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Diário Oficial da União · 08/04/2025 · pág. 160

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800160 160 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLB5J47, FRMEV00780652025, 606-82; TLP8D37, FRMEV00854032025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV00766572025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, PRI8088, FRMEV00774862025, 606-82; PRI8088, FRMEV00829622025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCH5C69, FRMEV00797242025, 606-82; JCH5C69, FRMEV00805112025, 606-82; JCK4B07, FRMEV00831912025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBD0I25, FRMEV00798462025, 606-82; IZU4H42, FRMEV00811212025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DAJ3I95, FRMEV00805552025, 606- 82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJD3647, FRMEV00835472025, 606-82; RLF0F23, FRMEV00840392025, 606-82; RLD1I72, FRMEV00845582025, 606-82; SXH7A33, FRMEV00850092025, 606-82; RXN3I43, FRMEV00853992025, 606-82; RXX4C14, FRMEV00858472025, 606-82; RYG2J52, FRMEV00816682025, 606-82; QTK3632, FRMEV00873452025, 606-82; RYM3E64, FRMEV00877182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALADARES CAMINHOES LTDA, 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV00534122025, 606-82; VALDECI JOSE DA SILVA, .415.748-*, DCE3I02, FRMEV00524622025, 606-82; VALCELI PEREIRA, .033.559-, EWL2I99, FRMEV00543112025, 606-82; EWL2I99, FRMEV00558362025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA, .509.610-, ITM4E55, FRMEV00636512025, 606-82; VAGNER SALATIEL , .161.156-*, CLU6J31, FRMEV00686902025, 606-82; V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV00743992025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, EVH9A63, FRMEV00700052025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTL6142, FRMEV00765382025, 606-82; V. PADILHA - SMART WASH, 31.500.669/0001-76, SDQ8I66, FRMEV00728412025, 606-82; VAGNER DESIDERIO DOS SANTOS, .780.238-, BXF4E92, FRMEV00700392025, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001-04, BEB6G86, FRMEV00703332025, 606-82; BEB6G86, FRMEV00740552025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00720992025, 606-82; RYM5J28, FRMEV00746092025, 606-82; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, AVP2E81, FRMEV00727552025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV00767772025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00693032025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JRD0030, FRMEV00805802025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMK9C45, FRMEV00851582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBR7G87, FRMEV00765222025, 606-82; JCC8I59, FRMEV00858882025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8320, FRMEV00779402025, 606- 82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV00798042025, 606-82; IVK8100, FRMEV00828602025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, MLY2G55, FRMEV00803242025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S REX LTDA, 15.421.122/0001-29, SXE5A98, FRMEV00806062025, 606-82; TRANSP O R T ES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV00834952025, 606-82; TRAN S P O R T ES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MLG5929, FRMEV00839032025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKU3F53, FRMEV00843742025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV00848962025, 606- 82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, MLN8F52, FRMEV00818062025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RLE9H19, FRMEV00835622025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JA R 8 A 5 3 , FRMEV00847492025, 606-82; TRANSPORTES RIBEIRO PITANGUI LTDA, 15.744.947/0001-84, RNV2H09, FRMEV00859302025, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001-77, IZJ5G92, FRMEV00860492025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBB9I43, FRMEV00858422025, 606-82; TRA N S P O R T ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLE3I33, FRMEV00869912025, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RXX4E96, FRMEV00865672025, 606- 82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXS0D39, FRMEV00871322025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR KERBER, .732.360-, IUN1D06, FRMEV00529932025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00536332025, 606-82; DTC4G80, FRMEV00644552025, 606-82; HAY2291, FRMEV00709422025, 606-82; VALMIR PEDRO GAVA, .731.299-*, MHG0D23, FRMEV00578212025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXD0E80, FRMEV00579772025, 606-82; RYV4H37, FRMEV00615912025, 606-82; SXW2B16, FRMEV00656042025, 606-82; RYS1G44, FRMEV00661332025, 606-82; RYX5G29, FRMEV00725392025, 606-82; SXN0B59, FRMEV00726552025, 606-82; RYQ7D54, FRMEV00728542025, 606-82; SXA8A14, FRMEV00731212025, 606-82; RXU2D73, FRMEV00731812025, 606-82; RYL3E93, FRMEV00751522025, 606-82; RYY1C37, FRMEV00759382025, 606-82; SXI4E84, FRMEV00766062025, 606-82; RYS1G44, FRMEV00772982025, 606-82; SXB8F72, FRMEV00691102025, 606-82; VALMIR PRANDI, .776.949-*, QIE3E60, FRMEV00585062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RKX1I70, FRMEV00785022025, 606-82; QJU3530, FRMEV00798862025, 606-82; RXX9F90, FRMEV00795422025, 606-82; RAH4H80, FRMEV00828002025, 606-82; RAH4H50, FRMEV00856192025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, GKH0J24, FRMEV00793642025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV00808252025, 606-82; RYY9E74, FRMEV00853412025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IYM5590, FRMEV00832372025, 606-82; IYM5590, FRMEV00792902025, 606-82; IZH5F06, FRMEV00838762025, 606-82; TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA, 29.331.758/0001-94, RJV8F07, FRMEV00842062025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCR6A03, FRMEV00842522025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001- 66, EEE4J09, FRMEV00845362025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEL2C47, FRMEV00854062025, 606-82; TRANSPORTES CECCOL LTDA, 04.167.784/0001-06, JAS6B38, FRMEV00859932025, 606-82; TRANSPORTES ROSSATO LTDA, 07.093.561/0001-21, IVP3114, FRMEV00864372025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVO PHAULINHO TUR LTDA, 19.809.046/0001-84, QHC1588, FRMEV00873292025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV00876902025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, MJY9590, FRMEV00864362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração