Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/04/2025 · pág. 142

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800142 142 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, JAT7D25, FRMEV00866942025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV00867002025, 606-82; RYR3G06, FRMEV00802182025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV00867532025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV00867812025, 606-82; J. RAFFO SP EC K MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, IRT0B10, FRMEV00868292025, 606-82; J.K. COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 08.163.371/0001-04, GHZ5309, FRMEV00869052025, 606-82; IMPERMEX IMPERMEABILIZACOES LTDA, 52.110.079/0001- 07, FSA8440, FRMEV00869882025, 606-82; IRMAOS SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, QJX7064, FRMEV00816412025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0001-02, QTL4C43, FRMEV00874752025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLE7327, FRMEV00864132025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA E 9 D 0 3 , FRMEV00864682025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV00869422025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV00864842025, 606-82; FWC2B65, FRMEV00864862025, 606-82; HOETO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.528.144/0001-39, RHQ5C34, FRMEV00865142025, 606-82; INTERCOM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.858.412/0001-99, TIU3D68, FRMEV00865382025, 606-82; INNOVARE TECHLOG LTDA, 46.760.467/0001-30, RLJ2I68, FRMEV00865522025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB6B98, FRMEV00869732025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO GOMES DE SOUSA, .413.473-*, IHR6D59, FRMEV00864802025, 606-82; IHR6D59, FRMEV00864992025, 606-82; JOSE ROQUE GUEDES, .953.438-, CPN4631, FRMEV00866762025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001- 60, OPP2B43, FRMEV00866922025, 606-82; OPP2B47, FRMEV00872352025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00867882025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV00868372025, 606- 82; KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA, 80.125.305/0001-69, AZC4E76, FRMEV00869692025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RYX8I09, FRMEV00870372025, 606-82; RHX8I09, FRMEV00876682025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV00871602025, 606-82; KUHN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 19.134.418/0001-10, PPI9g07, FRMEV00875162025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE4H50, FRMEV00875332025, 606- 82; JP BLOCOS IND. E COM. DE ARTEFATOS LTDA, 24.105.145/0001-15, QIN8A05, FRMEV00876492025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAW1B90, FRMEV00864742025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003- 46, QOE5442, FRMEV00865322025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, RDU7D79, FRMEV00865912025, 606-82; KB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV00868712025, 606-82; L AV O R A R E PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCU4C40, FRMEV00868802025, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001- 09, RYV8A39, FRMEV00869392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-, AWZ2H84, FRMEV00861372025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JDE7J20, FRMEV00861832025, 606-82; MADEIREIRA MORAES LTDA, 03.374.522/0001-41, SHD2G82, FRMEV00863682025, 606-82; SHD2G82, FRMEV00863702025, 606-82; LUIS ROBERTO DA SILVEIRA, .904.980-*, BWQ4I32, FRMEV00860222025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, NPF3F95, FRMEV00863832025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DA LUZ, .323.399-, LYY5G99, FRMEV00872982025, 606-82; LJ PEDRAS E TRANSPORTES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV00873492025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00875132025, 606- 82; LUIS FELIPE DE MELO, .629.446-, GYS0G57, FRMEV00875822025, 606-82; LUCIANO MORENO TRANSPORTES LTDA, 25.215.966/0001-77, QPT5C70, FRMEV00876662025, 606-82; JOSE CLAUDIO DA ROCHA, .669.016-*, PUN3875, FRMEV00877732025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, RAT6F99, FRMEV00863822025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVC4F53, FRMEV00864332025, 606-82; LEA S I N G RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D40, FRMEV00864692025, 606-82; M . F. L . MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00864892025, 606-82; LUCIANO MARTINS DO ROSARIO, .807.490-, ITP8F36, FRMEV00865372025, 606-82; LIONS EXPRESS LTDA, 11.118.167/0001-78, QJV3B74, FRMEV00868422025, 606- 82; M.C.T. EXPRESS LTDA, 37.963.398/0001-71, CNG8J99, FRMEV00796452025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV00864142025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV00867982025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6B12, FRMEV00871842025, 606-82; E.C.A TRANSPORTES LTDA, 55.307.285/0001-08, AVJ8A73, FRMEV00874602025, 606-82; DV CAMINHOES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV00876282025, 606-82; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, .618.210-, IRJ4I37, FRMEV00877402025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV00877762025, 606-82; DONNY TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 04.865.886/0001-97, EXW9837, FRMEV00863942025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RDU0B77, FRMEV00865502025, 606-82; RLP8A16, FRMEV00866462025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G27, FRMEV00866312025, 606-82; AUTO SOCORRO DIAS LTDA, 15.155.954/0001-40, MID1E68, FRMEV00800322025, 606-82; AGMAR DONIZETI RUELA, .075.568-*, DBL6G30, FRMEV00870042025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV00816342025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MIY4J70, FRMEV00871242025, 606-82; ADUBOS REAL S.A ., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00871342025, 606-82; EDENIR LEMOS PEREIRA , .440.710-, IHE9222, FRMEV00822442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO DEBASTIANI, .837.820-*, IVO2E28, FRMEV00858842025, 606-82; MARCIO LUIZ BERGMANN, .952.629-, MSX9294, FRMEV00853692025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-, MKA1F34, FRMEV00864662025, 606-82; MAR CO N I BORGES BOFF, 11.807.175/0001-21, JCT6B70, FRMEV00866932025, 606-82; MAR G OT T I DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV00868692025, 606-82; MARCOS VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA, .944.085-*, LLH7992, FRMEV00868992025, 606-82; MARLEI GERALDO PINTO, .699.906-, OZQ4A34, FRMEV00869502025, 606- 82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, BDZ7A88, FRMEV00870922025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP6F65, FRMEV00871012025, 606- 82; SPM3J30, FRMEV00872322025, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, JYV0F57, FRMEV00871772025, 606-82; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPOR T ES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV00876342025, 606-82; MARCIANO DA M I N E L L I , .328.359-*, OCZ7J39, FRMEV00877502025, 606-82; MARCOS ALVES DO AMARAL , .183.719-*, MMK5270, FRMEV00864982025, 606-82; MMK5270,