DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800146 146 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, RKX3E85, FRMEV00768242025, 606-82; RENAN GOMES COSTA, .838.738-*, QJQ3J86, FRMEV00664712025, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV00701602025, 606-82; NGX0051, FRMEV00785642025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV00703142025, 606- 82; JCL0I29, FRMEV00707202025, 606-82; JCL0I26, FRMEV00821692025, 606-82; RENE DA SILVA TELES, .352.076-, LQN9747, FRMEV00710022025, 606-82; LQN9747, FRMEV00738912025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCY4F92, FRMEV00717602025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV00773452025, 606-82; FOB0E54, FRMEV00773542025, 606-82; SUR5I40, FRMEV00785762025, 606-82; RENATA DE F. FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 08.842.128/0001-04, QID2E23, FRMEV00688492025, 606-82; RENI JOSE VIEIRA DA SILVA, 08.849.734/0001-51, IUO7621, FRMEV00703842025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWU7I01, FRMEV00739832025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV00764712025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUW2G43, FRMEV00771942025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C80, FRMEV00806492025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV00861932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO SIMIONI, .053.690-, JBG2B23, FRMEV00751062025, 606-82; RICARDO ANTONIO FRANCIOSO JULIANI, .802.321-*, EGK0521, FRMEV00755902025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, FRH4G77, FRMEV00703832025, 606-82; RESGATE GUIMARAES LTDA, 23.004.032/0001-60, ANT5F67, FRMEV00694442025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-, FLT2G09, FRMEV00717512025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, GBU5I86, FRMEV00778792025, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0006-26, IZK5E41, FRMEV00691842025, 606-82; RICARDO GOBBI, .394.690-, AWU8C00, FRMEV00694242025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUP6F60, FRMEV00711582025, 606-82; SUB0A14, FRMEV00721542025, 606-82; GAD4A98, FRMEV00751752025, 606-82; SUG6G40, FRMEV00807632025, 606-82; RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65, SRW7G53, FRMEV00729652025, 606-82; RICARDO WOSNIAK STODOLNE, .575.129-*, IZQ9G27, FRMEV00740982025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE RAMOS, .900.948-, NPG4I60, FRMEV00744482025, 606-82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134-, KKZ1I21, FRMEV00744492025, 606-82; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00766792025, 606-82; OQR9444, FRMEV00853042025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV00799962025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-*, IUR2B06, FRMEV00745752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.511/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRACIOLINA DE MERAS GRANJA, .216.021-, , FREVP00162682025, 773- 0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00162692025, 773-0; , FREVP00164072025, 773-0; , FREVP00164092025, 773-0; LM TRANSPORT ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00162702025, 773-0; ANTONIO ADAO APARECIDO DE ARAUJO, .088.881-, , FREVP00162942025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-*, , FREVP00164082025, 773-0; IMS TRAN S P O R T ES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00164252025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00164292025, 773-0; CLUBECAR VEICULOS LTDA, 31.652.370/0001-37, , FREVP00164352025, 773-0; LIVIA CORREA NUNES, .290.827- , , FREVP00164372025, 773-0; GAL TRANSPORTES LTDA, 00.062.031/0001-77, , FREVP00164552025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001- 33, , FREVP00164752025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00164962025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00164982025, 773-0; DIOGO QUIRINO, .821.426-, , FREVP00165042025, 773-0; AVELINO JOAQUIM DA COSTA, .049.426-*, , FREVP00165122025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, PGG9A03, FRMEV00754032025, 606-82; MJZ3C97, FRMEV00775832025, 606-82; QIZ5E01, FRMEV00700432025, 606-82; RDY1D74, FRMEV00702972025, 606-82; QHW8I10, FRMEV00703372025, 606-82; QIY0C03, FRMEV00759312025, 606-82; QHW9E70, FRMEV00771692025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F64, FRMEV00758722025, 606-82; RYJ4A54, FRMEV00759372025, 606-82; RYF2A39, FRMEV00766722025, 606-82; RLP5F59, FRMEV00766812025, 606-82; RLP0B87, FRMEV00771372025, 606-82; ROBERTO DALMOLIN, .339.780-, QHA5I85, FRMEV00761732025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, QIV8E82, FRMEV00709852025, 606-82; ROD TRANSPORTES LTDA, 07.262.290/0004-33, THW5D59, FRMEV00739772025, 606-82; ROBSON ANTUNES DA SILVA, .675.577-, LVA0667, FRMEV00743212025, 606-82; ROBERTO MENDONCA MEDEIROS, .126.269-*, RDT7J65, FRMEV00752492025, 606-82; ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001- 53, ATF3920, FRMEV00756872025, 606-82; ROBERTO MARCOS DA SILVA, .717.868-, CLU5J11, FRMEV00764182025, 606-82; ROBSON SANTOS SILVA, .993.585-, OUJ2C29, FRMEV00768322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV00801572025, 606-82; FELIPETO TRANSPORTES LTDA, 49.737.214/0001-34, BAZ9B29, FRMEV00873202025, 606-82; BAZ9B29, FRMEV00875422025, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, JAY2F89, FRMEV00873212025, 606-82; JEAN