.366-, BWG4144, FRMEV00838302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RDS8B28, FRMEV03270312024, 606- 82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, J DA 0 J 7 5 , FRMEV02994262024, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV03073872024, 606-82; VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.565.129/0001- 10, AIP6488, FRMEV03211492024, 606-82; VOLMIR BARBOSA, .900.039-*, AQ U 2 J 4 1 , FRMEV03214582024, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, SFI8F97, FRMEV03245702024, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879-, RRQ3J39, FRMEV03255732024, 606-82; RRR9B19, FRMEV03258742024, 606-82; VOLPIN TRA N S P O R T ES LTDA, 10.644.360/0001-80, ATB3024, FRMEV03250662024, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, RLE5G91, FRMEV03257712024, 606- 82; VIDAL & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 24.948.187/0001-18, OPP8E21, FRMEV03264492024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV03318162024, 606-82; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 07.579.098/0001-22, RCH5I24, FRMEV03067792024, 606-82; JBB0E74, FRMEV03244382024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG0G49, FRMEV03079312024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFA4F25, FRMEV03085702024, 606-82; VITORIAPET COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 06.376.298/0001-15, RBC4J19, FRMEV03178612024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, GGU4J41, FRMEV03196292024, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, PLQ9B47, FRMEV03195812024, 606-82; VTS TRANSPORTES LTDA, 51.805.218/0001-54, IZT0C11, FRMEV03212912024, 606-82; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, JCE8G40, FRMEV03194972024, 606-82; VILSO GONDOREK, .890.949-, LYL5B07, FRMEV03246762024, 606-82; VICENTE JUNIOR CORDEIRO DA SILVA, .326.638-, FXD3E12, FRMEV03289642024, 606-82; VILARZITO ANTONIO DOS SANTOS, .072.709-*, NPP9D02, FRMEV03324852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACI DOS SANTOS, .412.169-, ECM7G60, FRMEV00763052025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, PJK0J42, FRMEV00688022025, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00759562025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXJ1E70, FRMEV00714062025, 606-82; RYR4F50, FRMEV00586742025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV00717002025, 606-82; RXQ2J68, FRMEV00792912025, 606-82; JEAN CARLOS BENETTI, .341.101-, LZI4F76, FRMEV00728222025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, IZZ3I93, FRMEV00774332025, 606-82; IZZ3I93, FRMEV00774422025, 606-82; JACSON LIDER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 15.035.775/0001-70, PAA5B14, FRMEV00691172025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00717692025, 606-82; TDF6E33, FRMEV00782632025, 606-82; SHW7D88, FRMEV00782752025, 606-82; JACKSON SOUSA DE DEUS, .650.335-*, DJB3C93, FRMEV00738862025, 606-82; JACKSON ANCELMO GEVENKA, .318.559-, MXG3B24, FRMEV00741602025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RXM6G45, FRMEV00782432025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV00746132025, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV00668182025, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-, AMQ6I71, FRMEV00842402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-*, SPG5C90, FRMEV00760282025, 606-82; JEFERSON FELIX EUGENIO, .962.405-, EMO3F19, FRMEV00768382025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV00701962025, 606-82; RYB7J61, FRMEV00715702025, 606-82; RDW6C67, FRMEV00717292025, 606-82; RLB5A79, FRMEV00717652025, 606-82; QTL9957, FRMEV00744002025, 606-82; RDW6C67, FRMEV00768752025, 606-82; RYA1A54, FRMEV00779362025, 606-82; JEISON DE ASSUMCAO, .911.519-, MDV0G14, FRMEV00711972025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV00772432025, 606-82; QNJ5F08, FRMEV00668352025, 606-82; JEFERSON CARLOS DOS SANTOS, .158.838-*, HWM0E57, FRMEV00702982025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, ASY5D00, FRMEV00712542025, 606-82; MDT5A18, FRMEV00739792025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV00730912025, 606-82; MLW2G68, FRMEV00745762025, 606-82; SPN9B05, FRMEV00745692025, 606-82; JEFERSON DA SILVA, .750.989-, AMO8150, FRMEV00689882025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIC8150, FRMEV00693692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, SXE6I37, FRMEV00703652025, 606-82; JOAO DOS SANTOS FILHO, .792.906-*, HEZ5200, FRMEV00698452025, 606-82; JOAO MARCULINO DA SILVA, 02.957.210/0001-06, GAB8G51, FRMEV00711632025, 606-82; GAB8G51, FRMEV00742792025, 606-82; J O N ES ZATTLER, 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00712452025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00724992025, 606-82; JORMELICE LOPES DE ANDRADE, .371.215-, MIO3F18, FRMEV00733572025, 606- 82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RNQ8B25, FRMEV00782572025, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-, HWJ0E45, FRMEV00692072025, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV00709282025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-*, LYT7117, FRMEV00711552025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA AR AU J O, .534.198-, DVT7C42, FRMEV00728182025, 606-82; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, EWU5F57, FRMEV00752652025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCI S CO, 14.376.490/0001-30, MJC7B44, FRMEV00768112025, 606-82; JHOANE MARRARA