DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800133 133 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RODRIGUES DA SILVA, .022.741-*, OXL8G49, FRMEV00770262025, 606-82; J OAO LUIZ DA SILVA NETO, .371.878-, IMM7A66, FRMEV00778662025, 606-82; JHONATAN ALCANTARA ALVES, .437.104-, OLD7B29, FRMEV00781812025, 606-82; JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO, 02.641.037/0001-24, MCF3J21, FRMEV00803642025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV00796312025, 606-82; JOAO PADILHA NETO - TRANSPORTADORA, 33.606.478/0001-19, SEY5F07, FRMEV00862412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON CARLOS COSTA PEREIRA, .136.348-*, , FREVP00161902025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00161992025, 773-0; BRUNO GONCALVES TORRES, .177.748-, , FREVP00162082025, 773-0; ARTHUR FERREIRA DE SOUZA, .826.287-, , FREVP00162202025, 773-0; ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES CAMARGO, .894.761-*, , FREVP00162782025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, .017.441-, , FREVP00162812025, 773-0; ADRIANO SIMOES RUBACK, .781.106-, , FREVP00163102025, 773-0; , FREVP00163812025, 773-0; ALEXANDRE DA SILVA CORREA, .134.877-*, , FREVP00163142025, 773-0; ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA, .032.237-, , FREVP00163322025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00163462025, 773-0; , FREVP00163602025, 773-0; CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, .485.927-*, , FREVP00163482025, 773-0; , FREVP00163962025, 773-0; ANDREI DE MATTOS ALVES, .108.577-, , FREVP00163772025, 773-0; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, , FREVP00164042025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00164532025, 773-0; ALDAIR FERREIRA DE SOUZA, .448.739-, , FREVP00164802025, 773-0; AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA , 03.641.223/0001-26, , FREVP00165152025, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP00165572025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00162332025, 773-0; CERAMICA FERNANDEZ LTDA, 38.601.878/0001-55, , FREVP00162592025, 773-0; CURTUME BLUBRAS LTDA, 04.778.904/0001-01, , FREVP00162792025, 773-0; , FREVP00162802025, 773-0; , FREVP00162892025, 773-0; , FREVP00162922025, 773-0; CEREAIS PASSO LTDA, 03.041.593/0001-22, , FREVP00162982025, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00163502025, 773-0; , FREVP00164002025, 773-0; , FREVP00164012025, 773-0; CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, .485.927-, , FREVP00163532025, 773-0; DEBORA HISMERT BARROS DE OLIVEIRA, .855.857-*, , FREVP00163652025, 773-0; DANIEL FLORA SILVA DOS SANTOS, .385.807-, , FREVP00163952025, 773-0; DIEGO TADEU BATISTA, .992.127-, , FREVP00163992025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00164132025, 773-0; DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.284.585/0001-44, , FREVP00165132025, 773-0; CORINA BARCELOS MACHADO, .300.227-*, , FREVP00165272025, 773-0; , FREVP00165322025, 773-0; DANIEL SCHALY MAIA DE MEDEIROS PITHAN, .446.680- , , FREVP00165382025, 773-0; DIEGO SOUZA NERE MENDES, .993.105-, , FREVP00165452025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICA COELHO DOS SANTOS, .588.868-*, , FREVP00161552025, 773-0; ELAINE DOS SANTOS RINO, .872.258-, , FREVP00162212025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00162392025, 773-0; ELIANE ARCANJO, .236.667-*, , FREVP00162442025, 773-0; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, , FREVP00162652025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00162732025, 773-0; ELIO BONFIM, .563.509-, , FREVP00162862025, 773-0; FRANCISCO SILVA LOPES, .806.633-, , FREVP00162902025, 773-0; JOAO ACACIO MIRANDA, .096.177-*, , FREVP00162932025, 773-0; FE R N A N DA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00163242025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, , FREVP00163342025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00163362025, 773-0; , FREVP00164972025, 773-0; , FREVP00165102025, 773-0; , FREVP00165662025, 773-0; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00164332025, 773-0; DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.284.585/0001-44, , FREVP00165142025, 773-0; FLAVIO MACIEL MACHADO, .360.758-, , FREVP00165362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO TEIXEIRA, .866.636-*, RMN4D31, FRMEV00747312025, 606- 82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXM3I88, FRMEV00729012025, 606-82; JOSE APARECIDO ORSI PASSOS, .471.329-, GBD1J58, FRMEV00698742025, 606-82; JOSE AGUINALDO FERREIRA, .210.886-, PYV7G93, FRMEV00701192025, 606- 82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00723342025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, QQN6F18, FRMEV00730822025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV00781772025, 606-82; LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 86.454.741/0001-68, OMA4C00, FRMEV00699962025, 606-82; LATICINIOS LOBO LTDA, 25.210.465/0001-06, PLF9H43, FRMEV00741442025, 606-82; JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20, FRMEV00748482025, 606- 82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, .029.405-, EFW5D11, FRMEV00749012025, 606-82; JOSE MAURO DAMBROS, .414.510-, RRS4I06, FRMEV00751142025, 606-82; JOSE PESCI LTDA, 16.704.600/0001-70, TKP1A33, FRMEV00752012025, 606-82; LAVR AT T I TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV00755972025, 606-82; JOSE ROBERTO BARBOZA, .368.381-*, BXF0F42, FRMEV00759932025, 606-82; LATICINIOS SABOR DO CAMPO LTDA, 29.702.061/0001-82, NXZ7H53, FRMEV00768802025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, .306.175-, PKO2J05, FRMEV00785092025, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0002-33, SEV8D50, FRMEV00832392025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, .772.749-, LXO8J88, FRMEV00713762025, 606-82; JOSE PAULO FERNANDES SOARES, *.951.600-, IIF2B09, FRMEV00851252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio