DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCG9G10, FRMEV00780352025, 606-82; TRANSGARRA TRANSPORTES LTDA, 03.750.382/0001-69, HJL6582, FRMEV00806072025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCS0J28, FRMEV00806362025, 606-82; JCS0J28, FRMEV00858932025, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FPS5910, FRMEV00811192025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV00811462025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00829092025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, TJW8F08, FRMEV00836142025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, FDB7G48, FRMEV00836952025, 606-82; TRANSJULIO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.286.335/0001-10, MLX7A45, FRMEV00849222025, 606-82; QIS5I20, FRMEV00858752025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHS9B34, FRMEV00850452025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV00857912025, 606-82; TRANSKUFFEL TRA N S P O R T ES LTDA, 14.102.775/0001-82, IYW7D26, FRMEV00862152025, 606-82; IYW7D26, FRMEV00866472025, 606-82; JAX3H26, FRMEV00876182025, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, BCF4090, FRMEV00868622025, 606-82; T R A N S I LV A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, MRL5378, FRMEV00868962025, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV00868982025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00877192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJE9891, FRMEV00759692025, 606-82; RYT9F26, FRMEV00766132025, 606-82; RAF0364, FRMEV00768782025, 606-82; RLM0B36, FRMEV00821602025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV00664182025, 606-82; GHE4G04, FRMEV00771772025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP5I87, FRMEV00691232025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IYM7203, FRMEV00699752025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00709522025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00714182025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0006-66, CST2G82, FRMEV00711842025, 606-82; TME7C43, FRMEV00733102025, 606-82; FWM1I24, FRMEV00767082025, 606-82; TLOG SERVI CO S DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV00771532025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, RLC6J50, FRMEV00767622025, 606-82; RLL5H58, FRMEV00689962025, 606-82; RLK9I78, FRMEV00811822025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RXK9F38, FRMEV00784552025, 606-82; TJM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 48.983.716/0001-82, OXA5G33, FRMEV00784862025, 606-82; TISSIANA CARVALHO PESSOA CAZITA, *.309.238-, EPU6850, FRMEV00830982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RLI2G46, FRMEV00774292025, 606-82; RLE9C01, FRMEV00808822025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OPI0D16, FRMEV00804612025, 606-82; SUPORTE SONDAGENS E INVESTIGACOES LTDA, 13.677.502/0001-01, TKJ2B96, FRMEV00809492025, 606-82; SUZIN TRANSPORTES LTDA, 22.647.456/0001-80, JAZ1H69, FRMEV00810172025, 606-82; SORATO TRANSPORTES LTDA, 12.386.365/0001-85, MLL0D06, FRMEV00825452025, 606-82; DBC2957, FRMEV00833052025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV00830342025, 606-82; SXD1I37, FRMEV00833812025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, TKN4B27, FRMEV00843872025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E62, FRMEV00844812025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJO8D49, FRMEV00849112025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RMX3B52, FRMEV00851662025, 606-82; RNX4I28, FRMEV00837422025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, GVQ0468, FRMEV00850552025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC5J60, FRMEV00852932025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYJ7D75, FRMEV00857342025, 606-82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QJH8C17, FRMEV00857332025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FWA6I43, FRMEV00872292025, 606-82; SUPREMA RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 21.310.080/0001-51, BNS7C45, FRMEV00876952025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TKA0J62, FRMEV00689292025, 606-82; DSL2J21, FRMEV00773002025, 606-82; TMF9B41, FRMEV00745372025, 606-82; GHH5I01, FRMEV00831052025, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.816.844/0001-54, RYD9D54, FRMEV00703112025, 606-82; RYY3G19, FRMEV00748002025, 606-82; TR KUJASKI TRANSPORTES LTDA, 50.484.155/0001-19, AVO0G35, FRMEV00705452025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, PXP7B93, FRMEV00709302025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJO6B99, FRMEV00785082025, 606-82; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV00695822025, 606-82; ODG6H27, FRMEV00739022025, 606-82; ODG6H27, FRMEV00757102025, 606-82; ODG6H27, FRMEV00757952025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV00727842025, 606-82; JAB6F75, FRMEV00750332025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV00732582025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RKY5I74, FRMEV00762832025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, RYH8C31, FRMEV00764892025, 606-82; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-61, RAF8B36, FRMEV00771632025, 606-82; TR DADA TRANSPORTES LTDA, 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV00802382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -