DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBK2I36, FRMEV00701502025, 606-82; JCU3E79, FRMEV00706012025, 606-82; JCQ5F34, FRMEV00708412025, 606-82; JBQ9B97, FRMEV00716462025, 606-82; JCD1G87, FRMEV00742822025, 606-82; JCT4D14, FRMEV00755552025, 606-82; JBN2I64, FRMEV00757812025, 606-82; JCN1D53, FRMEV00758322025, 606-82; JBY3I58, FRMEV00771822025, 606-82; JBF7E43, FRMEV00777182025, 606-82; JCP8D17, FRMEV00693462025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4G08, FRMEV00702552025, 606-82; MFN1E07, FRMEV00703182025, 606-82; BYX1D22, FRMEV00708252025, 606-82; BYX1D25, FRMEV00751572025, 606-82; MLX4G08, FRMEV00759362025, 606-82; MBS3D93, FRMEV00774892025, 606-82; PKF1A23, FRMEV00780232025, 606-82; TRANSWYTORIA TRANSPORTES LTDA, 55.970.666/0001-64, MLG0E80, FRMEV00724632025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPG3F63, FRMEV00763522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, AOU5B08, FRMEV00694032025, 606-82; AOU5B08, FRMEV00779772025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV00709892025, 606-82; AWV5B91, FRMEV00711682025, 606-82; EKH8C41, FRMEV00727872025, 606-82; EKH8C41, FRMEV00693722025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RXS6F00, FRMEV00714112025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, QJF5I74, FRMEV00697482025, 606-82; TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 93.288.124/0001-03, LTY7A99, FRMEV00700012025, 606-82; LTY7A99, FRMEV00709202025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ITM9727, FRMEV00701092025, 606-82; ULTRA TRANSPORTES LTDA, 51.135.813/0001-20, SCC3C12, FRMEV00717872025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QQN8I94, FRMEV00729842025, 606-82; TURIS KOHL LTDA., 74.787.938/0001-30, INI6F81, FRMEV00740082025, 606-82; ULIS S ES TONDIM DE MIRANDA, 33.354.746/0001-52, SPG6A87, FRMEV00760102025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IVA6J25, FRMEV00767462025, 606-82; UAGNO DE ALMEIDA SANTOS, .690.175-*, JSX3D10, FRMEV00771622025, 606-82; TZ TRANSPORTES LTDA, 20.620.600/0001-60, OQF5485, FRMEV00689992025, 606-82; UMBERTO DE ANDRADE, .828.481-, HRO0744, FRMEV00795512025, 606-82; UEUZER GERALDO BATISTA RAMALHO, .811.116-, CUB1B29, FRMEV00831982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, MHM4535, FRMEV00790252025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLI7F48, FRMEV00791452025, 606-82; FSV3C14, FRMEV00829572025, 606-82; FSV3C14, FRMEV00818192025, 606-82; FMN1A92, FRMEV00857072025, 606-82; RLE7H46, FRMEV00857812025, 606-82; RLJ5F85, FRMEV00864652025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCU8C85, FRMEV00797492025, 606-82; SDI6C35, FRMEV00836072025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IVC4440, FRMEV00832582025, 606-82; JBK4B26, FRMEV00850402025, 606-82; JBR9H37, FRMEV00857692025, 606-82; JCE9I11, FRMEV00860792025, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, RYT7G60, FRMEV00839732025, 606-82; SXL7B89, FRMEV00865022025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYN5H40, FRMEV00863482025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MKK6666, FRMEV00856822025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013- 19, JBD3G86, FRMEV00866542025, 606-82; JAR0I51, FRMEV00877302025, 606-82; TRANSPORTES GERACAO 2 LTDA, 20.895.250/0001-44, OKG7E40, FRMEV00816262025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV00693422025, 606-82; RXX5F96, FRMEV00693702025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, POD9B37, FRMEV00701702025, 606-82; POD9B37, FRMEV00701832025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV00703752025, 606-82; U N I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, SDY2J87, FRMEV00706692025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZF7C45, FRMEV00791512025, 606-82; JDG1A71, FRMEV00807962025, 606-82; JAP7G62, FRMEV00808582025, 606-82; JA P 3 J 5 2 , FRMEV00742022025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J47, FRMEV00670702025, 606-82; BEK2J52, FRMEV00705052025, 606-82; TAN1D11, FRMEV00731442025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IZW1B04, FRMEV00716512025, 606-82; IYI9983, FRMEV00832822025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CIJ0G18, FRMEV00739382025, 606-82; FGI6J57, FRMEV00771492025, 606-82; BYJ6258, FRMEV00830242025, 606-82; UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA, 03.681.405/0001-20, MAA4659, FRMEV00773032025, 606- 82; MAA4659, FRMEV00773152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do