DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800153 153 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, MWG6J66, FRMEV00753072025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RLC5E04, FRMEV00754152025, 606-82; RYC4E92, FRMEV00785112025, 606-82; RLC5E04, FRMEV00795942025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, IOT7B55, FRMEV00714282025, 606-82; TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 38.487.417/0001-01, IVZ0A46, FRMEV00722462025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.969.708/0001-17, SXJ8A69, FRMEV00723742025, 606-82; TR SAMUCA TRANSP O R T ES LTDA, 51.510.076/0001-06, RDX9A92, FRMEV00771022025, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV00782712025, 606- 82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXM0I46, FRMEV00705492025, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MSN6I45, FRMEV00708622025, 606-82; TRANS MAGELA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, GCG1958, FRMEV00712072025, 606-82; TRACTO TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 52.778.854/0001-05, QIB5J25, FRMEV00739812025, 606-82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, DES3J80, FRMEV00752142025, 606-82; TR TIJU TRANSPORTES LTDA, 43.330.546/0001-13, TAN4D91, FRMEV00757182025, 606-82; TRANS MARQUES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 35.796.370/0001-61, EKH9B89, FRMEV00758432025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, MGZ7788, FRMEV00760782025, 606-82; QJU6E40, FRMEV00773362025, 606-82; RYD4E48, FRMEV00799152025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYB1G18, FRMEV00745582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GBP1F72, FRMEV00793702025, 606-82; SUR7I13, FRMEV00797562025, 606-82; FX K 7 C 8 3 , FRMEV00798142025, 606-82; TKO6A53, FRMEV00831272025, 606-82; FVN3D02, FRMEV00832752025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RXT0F40, FRMEV00797782025, 606-82; RYZ0F40, FRMEV00856452025, 606-82; RYR0F40, FRMEV00864512025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXR0E55, FRMEV00805732025, 606-82; RYC8I66, FRMEV00795692025, 606-82; RXV2D18, FRMEV00859602025, 606-82; RXV2J48, FRMEV00865252025, 606-82; RXS8G04, FRMEV00866962025, 606-82; RLN6D79, FRMEV00875412025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FRF2C93, FRMEV00807262025, 606-82; MKG1D60, FRMEV00844372025, 606-82; IVQ2B89, FRMEV00877772025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.330.768/0001-96, AQJ9J46, FRMEV00814942025, 606-82; TRANSMAAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.900.947/0001-72, JCR5F61, FRMEV00851412025, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.385.650/0001-72, QJE5510, FRMEV00817902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, SNM6D79, FRMEV00756752025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYH2C26, FRMEV00692352025, 606-82; SXN5A29, FRMEV00741202025, 606-82; RXM0F58, FRMEV00760982025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, RYJ5J01, FRMEV00690842025, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, RKY0A04, FRMEV00706592025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IRX4E36, FRMEV00714772025, 606-82; TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, RHD6J93, FRMEV00721512025, 606- 82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, SEM3D96, FRMEV00755562025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXB3D47, FRMEV00758612025, 606-82; RXV5A46, FRMEV00782412025, 606-82; TRANS TK TRANSPORTADORA LTDA, 39.342.611/0001-53, IDV8F07, FRMEV00695232025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00763752025, 606-82; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, RXK0I00, FRMEV00770102025, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, QUP4554, FRMEV00791732025, 606-82; TRANSBELLON TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEV00824952025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV00821642025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV00830822025, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, GIB1F92, FRMEV00842832025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV00851632025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWP0E87, FRMEV00791842025, 606-82; TJT9J56, FRMEV00810722025, 606-82; TKA0J71, FRMEV00829022025, 606-82; FXV8G13, FRMEV00837672025, 606-82; FVR8A71, FRMEV00843372025, 606-82; GIE8J41, FRMEV00846612025, 606-82; GGR9F35, FRMEV00844482025, 606-82; FAE7C32, FRMEV00857082025, 606-82; FIJ3E63, FRMEV00857472025, 606-82; TRANSMEC TRANSPORTES LTDA., 07.726.103/0001-82, SGA0I18, FRMEV00794202025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAJ5D59, FRMEV00804132025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS7G24, FRMEV00802562025, 606-82; RYW0I45, FRMEV00803652025, 606-82; RYR9G63, FRMEV00804712025, 606-82; QIO6295, FRMEV00806012025, 606-82; RDT0B31, FRMEV00807652025, 606-82; RXX6G85, FRMEV00807692025, 606-82; QIS0583, FRMEV00831092025, 606-82; QJF2188, FRMEV00843932025, 606-82; RXZ4F14, FRMEV00851292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00709722025, 606-82; HJZ4564, FRMEV00782012025, 606-82; TRANSLUSA TRANSPORTES LTDA, 36.077.234/0001-84, PUO9E24, FRMEV00743482025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRV3G31, FRMEV00759032025, 606-82; QCK4C06, FRMEV00764452025, 606-82; RRX2G77, FRMEV00766262025, 606-82; SPG1E79, FRMEV00772712025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IYS7412, FRMEV00709622025, 606-82; JDF0E57, FRMEV00772612025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV00704462025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV00711962025, 606-82; JBT7J85,