DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800144 144 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, RWG8C24, FRMEV00760812025, 606-82; SMA2D93, FRMEV00781002025, 606-82; NOBRIA CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV00775022025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00742662025, 606-82; OLH9B75, FRMEV00851772025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV00705852025, 606-82; NORTE AMBIENTAL GESTAO E SERVICOS LTDA, 10.944.348/0001-90, SZF1I13, FRMEV00715722025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00725722025, 606- 82; NOWAK COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 26.697.438/0001-64, AUU7J76, FRMEV00740882025, 606-82; NORIVAL ALVES GALANTE, .937.088-*, BXE8383, FRMEV00747002025, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, RWG6G77, FRMEV00751922025, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, OKF5F78, FRMEV00753162025, 606-82; SXB8H01, FRMEV00778832025, 606-82; NOVA CONQUISTA TURISMO LTDA, 37.272.107/0001-07, KIA3E05, FRMEV00760192025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00760112025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPO1D22, FRMEV00767892025, 606-82; NUBIA TANAKA, .575.778-, SUO4D57, FRMEV00773902025, 606-82; NORBERTO ANTONIO LUIZ, .017.589-, MGU5H71, FRMEV00806772025, 606-82; O. A. MEDEIRO LTDA , 13.104.055/0003-55, SHA7H18, FRMEV00821192025, 606-82; NTD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV00842492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BAP2G57, FRMEV00759722025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV00766092025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TDJ4E18, FRMEV00781242025, 606-82; OSMAR ANTONIO MENGALI, .854.638-*, HDI5164, FRMEV00703362025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA S I LV E I R A JUNIOR, .846.400-, MKM5B25, FRMEV00706472025, 606-82; NWN0G93, FRMEV00715352025, 606-82; ORIZON COMERCIO DE RESINAS LTDA, 35.490.025/0001-03, BSW5B71, FRMEV00724092025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, PGQ7055, FRMEV00739042025, 606-82; PGQ7055, FRMEV00782922025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, RNU6E08, FRMEV00752592025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JCR1H33, FRMEV00753982025, 606-82; JAF3G28, FRMEV00770342025, 606-82; JCD5I41, FRMEV00781962025, 606-82; JAX2D08, FRMEV00789892025, 606-82; O D I LO N COELHO DE SOUZA NETO, .492.508-, KLM0A44, FRMEV00765062025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV00768362025, 606-82; OLIVEIRA GOMES DA SILVA, .737.449-*, RHO1J95, FRMEV00690192025, 606-82; OTAIR DAVID RIOS, .932.786-, BAP2F23, FRMEV00792152025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, SUH4E74, FRMEV00807622025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV00782782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F39, FRMEV00838202025, 606-82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV00864532025, 606-82; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, FTJ3F86, FRMEV00865432025, 606-82; POSTO MEGA CENTER LTDA, 11.509.853/0001-70, SDY7J15, FRMEV00866442025, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, FQL0F69, FRMEV00868832025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, GCY7H46, FRMEV00869542025, 606-82; PEDROSO JUNIOR LTDA , 18.169.845/0001-70, QIL9J80, FRMEV00869932025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, MHH2I48, FRMEV00872862025, 606-82; REA L E N G O TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RKZ9C19, FRMEV00875712025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G42, FRMEV00875762025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, SXC2B65, FRMEV00876292025, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, QUC0978, FRMEV00876972025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JCE9F22, FRMEV00877722025, 606-82; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA , 01.002.047/0002-38, NGH0F32, FRMEV00878242025, 606-82; PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.520.761/0001-53, SDV9E08, FRMEV00864962025, 606-82; RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0001- 65, SHF6C92, FRMEV00865132025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV00866352025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00866432025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV00868742025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV00869892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EXW6B52, FRMEV00752962025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, JDE0H88, FRMEV00760832025, 606-82; JBL7F37, FRMEV00761992025, 606-82; JBL2E63, FRMEV00783632025, 606-82; JBW6G84, FRMEV00768202025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00707902025, 606-82; P H TURISMO BELMONTE LTDA, 10.971.111/0001-07, IRH8767, FRMEV00722632025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV00773222025, 606-82; RLP5I41, FRMEV00775472025, 606-82; SXT5E06, FRMEV00784632025, 606-82; RAA4H37, FRMEV00861712025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001- 05, FNP2C45, FRMEV00708392025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0009-82, SEU1I97, FRMEV00748392025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV00768512025, 606- 82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUM7C85, FRMEV00774522025, 606-82; QMZ0H05, FRMEV00852842025, 606-82; HFL0H70, FRMEV00853092025, 606-82; PABULO NASCIMENTO NUNES, .007.630-, IRD5821, FRMEV00785422025, 606-82; PAO DE QUEIJO OURO MINEIRO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 22.379.954/0001-90, RYU9D01, FRMEV00830962025, 606-82; PAGU TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.309.920/0001-72, FFA8665, FRMEV00838422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.