DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800141 141 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV00863952025, 606-82; BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.389.602/0001-82, IZL6A07, FRMEV00864162025, 606-82; ADAIR DOS SANTOS AGUIAR, .271.490-*, ILS3788, FRMEV00864452025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV00865012025, 606-82; CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 61.881.611/0001-80, EEH4H19, FRMEV00865182025, 606-82; ANELINA SCHERING FRANCK, .207.359-, MQH2817, FRMEV00865452025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV00865552025, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV00866092025, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV00866132025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5A38, FRMEV00866202025, 606-82; RLG9J15, FRMEV00868472025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, .843.349-*, QHY3050, FRMEV00866592025, 606-82; QHY3050, FRMEV00866602025, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-, MFZ1F09, FRMEV00868552025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, OMC1G95, FRMEV00869172025, 606-82; ARAJOI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.012.726/0001-51, RAG2C90, FRMEV00869332025, 606-82; BONA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 32.998.804/0001-18, MKC3C84, FRMEV00869412025, 606-82; CELSO PINHEIRO DE OLIVEIRA, .410.309-, APC3597, FRMEV00802272025, 606-82; ANIZIO APARICIO ALVES, .142.969-*, AFO2B17, FRMEV00802122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-, MEA5C63, FRMEV00864702025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, GDI7D87, FRMEV00864822025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV5J26, FRMEV00865622025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV00868532025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA0B96, FRMEV00799932025, 606-82; JAQ1G63, FRMEV00871872025, 606-82; DARLAN JOSE MARCHETTI, .834.350-, IYV8421, FRMEV00864392025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZM0E25, FRMEV00864412025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV00864782025, 606-82; D & C COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.017.396/0001-45, MGW3C49, FRMEV00865122025, 606-82; DARIO JB TRANSPORTES LTDA, 15.788.126/0001-40, SWS0A66, FRMEV00865232025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG3B00, FRMEV00865422025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, GGC8283, FRMEV00865562025, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, FZC4E97, FRMEV00865832025, 606-82; CINTIA CLARA WALTRICH 05852157902, 12.770.068/0001-39, MJG2J58, FRMEV00865932025, 606-82; CIALENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.046.659/0001-04, OBO6D57, FRMEV00869482025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, RKO2B62, FRMEV00801822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV00863602025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001- 48, SXA3F00, FRMEV00863742025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLW4J08, FRMEV00864112025, 606-82; QJD3175, FRMEV00867152025, 606-82; GAS TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV00864262025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL8F80, FRMEV00865962025, 606-82; RLF2F30, FRMEV00868172025, 606-82; FORAUTO VEICULOS E PECAS LTDA., 02.604.047/0004-32, JCS4D93, FRMEV00867232025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA , 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV00868352025, 606-82; HELENA CARVALHO SILVA, .107.226-*, GMR7F59, FRMEV00868582025, 606-82; GILSON ALVES DOS SANTOS, .548.019-, ANK4J77, FRMEV00873092025, 606-82; GUILHERME LEVIS, .500.570- , MGA8J64, FRMEV00874962025, 606-82; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 10.788.896/0001-79, BCP6A11, FRMEV00875062025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00876912025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QWY9B10, FRMEV00865082025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, QUD3I04, FRMEV00865662025, 606-82; GIOVANI MELCHIORETTO, .294.119-*, AOZ0B14, FRMEV00865712025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, RHU8H13, FRMEV00866062025, 606-82; HAMILTON RICARDO BATISTA, .237.416-, ARS0E34, FRMEV00869292025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV00796392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV00817002025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, MLC0844, FRMEV00862782025, 606-82; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, AUZ7F97, FRMEV00865202025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA3B67, FRMEV00866182025, 606-82; FAHELS COMERCIO DE DORMENTES LTDA, 02.841.285/0001-19, FHG8969, FRMEV00869372025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNM4B60, FRMEV00870222025, 606-82; RNZ2C74, FRMEV00876762025, 606-82; FA B I O MOREIRA, .980.329-, EJV2G47, FRMEV00872092025, 606-82; EXPRESSO RODOFRIO LTDA, 12.237.791/0001-57, TCL8D35, FRMEV00872362025, 606-82; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, CZB0J03, FRMEV00872932025, 606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, JDH6I36, FRMEV00872962025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SUA0F60, FRMEV00873122025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, OPJ5D65, FRMEV00875312025, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, HNN9I99, FRMEV00876312025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXW2F30, FRMEV00876502025, 606-82; RLB3F30, FRMEV00877562025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3I36, FRMEV00865722025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV00868652025, 606-82; FIOS IMPORT'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 21.966.489/0001-20, PGZ3F94, FRMEV00868822025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV00869142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.