DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYU2C95, FRMEV00771892025, 606-82; TRANSPORTES GHIZONI LTDA, 85.292.654/0001-99, MKD9386, FRMEV00759792025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JBT1C19, FRMEV00762842025, 606-82; JBT1I70, FRMEV00778092025, 606-82; JCM6C32, FRMEV00749712025, 606-82; IYQ3330, FRMEV00714822025, 606-82; TRANSPORTES EMILIA LTDA, 39.797.168/0001-05, JCS6H33, FRMEV00781092025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAG8274, FRMEV00705272025, 606-82; QTK3632, FRMEV00707672025, 606-82; RLF0G13, FRMEV00747382025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, MKN5508, FRMEV00707602025, 606-82; MKN5508, FRMEV00712362025, 606-82; MKN5508, FRMEV00741212025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBD3E80, FRMEV00729152025, 606- 82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, RDX0G45, FRMEV00755982025, 606-82; QJB9407, FRMEV00756352025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV00778552025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002- 25, SRD5B10, FRMEV00782862025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLO8D95, FRMEV00785242025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DBS0H55, FRMEV00832592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, RVF8J27, FRMEV00705382025, 606-82; SHP8E70, FRMEV00769502025, 606-82; TRANSPORTES HENSE LTDA, 31.304.573/0001-32, IZX0A47, FRMEV00712352025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MMA5A34, FRMEV00728942025, 606-82; MLE9J32, FRMEV00852832025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, QJI8197, FRMEV00730982025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, INW3881, FRMEV00701472025, 606-82; IRI1883, FRMEV00764172025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, MKV5986, FRMEV00713972025, 606-82; RXS7B62, FRMEV00714972025, 606-82; FIS6951, FRMEV00767352025, 606-82; RKX2D76, FRMEV00769702025, 606-82; RXT8C42, FRMEV00775072025, 606-82; TRANSPORT ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV00713992025, 606-82; QJW9379, FRMEV00733602025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001- 31, MJK2F85, FRMEV00667522025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001- 41, RKX4A60, FRMEV00772632025, 606-82; TRANSPORTES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, RDS9B61, FRMEV00832912025, 606-82; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FRM1F92, FRMEV00832702025, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, MLX9492, FRMEV00851502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV00691012025, 606-82; TRANSPORTES LAGUNA BAUER LTDA, 41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEV00723922025, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES MARABA LTDA, 26.298.126/0001-88, QDG6G69, FRMEV00728062025, 606-82; TRANSPORTES MAN S EC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAO1A33, FRMEV00771302025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, QJQ9C69, FRMEV00772732025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCK6E58, FRMEV00775782025, 606-82; JCK6E58, FRMEV00777782025, 606-82; JCK6E58, FRMEV00851132025, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYX2I35, FRMEV00776992025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9B96, FRMEV00785322025, 606- 82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZZ2C68, FRMEV00708072025, 606-82; IVO4454, FRMEV00740232025, 606-82; IZZ2C68, FRMEV00831062025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RYZ3D45, FRMEV00738962025, 606-82; REB5A03, FRMEV00780992025, 606-82; RLF9J27, FRMEV00723892025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, RLD5H60, FRMEV00693082025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JCI7J00, FRMEV00765672025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV00838452025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QJW4F40, FRMEV00693732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, RRY3I61, FRMEV00764232025, 606-82; SPC5A14, FRMEV00766002025, 606-82; SPC5A14, FRMEV00742972025, 606-82; TRANSPORTES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17, JAT8E37, FRMEV00734882025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXV6A83, FRMEV00699702025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IWA0435, FRMEV00702062025, 606-82; IUN7180, FRMEV00702262025, 606-82; AOH0E87, FRMEV00785702025, 606-82; TRANSPORTES MASSK LTDA, 41.086.567/0001-00, I OY 2 D 8 8 , FRMEV00706182025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80, JDA9H96, FRMEV00710502025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXW9E49, FRMEV00693622025, 606-82; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001- 55, MKY9314, FRMEV00740292025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A91, FRMEV00740682025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B54, FRMEV00752422025, 606-82; TRANSPORTES MRM LTDA, 45.116.881/0001-49, MHQ6D46, FRMEV00760772025, 606-82; TRANSPORTES MARIN LOGISTICA LTDA, 55.098.841/0001-75, ELQ2I31, FRMEV00766312025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV00770182025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JDE9F68, FRMEV00791912025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, QCY7F41, FRMEV00793052025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001- 40, RHB4E48, FRMEV00715302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -