DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS EMER TRANSPORTES LTDA, 07.548.376/0001-84, IYI9617, FRMEV00774992025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, RKZ0I34, FRMEV00791422025, 606-82; JDJ1J23, FRMEV00849012025, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, QII8B20, FRMEV00792752025, 606-82; QJC3A12, FRMEV00841252025, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.936.637/0001-73, RYP7F57, FRMEV00809242025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, SXJ9D78, FRMEV00810082025, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV00810892025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 81.632.200/0001-69, RYD4E48, FRMEV00818522025, 606-82; RLB7H92, FRMEV00831262025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00796122025, 606-82; TRANS DUDA TRANSPORTES LTDA, 51.710.718/0001-02, MAA3E54, FRMEV00831832025, 606-82; MAA3E54, FRMEV00848922025, 606-82; MAA3E54, FRMEV00857232025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLB9F79, FRMEV00832932025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, TAN7A93, FRMEV00838672025, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, AVP8D13, FRMEV00840332025, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, RXS9F81, FRMEV00862862025, 606-82; TR TRANSPORTADORA LTDA, 48.223.418/0001-94, DT C 2 H 5 6 , FRMEV00857272025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE1A30, FRMEV00877982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV00731042025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00695372025, 606-82; JAA3H05, FRMEV00704372025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RAI8D25, FRMEV00692232025, 606-82; RXS1A81, FRMEV00695572025, 606-82; RYU9B78, FRMEV00698872025, 606-82; SXI4B92, FRMEV00699292025, 606-82; RLE8G12, FRMEV00699462025, 606-82; RXO6B38, FRMEV00706642025, 606-82; RLN2F85, FRMEV00712492025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00733182025, 606-82; SXX1H36, FRMEV00733362025, 606-82; RYU9B08, FRMEV00739282025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV00739752025, 606-82; RKW5B33, FRMEV00753922025, 606-82; RDX3J90, FRMEV00778602025, 606-82; RXP1C28, FRMEV00831702025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCP5D74, FRMEV00718772025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV00728612025, 606-82; GDQ5B11, FRMEV00728682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, QUM3H38, FRMEV00790012025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9D21, FRMEV00802962025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV00812122025, 606-82; SYN8J37, FRMEV00812202025, 606-82; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.518.824/0001-05, GGH1945, FRMEV00829962025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXH8D80, FRMEV00833942025, 606-82; SXX8G08, FRMEV00852682025, 606-82; QJD8I90, FRMEV00857712025, 606-82; TRANSCOQUEIRO LTDA, 03.054.096/0001-69, FCP5G89, FRMEV00836562025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, RBO8038, FRMEV00847272025, 606-82; TRANSDITTMAR TRANSPORTADORA LTDA, 50.411.858/0001-17, SLZ8A57, FRMEV00852322025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IMF6114, FRMEV00816982025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV00861902025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, ATW6C47, FRMEV00869612025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001- 78, RXY6H15, FRMEV00872832025, 606-82; RXY6H15, FRMEV00876472025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, ITS3D55, FRMEV00875342025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, TCG1I11, FRMEV00876862025, 606- 82; TRANSCEV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.040.773/0001-49, LSD0B18, FRMEV00871182025, 606-82; LSD0B18, FRMEV00872752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TENASTEEL TRANSPORTES LTDA., 37.629.785/0001-76, TDO5J23, FRMEV00757302025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, BDA9G76, FRMEV00759592025, 606-82; QJZ4J99, FRMEV00838402025, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV00762892025, 606-82; MDA9G91, FRMEV00771672025, 606-82; IPQ8G86, FRMEV00786112025, 606-82; IPQ8G86, FRMEV00799432025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00763412025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV00709832025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCY8D87, FRMEV00726752025, 606-82; JCW2G67, FRMEV00771232025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, JAR7J54, FRMEV00693282025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839- *, JBK0C40, FRMEV00719662025, 606-82; TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA., 01.185.136/0001-86, QJK7781, FRMEV00735272025, 606-82; TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA., 12.383.602/0001-54, TPF8J30, FRMEV00764312025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV00775402025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, IZI5G87, FRMEV00689572025, 606-82; TERRAPLENAGEM IRMAOS HATTENHAUER LTDA, 08.661.516/0001-99, AWN5733, FRMEV00804562025, 606-82; TECNOVA PREPARAC AO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV00830312025, 606-82; TEFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA., 08.036.965/0001-46, PUK4J18, FRMEV00852852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TI DISTRIBUIDORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA, 41.740.478/0001-35, SXP0F76, FRMEV00759152025, 606-82; THIAGO CAMPOS CALEGARI, .332.727-*, OVH9G01, FRMEV00764352025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV00712222025, 606-82; IUQ9313, FRMEV00784792025, 606-82; TIAGO V SILVA TRANSPORTES, 36.339.768/0001- 31, SYJ1G61, FRMEV00726272025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001- 12, JBJ0D37, FRMEV00770492025, 606-82; JBJ0D37, FRMEV00770522025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAG3J34, FRMEV00700242025, 606-82; JAQ4I47, FRMEV00701642025, 606-82; PLK8B57, FRMEV00726662025, 606-82; IZY2A32, FRMEV00759982025, 606-82; JDB0D43, FRMEV00768192025, 606-82; JAC1C81, FRMEV00792012025, 606-82; THIAGO RAM I R ES