DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800157 157 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NYKONN LTDA, 03.392.977/0001-90, HKU0745, FRMEV00757982025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RXT8D85, FRMEV00762932025, 606-82; SXH9G39, FRMEV00768852025, 606-82; TRANSPORT ES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYO1B46, FRMEV00702482025, 606-82; TRAN S P O R T ES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXI7D07, FRMEV00704672025, 606-82; TRA N S P O R T ES RIZZATTI LTDA, 89.801.724/0001-48, IWJ9196, FRMEV00705312025, 606-82; T R A N S P O R T ES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, QJS3J42, FRMEV00707642025, 606-82; RDZ0A06, FRMEV00764242025, 606-82; RDZ5F40, FRMEV00768332025, 606-82; SXF2A16, FRMEV00768392025, 606-82; SXF2A16, FRMEV00794742025, 606-82; TRANSPORT ES PROVENSI LTDA, 15.635.889/0001-50, QJK9F60, FRMEV00727562025, 606-82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, SXF6H99, FRMEV00711772025, 606- 82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, JBG9I24, FRMEV00740322025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEV00766342025, 606-82; QJR1F58, FRMEV00807922025, 606-82; TRANSPORT ES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, FPB8G32, FRMEV00774472025, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, BEM4C72, FRMEV00778482025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV00791642025, 606-82; TRANSPORTES PELLENZ LTDA, 90.300.583/0001-69, IJZ6642, FRMEV00804522025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JAW7C83, FRMEV00543852025, 606-82; JAW7C83, FRMEV00739212025, 606-82; TRANSPORT ES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, PRT8J85, FRMEV00532062025, 606-82; TRANSPORTES RODOWEL LTDA, 19.074.802/0001-74, MJP5E65, FRMEV00563712025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, GFD8F33, FRMEV00590472025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, RYK5D90, FRMEV00490162025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV00600282025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH2E40, FRMEV00600842025, 606-82; OBI1G00, FRMEV00675152025, 606-82; TRANSPORTES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, SXI7F72, FRMEV00765462025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBM4D96, FRMEV00691132025, 606-82; IYV8821, FRMEV00751372025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GKG8A31, FRMEV00719692025, 606-82; GAN1G42, FRMEV00698432025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV00705782025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKY3F53, FRMEV00710122025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8320, FRMEV00698822025, 606- 82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RKZ6J32, FRMEV00703392025, 606-82; RYO7I92, FRMEV00709012025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV00703992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001-02, MJT3E97, FRMEV00693602025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV00770412025, 606-82; ENU0647, FRMEV00784642025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EHI7J54, FRMEV00704992025, 606- 82; EHI7J54, FRMEV00705202025, 606-82; CQU1E63, FRMEV00716422025, 606-82; DAJ6B76, FRMEV00758822025, 606-82; DGY5E73, FRMEV00769622025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI7C98, FRMEV00713722025, 606- 82; JBD9H59, FRMEV00729782025, 606-82; JBQ4A80, FRMEV00752362025, 606-82; IZU5B74, FRMEV00759012025, 606-82; JBA3G88, FRMEV00761062025, 606-82; JDH2G03, FRMEV00759412025, 606-82; IZH6B03, FRMEV00765212025, 606-82; JBD9H59, FRMEV00769252025, 606-82; JDH2E52, FRMEV00771282025, 606-82; JDH7A35, FRMEV00772322025, 606-82; JBE1E65, FRMEV00772362025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA DE AVILA LTDA, 40.472.154/0001-09, IUX9G33, FRMEV00792972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, FYL8B82, FRMEV00754232025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV00760822025, 606-82; QHX1A27, FRMEV00766932025, 606-82; TRANSPORT ES TEOFANES LTDA, 42.989.111/0001-12, ECM6089, FRMEV00759452025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY6B76, FRMEV00689592025, 606-82; RLG5C46, FRMEV00690752025, 606-82; REB3G09, FRMEV00700022025, 606-82; RKY6B76, FRMEV00712142025, 606-82; RKY6B76, FRMEV00740672025, 606-82; RYD9B61, FRMEV00769792025, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RDW7J53, FRMEV00690262025, 606-82; RDW7J53, FRMEV00718882025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JDH7I71, FRMEV00716732025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GEA4A35, FRMEV00720532025, 606-82; CUI6H03, FRMEV00716172025, 606-82; CQU1E63, FRMEV00775062025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI7D30, FRMEV00722332025, 606-82; IZI7D22, FRMEV00793372025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV00748542025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, STS1J28, FRMEV00778382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLB7J18, FRMEV00775342025, 606-82; RXY6J19, FRMEV00858532025, 606-82; TRANSPORT ES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RKX5B15, FRMEV00802802025, 606-82; SXN7G26, FRMEV00856162025, 606-82; RLM8J75, FRMEV00860452025, 606-82; RAD1054, FRMEV00875542025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JC T5F01, FRMEV00811632025, 606-82; JCL0H15, FRMEV00834142025, 606-82; JCE3J21, FRMEV00842322025, 606-82; JAP8G49, FRMEV00844142025, 606-82; JAW8F59, FRMEV00855822025, 606-82; JAY8C15, FRMEV00815082025, 606-82; JAG7A03, FRMEV00817052025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, FEF6B03, FRMEV00835012025, 606-82; ATD4855, FRMEV00841702025, 606-82; TRANSPORTES ALVES LTDA, 49.915.570/0001-09, GRN7A18, FRMEV00835852025, 606-82; TRANSPORTES AP PERAZZOLI LTDA, 31.038.654/0001-38, MLY2B04, FRMEV00844402025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, OKD0414, FRMEV00844132025, 606-82; TRANSPORTE TURISTICO RO E SI TOUR LTDA, 06.298.016/0001-09, DRJ7f99, FRMEV00856242025, 606-82; TRANSCAFAO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.333.596/0001-44, ATI3A83, FRMEV00876222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração