DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00758962025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00760602025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00763472025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00767612025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00779302025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00770502025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00774002025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00761762025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GCJ8B55, FRMEV00761002025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-*, MJD0F86, FRMEV00696222025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV00699872025, 606-82; PEDRO PAULO CABRAL, .575.899-, JGJ7D35, FRMEV00707122025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV00708962025, 606-82; AJX4A06, FRMEV00748402025, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS, .551.756-, DBC3D84, FRMEV00757132025, 606-82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, .423.426-*, EGT0F13, FRMEV00760412025, 606- 82; PAULO VASQUES DOS SANTOS, .609.990-, GXA4D75, FRMEV00689532025, 606- 82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, RYW1E65, FRMEV00779642025, 606-82; PAULO SERGIO LEMOS, .215.301-, CSK8B13, FRMEV00586272025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV00842872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001- 22, ILZ0G75, FRMEV00751742025, 606-82; REAL SUL COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA, 19.554.874/0001-19, QJL9H67, FRMEV00767432025, 606-82; RBS TRANSP O R T ES LTDA, 20.198.260/0001-20, GXh5f70, FRMEV00705182025, 606-82; RAPIDO CWB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.245.748/0001-15, BED3C06, FRMEV00711442025, 606-82; RAQUEL FUZINATTO VALANDRO, .643.020-*, IJB3B10, FRMEV00781592025, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MFF6I40, FRMEV00692722025, 606-82; RAPIDO PANAMERICANO LTDA, 86.479.268/0001-73, TCO5D96, FRMEV00708822025, 606-82; RAQUEL GOULART CARVALHO, .059.840-, MLD5F03, FRMEV00710622025, 606-82; MLD5F03, FRMEV00803542025, 606-82; REALIZA MOTOCARS LTDA, 41.632.157/0001-17, MLG7H51, FRMEV00716832025, 606-82; R EC A R TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS E CARGA LTDA, 28.144.033/0001-24, CRY7908, FRMEV00726332025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RKZ9C19, FRMEV00730012025, 606-82; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, OPG4E20, FRMEV00730692025, 606-82; RECICLAGEM ECO LTDA, 05.735.564/0001-96, SFD7A07, FRMEV00739872025, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, KEZ4003, FRMEV00740382025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2J01, FRMEV00756382025, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV00757492025, 606-82; RAUBER & CESA LTDA , 11.332.257/0001-67, IQW7G00, FRMEV00773072025, 606-82; REEFERBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 00.384.718/0001-29, FFN2D71, FRMEV00793672025, 606-82; R AQ U E L CRISTINA BECKER, 08.226.198/0001-38, IKA8300, FRMEV00831932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G64, FRMEV00758472025, 606-82; JDB1J12, FRMEV00714102025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G41, FRMEV00758902025, 606-82; JBG7H69, FRMEV00760482025, 606-82; JCY0I68, FRMEV00767792025, 606-82; REFICEL TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYR8G20, FRMEV00764102025, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, QJN2A52, FRMEV00723212025, 606-82; PBY2E03, FRMEV00740302025, 606-82; INM6C85, FRMEV00772222025, 606-82; INM6C85, FRMEV00772302025, 606-82; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, TAC3E59, FRMEV00730152025, 606-82; REGINALDO ROSA, 09.061.141/0001-99, HTP1671, FRMEV00755632025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SWU7I01, FRMEV00762852025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JDC0E46, FRMEV00764332025, 606-82; JCZ0C26, FRMEV00765732025, 606-82; JBU7H33, FRMEV00773102025, 606-82; JBL5A37, FRMEV00792762025, 606-82; JBQ3A81, FRMEV00793012025, 606-82; REGIS DE SOUZA SOARES, .314.509-, MMA6C94, FRMEV00772142025, 606-82; REGINALDO CARLOS MIRANDA, *.146.308-, NLR9E40, FRMEV00828192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C48, FRMEV00749902025, 606-82; JBM5B41, FRMEV00768042025, 606-82; JCK7D82, FRMEV00768712025, 606-82; JCI1C54, FRMEV00774802025, 606-82; JDE4C81, FRMEV00791542025, 606-82; JBN6B79, FRMEV00792072025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV00696432025, 606-82; JCZ4B52, FRMEV00702402025, 606-82; JCJ9F91, FRMEV00702292025, 606-82; JBV1I64, FRMEV00734812025, 606-82; JBV1I64, FRMEV00689812025, 606-82; JBG0J01, FRMEV00725372025, 606-82; JBP3E03, FRMEV00740452025, 606-82; JCL0I25, FRMEV00751022025, 606-82; JBI7E83, FRMEV00757362025, 606-82; JDB6F39, FRMEV00768482025, 606-82; JCI0D21, FRMEV00777872025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV00725652025, 606-82; STE3H33, FRMEV00690112025, 606-82; SVN0E73, FRMEV00781872025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração