DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800134 134 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00161792025, 773-0; JOAO MACHADO TEIXEIRA, .410.706-*, , FREVP00162052025, 773-0; KAUE MATIAS FERREIRA, .496.298-, , FREVP00162242025, 773-0; LICURGO BESERRA DAS CHAGAS, .811.028-, , FREVP00162302025, 773-0; MM TEC LTDA, 05.400.864/0001-14, , FREVP00162582025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00162762025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00162722025, 773-0; MARINILDA SINDER DE ALMEIDA, .628.167-*, , FREVP00163562025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00163612025, 773-0; MASSAGUACU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.035.476/0001-56, , FREVP00163642025, 773-0; MARCELO LAZZARI, .955.919-, , FREVP00164142025, 773-0; MOISES JOSE CUENCA, 15.706.546/0001- 30, , FREVP00164192025, 773-0; MARIA ELIZABETH RANGEL VAREJAO, .972.037-*, , FREVP00164432025, 773-0; MACHINE DESENVOLVIMENTO LTDA, 13.640.920/0001-16, , FREVP00164462025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00165012025, 773-0; , FREVP00165072025, 773-0; MARIA EDUARDA FERREIRA ROCHA, .244.117-, , FREVP00165252025, 773-0; MARIA LUCIA SOARES EINERT, .927.837-*, , FREVP00165632025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA, .372.078-, , FREVP00161452025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00162322025, 773- 0; OURO VERDE REVENDEDORA DE GAS LTDA, 39.445.630/0001-05, , FREVP00162372025, 773-0; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, , FREVP00162542025, 773- 0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00162742025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00163892025, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-*, , FREVP00164022025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00164232025, 773-0; , FREVP00164562025, 773-0; , FREVP00164622025, 773-0; , FREVP00165292025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00164472025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA , 10.651.849/0001-89, , FREVP00164542025, 773-0; , FREVP00165032025, 773-0; MS COMERCIO DE PAPEL E TRANSPORTE LTDA, 17.572.844/0001-00, , FREVP00164702025, 773-0; ROBSON MURILO CHIABAI DE SOUSA, .797.067-, , FREVP00165352025, 773-0; SPEEDY SERVICE LTDA, 00.476.540/0001-46, , FREVP00165422025, 773-0; RICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS, .033.477-, , FREVP00165682025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC NOVAES TRANSPORTE LTDA, 21.886.617/0001-26, CUD4G41, FRMEV00779662025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JBC1A99, FRMEV00700182025, 606-82; JBC1A99, FRMEV00730722025, 606-82; HENRIQUE PEREIRA XAVIER, .386.579-*, BSG2H99, FRMEV00708242025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JCN8D08, FRMEV00777792025, 606-82; LCL TRANSPORTADORA MG LTDA, 54.577.775/0001-53, FBD6H95, FRMEV00690362025, 606-82; LB COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 89.860.860/0001-09, JCT4G68, FRMEV00739852025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJW5395, FRMEV00733922025, 606-82; QIO2287, FRMEV00765892025, 606-82; QIJ2980, FRMEV00767662025, 606-82; LEANDRO PI R ES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV00741292025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, HJD3B26, FRMEV00743412025, 606-82; MWS4A42, FRMEV00805822025, 606-82; LEANDRO JOAO DA SILVA, .730.944-, PGS3955, FRMEV00748572025, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-*, MGL5F07, FRMEV00751822025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV00770902025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GJO2A43, FRMEV00778652025, 606-82; LDJ TRANSPORTES LTDA, 34.127.023/0001-83, NKU6H69, FRMEV00832142025, 606-82; IVADON TRANSPORTES LTDA, 33.152.351/0001-77, EJB2A77, FRMEV00852502025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00161602025, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO R & A LTDA., 08.546.852/0001-90, , FREVP00162142025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00163252025, 773-0; , FREVP00163942025, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL , .382.187-, , FREVP00163582025, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, , FREVP00164422025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00164502025, 773-0; , FREVP00164692025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00165182025, 773-0; U R MEDINA , 27.840.220/0001-80, , FREVP00165302025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00165492025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, RNS1B77, FRMEV00702922025, 606-82; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, PPU8I19, FRMEV00695392025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0001-55, RHK0C75, FRMEV00770582025, 606-82; RHK0C75, FRMEV00770602025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV00780092025, 606-82; RLL9H48, FRMEV00782822025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SET6C27, FRMEV00740072025, 606-82; SEZ8J70, FRMEV00743362025, 606-82; SET5E71, FRMEV00748272025, 606-82; SFE5H26, FRMEV00837922025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJN2A88, FRMEV00743642025, 606-82; SKJ1I45, FRMEV00752082025, 606-82; SKC5E94, FRMEV00784952025, 606-82; LOCAR AUTOS LTDA, 01.131.623/0002-47, SPD9E87, FRMEV00756212025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FFL2C84, FRMEV00692762025, 606-82; FFL2C84, FRMEV00778852025, 606-82; LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 17.874.556/0001-00, HEH9D11, FRMEV00781682025, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, ITX9A61, FRMEV00784072025, 606-82; LOGINT LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 38.011.654/0001-93, EGM2B53, FRMEV00794722025, 606-82; LM&C TRANSPORTES LTDA, 52.361.876/0001-67, FJQ2J89, FRMEV00782102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração