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Diário Oficial da União · 08/04/2025 · pág. 147

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800147 147 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DE CASTRO SANTOS, .504.669-*, LXA5G46, FRMEV00873232025, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, .025.500-, JAA8D82, FRMEV00873762025, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-, GXS5I95, FRMEV00874012025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV00874092025, 606-82; QRG0F28, FRMEV00875572025, 606-82; GIL ESCOBAL DE LIMA, 19.360.307/0001-21, BBP2I87, FRMEV00874232025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-*, GVJ1G00, FRMEV00874332025, 606-82; FAROL GUINCHOS LTDA, 07.698.231/0003-21, MMF6B59, FRMEV00874852025, 606-82; JEFFERSON OLIVEIRA GUIMARAES, .530.678-, MMI1A66, FRMEV00875002025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIS6616, FRMEV00875022025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, SXK3D99, FRMEV00875462025, 606-82; JARDEL MAIER, 12.796.668/0001-76, JBY1D95, FRMEV00875482025, 606-82; GIRO COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.291.976/0001-54, RAD4E36, FRMEV00875502025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV00875622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, AQC9D00, FRMEV00762972025, 606- 82; SEX9D00, FRMEV00778562025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV00766872025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBG4H29, FRMEV00704342025, 606-82; JBG1D16, FRMEV00704292025, 606-82; JBR6B67, FRMEV00699102025, 606-82; JBR6B67, FRMEV00695482025, 606-82; JDA3E50, FRMEV00791682025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2F97, FRMEV00715172025, 606-82; RLP5F59, FRMEV00811812025, 606-82; R O DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5C41, FRMEV00695282025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, SEA1G60, FRMEV00702032025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV1H88, FRMEV00738682025, 606-82; RODOANA TRANSPORTE LTDA, 24.909.391/0001-20, OQK6D58, FRMEV00666892025, 606-82; RODO MOCELLIN LTDA, 05.033.946/0001-78, ASU2E78, FRMEV00778232025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MLP4596, FRMEV00780012025, 606-82; RYR5D72, FRMEV00792332025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBE6F38, FRMEV00789592025, 606-82; RODO WALL AUTO POSTO LTDA, 77.837.862/0001- 06, SEB8I18, FRMEV00789962025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYE2I14, FRMEV00821812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, CDA0075, FRMEV00864102025, 606-82; MUNICIPIO DE TURVO, 82.548.983/0001-60, MLF3532, FRMEV00872042025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00872282025, 606-82; MAURIVAN SEVERIANO DE ALMEIDA, .581.911-, AFR1E72, FRMEV00872542025, 606-82; MLG4210, FRMEV00872642025, 606-82; MEFF TRANSPORTES LTDA, 49.831.668/0001-70, ISG2F68, FRMEV00872702025, 606-82; MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .637.700-*, IKP9A32, FRMEV00872822025, 606-82; MANOEL NICO FURTADO LEITE NETO LTDA, 06.195.941/0001- 04, OYH8H85, FRMEV00873342025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, IUU4G38, FRMEV00873382025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, EUI3G22, FRMEV00873602025, 606-82; EQB5C54, FRMEV00874122025, 606-82; M A L B EC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV00874042025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, QJC0E40, FRMEV00874272025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV00874432025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV00874672025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001- 71, REB0D96, FRMEV00874792025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JCN8D08, FRMEV00875562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCAP CARGAS LTDA, 27.445.266/0001-02, RTW4F02, FRMEV00748682025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIN0J49, FRMEV00753342025, 606-82; RIN5D99, FRMEV00770632025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV00767812025, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHH6G65, FRMEV00767882025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, ECM2F05, FRMEV00713632025, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES LTDA., 07.944.172/0001-62, RXX0A99, FRMEV00699152025, 606-82; RYS0A99, FRMEV00712892025, 606-82; QJN0086, FRMEV00753752025, 606-82; RXX9A90, FRMEV00766612025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCP5572, FRMEV00707942025, 606-82; BCN6361, FRMEV00784152025, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, PLZ9E10, FRMEV00722322025, 606-82; RODOCARGAS EXPRESS LTDA, 18.274.111/0001-51, SBC1J66, FRMEV00738702025, 606-82; RODOCAR GUINCHOS LTDA, 08.311.787/0001-14, IXE2874, FRMEV00741142025, 606-82; RODOGET ELETRO TECNICA LTDA, 85.403.079/0001- 54, QHG0H37, FRMEV00667602025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL8F52, FRMEV00792812025, 606-82; RODOCARRO PLATAFORMAS E GUINCHOS LTDA, 03.094.900/0001-33, QJA2H29, FRMEV00799102025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBQ3H48, FRMEV00821732025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0F62, FRMEV00830502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00765912025, 606-82; PVA2A14, FRMEV00766012025, 606-82; PVA2A14, FRMEV00766082025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXX6C88, FRMEV00797842025, 606-82; SXX6E88, FRMEV00811642025, 606-82; SXX6C88, FRMEV00872682025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, LMY5G56, FRMEV00810842025, 606-82; ROSELI MARQUES PIROLLI TIBOLA, .677.129- , MIJ2H39, FRMEV00825672025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A , 08.512.037/0001-00, SFW9J92, FRMEV00826792025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV00827692025, 606-82; RYI5C80, FRMEV00839012025, 606-82; RYI5C80, FRMEV00850062025, 606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV00815222025, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, NRN0A86, FRMEV00839392025, 606-82; ROSEMEIRE DE FATIMA GOMES TRANSPORTES, 48.741.863/0001-46, TIO6B95, FRMEV00815992025, 606-82; RUBENS GABRIEL PARIZOTTO DO CARMO, 08.060.971/0001-39, IOE6669, FRMEV00867902025, 606-82; RUAN DIOGO CHAVES DOS SANTOS, *.935.325-, MJQ1I87, FRMEV00868272025, 606-82; RT EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 44.987.166/0001-19, AZD5F40, FRMEV00868392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração