DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCL4F20, FRMEV00803992025, 606-82; JDI3F54, FRMEV00808472025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYX6E85, FRMEV00808992025, 606-82; RXR3F98, FRMEV00811092025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPR4H96, FRMEV00810302025, 606-82; RAO5B03, FRMEV00849452025, 606-82; SPJ5A16, FRMEV00856062025, 606-82; RAS9G10, FRMEV00859492025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5I64, FRMEV00830412025, 606-82; TRANSNASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 26.028.515/0001-93, BAX3B08, FRMEV00824212025, 606-82; TRANSMOREIRA CAMPINAS TRANSPORTES E EVENTOS LTDA , 45.569.294/0001-05, DBL3D91, FRMEV00831362025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2E73, FRMEV00782992025, 606-82; GCV2B64, FRMEV00843352025, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13, RYT6J76, FRMEV00839112025, 606-82; TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 00.355.385/0001-00, EPU7316, FRMEV00841642025, 606-82; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, RXW9D54, FRMEV00834262025, 606-82; RXW0G44, FRMEV00840572025, 606-82; QIO0537, FRMEV00860782025, 606-82; TRANSMINERAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 37.350.283/0001-01, ABC7I18, FRMEV00839172025, 606- 82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV00860472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, HBN5021, FRMEV00745592025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RLN9C70, FRMEV00762502025, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, RYH5I91, FRMEV00698562025, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV6A66, FRMEV00697862025, 606-82; BEV1B15, FRMEV00794672025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RNK8G82, FRMEV00664882025, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA CENTENARIO LTDA , 07.715.158/0001-97, OXA1607, FRMEV00770772025, 606-82; TRANSPORTADORA DALCAR LTDA, 09.395.991/0001-23, JAP2428, FRMEV00698632025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRR6I35, FRMEV00709222025, 606-82; QRS2E54, FRMEV00738622025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QJR0F70, FRMEV00713522025, 606-82; RLE0J10, FRMEV00789702025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, MRW9G12, FRMEV00740952025, 606- 82; OKH3C75, FRMEV00771132025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TIY9B81, FRMEV00770212025, 606-82; GGQ2H71, FRMEV00692852025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FHW5858, FRMEV00773972025, 606-82; TRANSPORTADORA CARNEIRO LTDA, 48.144.581/0001-61, RZV1C56, FRMEV00792292025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, POQ1547, FRMEV00811772025, 606-82; TRANSPORTADORA E LOCADORA SIMECAR LTDA, 45.471.125/0006-42, TCW3H05, FRMEV00838132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCD3643, FRMEV00744262025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RTO8C86, FRMEV00690232025, 606-82; RMM0D73, FRMEV00764342025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, IZL8E01, FRMEV00778002025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLK1E62, FRMEV00767182025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, IYR1D18, FRMEV00692292025, 606-82; AZY9A75, FRMEV00768612025, 606-82; TRANSPORTADORA J.FREIRIA LTDA, 11.278.971/0001-14, GAL0359, FRMEV00702602025, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, CUM0F37, FRMEV00727482025, 606-82; RAL3E23, FRMEV00760762025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, PLA6C93, FRMEV00721912025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SVK9J84, FRMEV00743152025, 606-82; EDU5096, FRMEV00748972025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA , 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV00757252025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPL9E02, FRMEV00759022025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, SHO3H58, FRMEV00763212025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGK7I79, FRMEV00771542025, 606-82; TRANSPORTADORA LAGEADO LTDA, 54.385.363/0001-11, SMC8J40, FRMEV00806052025, 606-82; RANGEL IJAV A N GROTH, *.962.500-, MJI3G56, FRMEV00831222025, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, FPK2I86, FRMEV00862842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, QJC0E42, FRMEV00751462025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, NUB0B05, FRMEV00767302025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IWC1A55, FRMEV00712902025, 606-82; RAH0E85, FRMEV00751082025, 606-82; IWC1A55, FRMEV00765902025, 606-82; IWD9111, FRMEV00802392025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN7E48, FRMEV00772502025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, TBR3A06, FRMEV00700332025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDOPACK LTDA, 07.124.444/0001-88, SUK8I27, FRMEV00701622025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RKW6I45, FRMEV00713612025, 606- 82; QTL7517, FRMEV00741272025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV00731912025, 606-82; JAW7J00, FRMEV00772952025, 606-82; JBT7C64, FRMEV00774312025, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, QIM9844, FRMEV00766192025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV00782732025, 606-82; RVX0H00, FRMEV00785952025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BDQ1C60, FRMEV00786632025, 606-82; TRANSPORTADORA PAIS E FILHOS LTDA, 39.349.968/0001-63, IBR4733, FRMEV00830892025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ5A99, FRMEV00831142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e