DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGISTICA VALE DE ESCOL LTDA, 19.161.656/0001-14, SDU8B77, FRMEV00743282025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBU5F61, FRMEV00768522025, 606-82; LEGNA TEREZA MACITELLI BORGES LEAL, .416.291-*, IIS5232, FRMEV00744302025, 606-82; LEONARDO MACHADO, .879.129-, MET3F74, FRMEV00721442025, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26, MUL7E41, FRMEV00782762025, 606-82; LEONI ECCEL , .228.629-, MBx3a51, FRMEV00691452025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MML3743, FRMEV00703632025, 606- 82; LEDIANA DA SILVA VIDAL TEIXEIRA, .352.988-*, OPX2D28, FRMEV00724752025, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV00734862025, 606- 82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ3H26, FRMEV00740062025, 606- 82; LEILA LORENCENA KRAUZER, .739.230-, RYC1D68, FRMEV00741422025, 606-82; LEONARDO GOOD DE SOUZA, .481.039-, QCQ4I34, FRMEV00743462025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, GV K 1 G 0 1 , FRMEV00747092025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, .014.820-*, QJE7441, FRMEV00753202025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV00767842025, 606-82; PPB4E14, FRMEV00778142025, 606-82; LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, .402.206-, LQA2A44, FRMEV00792312025, 606-82; LEONARDO CATAPAN, .071.090-, JCG6029, FRMEV00742162025, 606-82; LEO SERVICOS EXPRESS LTDA, 10.419.643/0001-28, FGA0E80, FRMEV00672132025, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV00861442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-*, PJM8J52, FRMEV00862932025, 606- 82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, RLO3G77, FRMEV00867372025, 606-82; ADELISE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.032.344/0001-00, AWS4I52, FRMEV00869472025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, poa5477, FRMEV00870132025, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-, FJX0J28, FRMEV00816302025, 606-82; FJX0J28, FRMEV00875292025, 606- 82; ALINE APARECIDA DA SILVA, 31.639.204/0001-09, ARY5D47, FRMEV00871202025, 606- 82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00871462025, 606-82; KRE8G83, FRMEV00872472025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N , 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV00871982025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IWD0335, FRMEV00872032025, 606-82; JBV7G02, FRMEV00877572025, 606-82; IXV1920, FRMEV00877792025, 606-82; IZR0F81, FRMEV00877932025, 606-82; 41.581.147 MATHEUS DOS SANTOS BRUM, 41.581.147/0001- 08, HMA9B48, FRMEV00873432025, 606-82; 49.356.508 VOLMIR DA SILVA, 49.356.508/0001-16, ASZ0F61, FRMEV00874262025, 606-82; ADAIR ANDERSON L EA L LEITAO & CIA LTDA, 05.936.666/0001-70, EFV7H25, FRMEV00875442025, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-10, GHF9B57, FRMEV00875592025, 606-82; ALESSANDRO MENEZES MACHADO, .777.746-, OQR5C52, FRMEV00877052025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, RQI9A19, FRMEV00877382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001- 06, RYA5I79, FRMEV00765992025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, IRE9127, FRMEV00752322025, 606-82; LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS, .161.139-*, QJP3E46, FRMEV00698262025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEV00726382025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV00690922025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV00712412025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV00724382025, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, GIN6I25, FRMEV00692902025, 606-82; LOLLA SO R V E T ES LTDA, 32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEV00710552025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV00739092025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZu3E62, FRMEV00757682025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV00759772025, 606-82; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, RHE5E40, FRMEV00762772025, 606-82; LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.210.903/0001-05, CLU2007, FRMEV00764142025, 606- 82; LUCAS VICENTE JORGE, .823.419-, QJK0E52, FRMEV00772512025, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, IWD9389, FRMEV00779702025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBF3F70, FRMEV00784312025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GCD8A64, FRMEV00821712025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV00842382025, 606-82; LUCAS ALVES RIBEIRO, .730.679-*, EPV3C21, FRMEV00859572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV00862272025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLK0J19, FRMEV00863972025, 606-82; AUREO JOSE FIN, .109.580-, JBR4A08, FRMEV00864882025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV00865812025, 606-82; SFB1B59, FRMEV00866222025, 606-82; SFE1J59, FRMEV00872622025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3I88, FRMEV00866152025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A49, FRMEV00866172025, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV00867292025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-84, QHW2J90, FRMEV00867462025, 606- 82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV00817412025, 606- 82; BELLA ARTE ARTIGOS EM COURO LTDA, 18.018.050/0001-61, QIU4C69, FRMEV00869452025, 606-82; ANDERSON GONCALVES, .175.046-, BUA4C95, FRMEV00870852025, 606-82; ASSOCIACAO EDUCACIONAL LECRISTO, 80.790.298/0003-81, BCM9H25, FRMEV00871932025, 606-82; AMARILDO DE JESUS CONSTRUCAO, 24.449.908/0001-45, RHJ1D60, FRMEV00872212025, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, IUJ1157, FRMEV00872602025, 606-82; BIANK JUVENAL DE LIMA LTDA, 22.986.109/0001-82, BDQ9B16, FRMEV00875512025, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV00875522025, 606- 82; ARLEY FERNANDO DE JESUS DIAS, *.864.056-, KIS5J64, FRMEV00876242025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem