DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATA PERESTRELO NICOMEDIO - TRANSPORTES, 27.340.334/0001-60, FOZ4D22, FRMEV00765932025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001- 43, MMC9630, FRMEV00691402025, 606-82; MMC9630, FRMEV00742842025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYZ0I08, FRMEV00710112025, 606- 82; BEZ4F88, FRMEV00831872025, 606-82; ANO8G08, FRMEV00831962025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, MLS0E47, FRMEV00698842025, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B76, FRMEV00702592025, 606-82; NEGOPLAN ALIMENTOS LTDA, 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV00773962025, 606-82; NB SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.276.327/0001-26, FOG1I93, FRMEV00702042025, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV00708912025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, RKD3G21, FRMEV00725322025, 606-82; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0001- 09, RTH9E92, FRMEV00731872025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 04.603.792/0001-40, QWL2000, FRMEV00725542025, 606-82; NADIEL ALVES DE SOUZA, .714.994-, CUE7024, FRMEV00757772025, 606-82; NEGUINHO PNEUS AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 13.219.722/0001-83, MJQ4186, FRMEV00757822025, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00765352025, 606- 82; N S SOUZA LIMA TRANSPORTES LTDA, 23.381.983/0001-59, RWF7D03, FRMEV00795952025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RAH3333, FRMEV00587202025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001- 74, JBN1C59, FRMEV00832182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, RDX2A35, FRMEV00864092025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00865192025, 606-82; QJU1132, FRMEV00870032025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV00868762025, 606- 82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, MTQ6B21, FRMEV00868862025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZL6C91, FRMEV00873352025, 606-82; GEB8G38, FRMEV00873392025, 606-82; JOAO LUIZ J U S T I N O, .052.476-*, HJD1C20, FRMEV00874832025, 606-82; JOAO SOBRINHO CARDOSO DOS SANTOS, .871.439-, CLH3F07, FRMEV00876522025, 606-82; JOAO RICARDO SANTOS DE SOUSA, .275.119-, MEI0A03, FRMEV00863882025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-*, AWZ2H84, FRMEV00863922025, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, EKH7770, FRMEV00864422025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCW7J36, FRMEV00864502025, 606-82; JOAO LEOPOLDO DA SILVA, .550.910-, BYE4D08, FRMEV00864562025, 606- 82; MAGNA SANTOS GUIMARAES, .586.795-, FXP1B71, FRMEV00866362025, 606-82; JOAO CARLOS DE NOVAIS, .586.525-*, MRN3H30, FRMEV00868522025, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, QIL3F66, FRMEV00871122025, 606-82; JULIANO SOARES & CIA LTDA, 16.833.153/0001-50, RAS9C51, FRMEV00871742025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAIS TUCUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.188.316/0001- 10, MHQ7B26, FRMEV00863312025, 606-82; MAURIVAN SEVERIANO DE ALMEIDA, .581.911-, AFR1E72, FRMEV00863542025, 606-82; MF ALMEIDA LOGISTICA LTDA, 45.506.977/0001-13, OBT9H07, FRMEV00865392025, 606-82; MG PASTORE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 08.927.702/0001- 27, FTX8B33, FRMEV00865542025, 606-82; MIG TRANSPORTES LTDA., 08.330.031/0001-12, ISC9F66, FRMEV00868462025, 606-82; ISC9F66, FRMEV00873002025, 606-82; M AU R I C I O SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IZH7A59, FRMEV00868662025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDM7A89, FRMEV00869002025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04, QIV4990, FRMEV00799882025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV00871502025, 606-82; MIGUEL DE OLIVEIRA ROSA, .894.119-*, AXF5G09, FRMEV00872462025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV00873772025, 606-82; METAIS E NAO METAIS OLIVEIRA LTDA, 13.763.451/0001-22, BXB8G23, FRMEV00876822025, 606-82; MGE TRANSPORTES LTDA, 02.136.635/0001-46, QIJ0950, FRMEV00877132025, 606-82; MDP TRANSPORTES LTDA, 26.129.301/0001-03, MIF0266, FRMEV00864232025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001- 38, JAU2H81, FRMEV00865292025, 606-82; MDF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.038.667/0001-58, BBY5I35, FRMEV00868752025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TLU3C35, FRMEV00869562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 21.074.121/0001-58, LRL4J31, FRMEV00692752025, 606-82; NEVADA LOGISTICA LTDA, 48.593.929/0001-06, TMJ1H18, FRMEV00709792025, 606-82; NILCE MUNIZ GIACOMINI, .752.168-, BYH4002, FRMEV00714912025, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV00731472025, 606-82; NEUDEMBERG ESTRELA DE ABRANTES, .846.504-, OSR9C34, FRMEV00746512025, 606-82; NIELTON MAC E D O SANTOS, .344.705-*, HIA4A18, FRMEV00703052025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MKB2G66, FRMEV00709262025, 606-82; NINA YANCOVICH, .221.881-, SDI0H30, FRMEV00718812025, 606-82; NESI KUNZ PHILIPPI RICKEN, .138.279-, MMF7094, FRMEV00730602025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-*, ICB6C83, FRMEV00740762025, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QTR6D97, FRMEV00752252025, 606-82; NG RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.689.939/0001-00, GHO4B68, FRMEV00757722025, 606-82; NEY CARVALHAL SCARPA, 08.539.326/0001-01, FNP4115, FRMEV00758852025, 606-82; NIVALDO DUARTE COSTA, .435.500-, IOE9I24, FRMEV00766732025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, IZY9G01, FRMEV00771012025, 606-82; NEUMI SOUZA LIMA, .911.105-, NVH4G05, FRMEV00781052025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00689972025, 606-82; NG MARMORES E GRANITOS LTDA, 18.184.299/0001-47, SGK2C53, FRMEV00806752025, 606- 82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00851642025, 606-82; NILVO GOHLKE, *.320.989-, ALR6J28, FRMEV00780182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente